A deputada estadual Beth Sahão (PT) protocolou Projeto de Lei na Alesp que institui a Política Estadual de Assistência Farmacêutica para o Tratamento da Obesidade Grave. A iniciativa autoriza o fornecimento de medicamentos à base de semaglutida aos pacientes com obesidade graus II e III, com ou sem diabetes mellitus, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado de São Paulo.
O projeto tem como objetivos ampliar o acesso ao tratamento da obesidade grave, reduzir a incidência de doenças cardiovasculares, ortopédicas e metabólicas relacionadas à obesidade, prevenir a evolução para diabetes mellitus tipo 2 e tratamento de diabetes e promover melhoria da qualidade de vida dos pacientes.
Poderão ser beneficiários pacientes que preencham, cumulativamente, requisitos como diagnóstico de obesidade grau II (IMC igual ou superior a 35 kg/m²) ou obesidade grau III (IMC igual ou superior a 40 kg/m²); e indicação médica fundamentada por endocrinologista ou profissional habilitado da rede pública estadual.
O fornecimento da semaglutida deverá observar as indicações terapêuticas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); os protocolos clínicos elaborados pela Secretaria de Estado da Saúde; acompanhamento médico periódico; e o monitoramento dos resultados clínicos e dos possíveis efeitos adversos.
Caberá à Secretaria de Estado da Saúde regulamentar os critérios de elegibilidade, o fluxo de dispensação do medicamento e os centros habilitados para prescrição.
No documento, a deputada lembra que após quebra da patente, ocorrida em março deste ano, a Anvisa aprovou seis medicamentos à base de semaglutida sintética, incluindo cinco novos produtos injetáveis para diabetes e obesidade.
“Especialistas apontam que a entrada de novos fabricantes deverá ampliar a oferta de medicamentos, aumentar a concorrência entre laboratórios e reduzir gradualmente os preços pagos pelos pacientes”, enfatiza.
Além disso, a ampliação do acesso tende a diminuir tanto o número de roubos e furtos de medicamentos à base de semaglutida, um tipo de crime recorrente na capital e Grande São Paulo, bem como a proliferação de produtos contrabandeados e, por isso, sem o devido controle sanitário.