O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o pedido de liminar apresentado pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, para retirar do ar um vídeo publicado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) que associa o Partido dos Trabalhadores ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho (CV). Saiba mais na TVT News.
Produzido com recursos de inteligência artificial, o vídeo mostra Flávio e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma representação de combate militar contra embarcações identificadas pelas siglas das facções. Na sequência, aparece um barco com a sigla PT, que muda de direção.
O conteúdo foi publicado em 16 de junho, acompanhado da mensagem: “Na próxima quinta-feira eu vou dar uma péssima notícia para o CV, o PCC e o PT. Me aguardem”.
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A decisão ocorre em meio a outras medidas recentes do TSE relacionadas à comunicação política e institucional durante o período eleitoral. Em outra frente, o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, determinou que o governo federal retire de canais oficiais publicações que, segundo sua avaliação, ultrapassem o caráter informativo e promovam pessoalmente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição.
Nunes Marques e Mendonça, indicados por Bolsonaro, tomam decisões desfavoráveis ao PT
As duas decisões ganharam atenção pelo fato de Nunes Marques e Mendonça terem sido indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e, atualmente, ocuparem posições de destaque na Justiça Eleitoral. Nunes Marques assumiu a presidência do TSE, enquanto Mendonça atua como ministro da Corte. Embora as decisões não representem, por si só, uma atuação coordenada ou partidária, ambas produzem efeitos contrários a interesses do PT e do governo Lula em questões relacionadas à disputa eleitoral.
Nunes Marques determinou a retirada de conteúdos publicados em canais oficiais do governo que deem destaque à atuação pessoal de Lula em atos, programas, obras, serviços, entregas ou pronunciamentos oficiais. A decisão, publicada em 1º de agosto sob sigilo, também estabelece que o governo evite novas publicações com esse perfil durante o período de restrição previsto pela legislação eleitoral.
O ministro, porém, rejeitou um pedido mais amplo para retirar todas as publicações questionadas. A determinação ficou restrita aos conteúdos que, em análise preliminar, possam ultrapassar a função informativa dos canais institucionais e assumir características de promoção pessoal do presidente.
Além do governo federal, Nunes Marques determinou que Facebook e X também tornem indisponíveis, no prazo de 24 horas, as publicações enquadradas nesse padrão, independentemente do cumprimento da ordem pelos responsáveis pelos perfis oficiais.
As duas decisões ocorrem em um momento de intensificação da fiscalização eleitoral sobre o uso da comunicação pública e das redes sociais. De um lado, o tribunal avalia os limites para manifestações de candidatos e partidos; de outro, acompanha o uso de estruturas institucionais do Estado para evitar promoção pessoal de autoridades durante o período eleitoral.
Mendonça vê crítica política em vídeo
No caso envolvendo Flávio Bolsonaro, Mendonça entendeu que não havia elementos suficientes para determinar a exclusão imediata da publicação. Para o ministro, a peça apresenta caráter ficcional e satírico, com linguagem caricatural e uso evidente de inteligência artificial. A avaliação preliminar também considerou que o conteúdo não atribui ao PT a prática de um crime específico nem demonstra uma ligação concreta entre o partido e as organizações criminosas.
Na decisão, o relator defendeu uma postura de mínima interferência da Justiça Eleitoral no debate político. Segundo Mendonça, críticas duras, exageradas ou desagradáveis dirigidas a partidos e agentes públicos podem permanecer protegidas pela liberdade de expressão quando inseridas na disputa política.
O ministro também afirmou que o uso de inteligência artificial, por si só, não torna uma publicação irregular. A legislação eleitoral permite o emprego da tecnologia, desde que sejam respeitadas as regras para identificação de conteúdos sintéticos e não sejam divulgados fatos sabidamente inverídicos.
Mendonça ressaltou que a análise realizada neste momento é preliminar e que a Justiça Eleitoral precisa avaliar o contexto e o conteúdo da publicação antes de determinar uma eventual intervenção. Para o relator, a retirada imediata de manifestações políticas sem comprovação inequívoca de irregularidade poderia representar uma restrição excessiva à liberdade de expressão durante o processo eleitoral.
Na avaliação do ministro, a liberdade de expressão recebe proteção especial durante a disputa política porque o eleitor precisa ter acesso a diferentes opiniões, inclusive manifestações críticas e controversas. A intervenção judicial, segundo a decisão, deve ocorrer quando houver elementos claros de ilegalidade, como a divulgação de fatos comprovadamente falsos ou ataques que ultrapassem os limites estabelecidos pela legislação.
Vídeo segue no ar enquanto ação avança
A Federação Brasil da Esperança argumenta que o conteúdo estabelece uma associação falsa e difamatória entre o PT e organizações criminosas. Os partidos afirmam ainda que a utilização de inteligência artificial foi empregada para atingir adversários políticos e pediram não apenas a remoção do vídeo, mas também que Flávio seja impedido de divulgar novas peças sintéticas com teor semelhante.
Mendonça não identificou, nesta fase, a utilização de deepfake para simular falas ou comportamentos inexistentes de pessoas reais. Para o ministro, trata-se de uma produção audiovisual construída artificialmente, com elementos de sátira e ficção. A decisão, porém, é provisória e não encerra a discussão sobre a legalidade do material.
O caso também envolve a discussão sobre os limites do uso de ferramentas de inteligência artificial na comunicação política. A legislação eleitoral estabelece regras para conteúdos produzidos ou modificados por essas tecnologias, especialmente quando podem interferir na percepção do eleitor. A avaliação sobre eventual violação dessas normas ainda dependerá da análise completa do processo.
A federação também questiona o potencial do material de influenciar a percepção dos eleitores sobre o PT e seus candidatos. Para os partidos, a combinação de imagens geradas por IA com referências a organizações criminosas pode produzir uma associação negativa mesmo sem apresentar uma acusação criminal direta. Essa argumentação será avaliada ao longo do processo, após a manifestação das partes.
O mérito da ação ainda será analisado pelo TSE. Antes disso, Flávio Bolsonaro deverá apresentar sua defesa e a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) emitirá um parecer sobre o caso. Até uma nova decisão da Corte, o vídeo continuará disponível.
