O Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) realiza neste sábado (1º) o Dia D da quinta edição do Meu Pai Tem Nome, uma das maiores iniciativas do país voltadas ao reconhecimento de filiação.
A campanha mobiliza as Defensorias Públicas de 23 estados, que promovem mutirões presenciais, atendimentos remotos e ações de orientação jurídica para garantir o direito ao reconhecimento de paternidade e maternidade.
Criado em 2022, o programa já realizou mais de 33 mil atendimentos em todo o Brasil. A iniciativa oferece assistência jurídica integral e gratuita para o reconhecimento de vínculos biológicos e socioafetivos, orientação sobre filiação e parentalidade responsável e, conforme a estrutura de cada Defensoria estadual, a possibilidade de realização de exames de DNA.
O objetivo é facilitar o acesso da população ao reconhecimento da filiação, procedimento que estabelece oficialmente o vínculo entre pais e filhos e assegura uma série de direitos previstos na legislação brasileira. Entre eles estão o direito à pensão alimentícia, herança, guarda, convivência familiar, inclusão em benefícios previdenciários e acesso à identidade civil completa.
A campanha atende diferentes públicos. Pais e mães podem buscar o reconhecimento voluntário de filhos biológicos ou socioafetivos, enquanto filhos maiores de idade também podem solicitar a inclusão do nome do pai ou da mãe em seus registros.
Além disso, mães que desejam obter o reconhecimento da paternidade podem recorrer à Defensoria para buscar uma solução consensual ou, quando necessário, ingressar com uma ação judicial.
Nos casos em que há concordância entre as partes, a Defensoria Pública promove audiências de mediação e conciliação e auxilia na formalização do reconhecimento, encaminhando a documentação ao cartório responsável pelo registro civil. Quando persistem dúvidas sobre a paternidade, a instituição pode solicitar a realização de exame de DNA.
Caso o suposto pai não compareça às audiências ou se recuse a realizar o exame, a Defensoria poderá ajuizar uma ação de investigação de paternidade. Nesses casos, a assistência jurídica é prestada gratuitamente durante todo o processo. A investigação de paternidade não possui prazo para ser proposta, o que permite que o reconhecimento seja buscado em qualquer fase da vida.
As inscrições para participar da campanha são realizadas diretamente nas Defensorias Públicas de cada estado, que definem os documentos necessários, os prazos e as modalidades de atendimento. Em diversos estados, as inscrições para o mutirão deste sábado já foram encerradas, mas as Defensorias continuam oferecendo orientação jurídica e atendimento sobre reconhecimento de filiação ao longo de todo o ano.
A escolha do dia 1º de agosto como Dia D ocorre uma semana antes do Dia dos Pais. Segundo o Condege, a data busca incentivar a parentalidade responsável e fortalecer os vínculos familiares, permitindo que, sempre que possível, pais e filhos celebrem a data comemorativa já com a situação civil regularizada.
A mobilização nacional acontece em um cenário que ainda registra milhares de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento. Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) apontam que 254.759 crianças foram registradas apenas com o nome da mãe em 2025, o equivalente a cerca de 9% dos nascimentos realizados no país. Os números evidenciam que a ausência do reconhecimento paterno continua sendo um desafio para a garantia de direitos fundamentais.
Em São Paulo, o mutirão será realizado em mais de 60 postos de atendimento da Defensoria Pública, distribuídos pela capital, região metropolitana, litoral e interior do estado. Os atendimentos ocorrerão das 9h às 13h.
No Ceará, a quinta edição do Meu Pai Tem Nome acontecerá simultaneamente em Fortaleza, Sobral e Crato, contemplando também moradores de Juazeiro do Norte e Barbalha. Os atendimentos serão realizados das 8h às 12h.
A Defensoria Pública do Ceará recebeu 208 inscrições para a edição deste ano, sendo 129 em Fortaleza, 48 na região do Cariri e 31 em Sobral. Antes do mutirão, as equipes realizaram a análise da documentação apresentada e entraram em contato com os participantes para confirmar os atendimentos e orientar sobre os procedimentos.
Para a defensora pública-geral do Ceará, Sâmia Farias, a campanha representa mais do que a regularização de documentos. “O reconhecimento da filiação vai muito além da inclusão de um nome na certidão de nascimento. É um passo fundamental para assegurar direitos, fortalecer vínculos familiares e promover dignidade. Por meio do Meu Pai Tem Nome, a Defensoria reafirma seu compromisso de garantir que esse direito seja acessível a todas as pessoas, de forma gratuita, humanizada e sem burocracia”, afirma.
Além dos mutirões deste sábado, as Defensorias Públicas seguem prestando atendimento permanente à população durante todo o ano. Pessoas interessadas em reconhecer voluntariamente a paternidade ou maternidade, solicitar exames de DNA ou ingressar com ações de investigação de filiação podem procurar a unidade da Defensoria Pública de seu estado para obter orientações e dar início ao procedimento gratuitamente.