O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) restabeleceu nesta quinta-feira (13) a filiação de Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL) e liberou a retomada do registro de sua candidatura à Presidência. Saiba mais na TVT News.
A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, ministro Kássio Nunes Marques, após uma alteração no sistema da Justiça Eleitoral vincular o parlamentar ao partido Missão e impedir inicialmente o registro.
O ministro também ordenou a exclusão do registro que o vinculava ao Missão e liberou o Sistema CANDex, utilizado para encaminhar os pedidos de registro de candidatura.
A decisão atende a um pedido de tutela de urgência apresentado pela defesa de Flávio. Com a determinação, a campanha poderá prosseguir com o registro dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral, que termina às 19h deste sábado (15).
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TSE aponta alteração sem manifestação de Flávio
Segundo Nunes Marques, os documentos apresentados pela defesa demonstram que Flávio permanecia regularmente filiado ao PL.
Entre a noite de quarta-feira (12) e a manhã desta quinta, porém, um novo registro foi incluído no Sistema de Filiação Partidária (FILIA), provocando a desfiliação automática do senador e sua inclusão no Missão.
O ministro afirmou que não houve manifestação de vontade de Flávio para a mudança e ressaltou que a filiação partidária é uma condição de elegibilidade que não pode ser retirada por ação de terceiros.
“A filiação partidária constitui condição de elegibilidade e pressuposto para o exercício do direito de ser votado, não podendo ser suprimida por ato de terceiro estranho à vontade do filiado”, escreveu o ministro.
Mudança para o Missão é considerada incompatível
Nunes Marques também considerou o cenário da disputa presidencial, em que Flávio é o candidato anunciado pelo PL à Presidência, enquanto o Missão já tem Renan Santos como candidato ao mesmo cargo.
Na avaliação do ministro, o contexto torna pouco provável que Flávio tenha decidido voluntariamente trocar de partido.
“O Partido Missão, por sua vez, já possui candidato próprio e assumido ao mesmo cargo, circunstância que torna inverossímil a alegação de que o requerente teria migrado voluntariamente para agremiação que já anuncia a disputa à Presidência com outro nome”, afirmou.
O ministro também apontou risco de prejuízo à candidatura diante da proximidade do fim do prazo para registro.
Polícia Federal vai investigar alteração
Além de restabelecer o vínculo de Flávio com o PL, Nunes Marques determinou que o TSE preserve registros de acesso e logs do Sistema FILIA relacionados à alteração.
O ministro encaminhou o caso à Polícia Federal e determinou a abertura de investigação para identificar a autoria e esclarecer as circunstâncias da mudança no cadastro partidário.
O episódio veio à tona na manhã desta quinta (13), quando a campanha de Flávio tentou registrar sua candidatura e descobriu que o senador aparecia como filiado ao Missão. A alteração havia impedido o procedimento, já que as convenções partidárias terminaram em 5 de agosto.
Defesa diz que mudança ocorreu em menos de 11 horas
Na ação apresentada ao TSE, a defesa afirmou que Flávio estava filiado ao PL de forma ininterrupta desde novembro de 2021.
Os advogados anexaram uma certidão emitida às 23h17 de quarta-feira que ainda registrava a filiação do senador ao PL como “regular e exclusiva”. Menos de 11 horas depois, o sistema apontava o cancelamento do vínculo e a inclusão no Missão.
A defesa sustentou que a alteração ocorreu sem autorização do senador e poderia o retirar da disputa presidencial.
Os advogados também argumentaram que as regras do TSE exigem manifestação expressa do filiado para a desfiliação partidária e permitem a reversão do cancelamento por decisão judicial.
Com a decisão de Nunes Marques, Flávio Bolsonaro volta a constar como filiado ao PL e fica autorizado a dar continuidade ao registro de sua candidatura à Presidência dentro do prazo eleitoral.
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