O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúne nesta quinta-feira (13) para discutir o uso de conteúdos produzidos ou manipulados por inteligência artificial (IA) durante a campanha eleitoral de 2026. Entre os pontos em debate está a possibilidade de ampliar a proibição de deepfakes, estabelecendo uma regra mais abrangente para impedir que esse tipo de tecnologia seja utilizado na disputa eleitoral. Leia em TVT News.
A discussão ocorre a partir de uma ação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a divulgação de um vídeo produzido com inteligência artificial e apresentado durante a convenção do PL que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República. O material reproduziu, de forma artificial, a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A reunião dos ministros foi convocada pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, que também é o relator do caso. O encontro será realizado de forma fechada, depois da sessão de julgamentos do plenário.
O que está em discussão no TSE
O principal debate envolve o alcance das regras já aprovadas pela Justiça Eleitoral para as eleições de 2026. As resoluções do TSE publicadas em março proíbem o uso de conteúdo sintético produzido ou manipulado digitalmente para favorecer ou prejudicar uma candidatura.
A norma alcança conteúdos em áudio e vídeo, inclusive aqueles utilizados para criar, substituir ou modificar a imagem ou a voz de uma pessoa. A violação das regras pode resultar em sanções eleitorais, incluindo a cassação, conforme a situação analisada.
Agora, os ministros avaliam se a proibição deve ser interpretada de maneira ampla, impedindo o uso de deepfakes durante a campanha independentemente da finalidade, ou se a vedação deve ficar restrita aos casos em que o conteúdo tenha capacidade de enganar eleitores ou prejudicar candidatos.
| Possibilidades em debate | Como funcionaria |
|---|---|
| Proibição ampla | Conteúdos deepfake não poderiam ser utilizados na campanha, independentemente da finalidade |
| Proibição condicionada | A restrição seria aplicada quando houver potencial de enganar o eleitor ou prejudicar uma candidatura |
Segundo integrantes da Corte ouvidos pelas reportagens que servem de base para esta matéria, há uma tendência de que o TSE adote uma interpretação mais ampla. Uma das justificativas é evitar que a Justiça Eleitoral precise analisar uma grande quantidade de casos individualmente durante a campanha.
Caso envolve vídeo de Jair Bolsonaro
A discussão ganhou força após a exibição de um vídeo produzido por IA na convenção que confirmou Flávio Bolsonaro como candidato do PL ao Palácio do Planalto.
Nas imagens, uma representação digital de Jair Bolsonaro aparece falando como se fosse o ex-presidente. O conteúdo informava que se tratava de uma simulação produzida com inteligência artificial.
O PT questionou a legalidade do material no TSE. Na avaliação do partido, a identificação de que o vídeo havia sido produzido por IA não seria suficiente para afastar a proibição estabelecida pela própria Corte, já que a resolução eleitoral também alcança conteúdos sintéticos utilizados para favorecer uma candidatura.
O partido argumenta que o emprego da tecnologia poderia produzir efeitos eleitorais mesmo quando o público é informado de que se trata de uma simulação.
A defesa da campanha de Flávio Bolsonaro apresenta outra interpretação. Os advogados sustentam que o vídeo não teria cometido uma irregularidade eleitoral porque o uso da inteligência artificial foi informado ao público. Para a defesa, não houve tentativa de fazer os espectadores acreditarem que Jair Bolsonaro estava presente ou que o conteúdo era uma gravação real.
A equipe jurídica também argumenta que o conceito de deepfake deveria envolver falsidade, descontextualização ou potencial de enganar o eleitor. Por essa interpretação, o simples emprego de inteligência artificial não seria suficiente para caracterizar uma infração.
PT contesta interpretação da defesa
Na quarta-feira (12), o PT apresentou novos argumentos contra a posição da defesa de Flávio Bolsonaro. O partido afirmou que a identificação do conteúdo como produzido por IA não modifica sua natureza.
Para os advogados do PT, um conteúdo pode continuar sendo classificado como deepfake mesmo quando o público é informado sobre sua origem artificial. A discussão, portanto, não se limita à existência ou não de um aviso na tela, mas envolve os limites estabelecidos pela Justiça Eleitoral para o uso de tecnologias capazes de reproduzir imagem e voz.
O caso também coloca em debate até onde campanhas poderão utilizar ferramentas de inteligência artificial para produzir materiais eleitorais. A decisão poderá servir como referência para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) na análise de situações semelhantes durante a campanha.
Por que a decisão pode afetar a campanha de 2026
A definição do TSE ocorre em um momento de expansão do uso de inteligência artificial na produção de conteúdos políticos. Ferramentas capazes de reproduzir rostos, vozes e falas podem ser utilizadas para criar materiais que, sem regras claras, dificultem a distinção entre uma manifestação real e uma produção artificial.
Por isso, os ministros também deverão discutir quais punições podem ser aplicadas quando as regras forem descumpridas. Entre as possibilidades mencionadas estão advertências e multas, além de sanções mais severas em situações de reincidência ou de maior gravidade.
O entendimento adotado pela Corte poderá estabelecer parâmetros para campanhas, partidos e candidatos, além de orientar a atuação da Justiça Eleitoral diante de novos conteúdos produzidos com IA.
A discussão desta quinta-feira não significa necessariamente que haverá uma decisão definitiva sobre o caso. O julgamento da ação que questiona o vídeo de Jair Bolsonaro poderá ocorrer posteriormente, conforme a tramitação do processo no Tribunal.
O debate, porém, coloca no centro da disputa eleitoral de 2026 uma questão que tende a ganhar espaço na campanha: quais são os limites para o uso de inteligência artificial na propaganda política e como proteger o eleitor de conteúdos capazes de distorcer a realidade.
