O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Polícia Federal informações reunidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre possíveis irregularidades na utilização das chamadas emendas Pix. O ministro pediu à PF que que a Polícia Federal investigue se as situações encontradas pelos auditores podem configurar crimes. Saiba mais na TVT News.
O material reúne 23 auditorias realizadas em estados e municípios e indica problemas na destinação de verbas transferidas entre 2020 e 2024. A estimativa é de que as falhas possam ter causado um dano de R$ 49,1 milhões aos cofres públicos.
O ministro também chamou atenção para problemas estruturais no modelo das transferências especiais, principalmente relacionados à dificuldade de acompanhar o caminho percorrido pelo dinheiro público.
Um dos casos que fazem parte do levantamento envolve o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), anunciado como candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro (PL). Uma emenda de R$ 6,2 milhões indicada pelo parlamentar foi destinada à cidade de São José da Laje, em Alagoas.
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Segundo o TCU, não foi possível determinar adequadamente o destino da verba depois que o valor passou por diferentes contas bancárias vinculadas à administração municipal. A dificuldade de acompanhar a movimentação fez com que o repasse fosse incluído entre os casos que apresentam indícios de irregularidade.
Por meio da assessoria, Gaspar declarou que não é alvo da investigação. O deputado afirmou que os recursos foram enviados ao município dentro das regras previstas e que a responsabilidade pela aplicação e pela prestação de contas cabe à prefeitura. A administração municipal foi procurada, mas não apresentou resposta.
TCU revela problemas no uso das verbas através de emendas Pix
O levantamento do TCU analisou 100 transferências especiais, que juntas representam R$ 198,1 milhões. Em 82 delas foram encontradas irregularidades. Entre os 74 governos estaduais e municipais incluídos na fiscalização, 61 apresentaram algum tipo de problema.
Os auditores calcularam em R$ 49.074.851,75 o possível prejuízo provocado pelas irregularidades. O montante equivale a aproximadamente 25% do total fiscalizado e considera problemas tanto na movimentação financeira quanto na execução dos projetos e serviços financiados pelas emendas.
Dino cobra respostas e aciona Polícia Federal
O levantamento subiu para o STF porque Dino é o relator da ação que discute as regras de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. Para o ministro, os dados apresentados pelo TCU indicam que ainda há obstáculos importantes para acompanhar a utilização do dinheiro público.
Além de enviar o material à PF, Dino determinou que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos se manifeste sobre as falhas encontradas. A pasta terá dez dias para informar quais medidas já foram adotadas e apresentar soluções técnicas para os problemas apontados no sistema de acompanhamento das transferências.
O ministro também destacou que as informações reunidas pelo TCU reforçam a necessidade de aprimorar os mecanismos de controle das emendas Pix. A preocupação central é garantir que seja possível identificar desde a origem até a aplicação final dos recursos.
O relatório ainda será submetido ao plenário do TCU. Entre as medidas sugeridas pelos auditores está uma mudança no Transferegov para impedir que planos de trabalho sejam modificados posteriormente, o que poderia dificultar a fiscalização sobre a finalidade dos recursos.
O documento deverá ser encaminhado a diferentes órgãos, incluindo o STF, a Casa Civil, o Congresso Nacional, a Procuradoria-Geral da República, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União.
Também foram instaurados procedimentos específicos para aprofundar a apuração dos casos considerados mais graves. No episódio envolvendo São José da Laje, caberá às investigações esclarecer o destino dos R$ 6,2 milhões destinados por Alfredo Gaspar e verificar se houve crime ou outras irregularidades na utilização da verba pública.
Irregularidades baseiam investigação de emendas Pix
Entre os problemas identificados estão pagamentos sem documentação suficiente, utilização de contas bancárias inadequadas, ausência de informações no sistema Transferegov e gastos que não apresentavam relação clara com o objetivo original da transferência.
A fiscalização também encontrou suspeitas de irregularidades em processos de contratação, incluindo casos de empresas consideradas inidôneas, possíveis sobrepreços e serviços ou obras que não foram efetivamente realizados.
Outro ponto que dificultou o controle foi a transferência dos valores recebidos para outras contas bancárias das próprias administrações. Na prática, os recursos deixavam a conta original da emenda e passavam a circular por outras contas, tornando mais difícil identificar sua destinação final.
As regras começaram a ser endurecidas em 2024, quando uma norma passou a exigir uma conta específica para cada transferência especial. Segundo o TCU, a mudança melhora o acompanhamento dos repasses mais recentes, mas não elimina os problemas encontrados nas operações realizadas entre 2020 e 2024.
