O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) voltou a ser alvo de uma operação da Polícia Federal nesta sexta-feira (14). A PF deflagrou a segunda fase da Operação Sem Refino, que investiga um suposto esquema envolvendo a Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, e possíveis irregularidades na concessão de licenças ambientais para o complexo petroquímico. Saiba mais na TVT News.
Ao todo, os agentes cumprem 16 mandados de busca e apreensão no estado do Rio de Janeiro. As ordens foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Entre os alvos também estão Bernardo Rossi, ex-secretário estadual de Ambiente, e José Mauro de Farias Junior, ex-secretário estadual de Transformação Digital.
Segundo a Polícia Federal, esta nova etapa busca esclarecer se licenças ambientais foram concedidas à refinaria em desacordo com orientações e diretrizes dos órgãos técnicos responsáveis. A investigação também apura possíveis práticas de lavagem de capitais relacionadas ao suposto esquema.
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A operação amplia as suspeitas investigadas na primeira fase da Sem Refino, deflagrada em maio. Na ocasião, Cláudio Castro também foi alvo de busca e apreensão. O empresário Ricardo Magro, proprietário da Refit, teve a prisão determinada pelo STF e permanece foragido no exterior. O nome dele foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol.
Segunda operação contra Cláudio Castro
A nova fase da Operação Sem Refino ocorre poucos meses depois da primeira ação da Polícia Federal. Em maio, os investigadores já haviam realizado buscas em endereços ligados ao ex-governador, além de apreender equipamentos eletrônicos, como celular e tablet.
Naquele momento, a investigação apontava para possíveis relações entre agentes públicos e o grupo empresarial comandado por Ricardo Magro. A PF suspeitava que a estrutura do governo estadual pudesse ter sido utilizada para favorecer os interesses da empresa.
Entre as instituições que apareceram no radar da investigação estavam a Secretaria Estadual de Fazenda, a Procuradoria-Geral do Estado, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e integrantes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
A apuração agora avança para o processo de concessão das licenças ambientais da refinaria. A hipótese investigada é de que autorizações tenham sido concedidas sem observar as recomendações dos órgãos técnicos competentes.
A PF também investiga a existência de mecanismos destinados à ocultação patrimonial e à lavagem de dinheiro.
Quais crimes são investigados
De acordo com a Polícia Federal, a Operação Sem Refino apura um conjunto amplo de possíveis crimes relacionados ao funcionamento do conglomerado empresarial do setor de combustíveis.
Entre as suspeitas estão gestão fraudulenta e temerária, lavagem de capitais, sonegação fiscal, evasão de divisas e manipulação de mercado. Também são investigados possíveis crimes contra a ordem econômica relacionados à comercialização de combustíveis.
A investigação considera a possibilidade de utilização de estruturas societárias e financeiras para ocultação de patrimônio, dissimulação de bens e transferência de recursos para o exterior.
Na primeira fase, o STF determinou ainda o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros ligados aos investigados e às empresas sob apuração.
A dimensão financeira do caso está relacionada às acusações envolvendo a Refit. Segundo informações citadas na investigação, Ricardo Magro é apontado pela Receita Federal como um dos maiores devedores contumazes do país, com débitos tributários superiores a R$ 26 bilhões.
As acusações, no entanto, ainda estão sob investigação. A realização de buscas e apreensões não significa, por si só, que os investigados tenham sido condenados ou que as suspeitas tenham sido definitivamente comprovadas.
Defesa contesta informações sobre buscas
A defesa de Cláudio Castro contestou informações divulgadas sobre os endereços atingidos pela operação. O advogado Carlo Luchione afirmou que ainda não teve acesso integral ao processo e que solicitou vista dos autos.
Segundo o defensor, Castro não possui atualmente uma casa em Petrópolis ou em outros municípios da Região Serrana. O advogado afirmou que o ex-governador havia rescindido o contrato de aluguel de um imóvel na região depois de deixar o governo.
A defesa também declarou que não teria ocorrido busca na residência atual de Castro nem em seu escritório de advocacia.
Em relação à nova operação, portanto, permanecem pontos a serem esclarecidos sobre os locais efetivamente atingidos pelos mandados e sobre a participação atribuída ao ex-governador nas suspeitas investigadas.
Ricardo Magro continua foragido
O empresário Ricardo Magro, dono da Refit, é uma das principais figuras da investigação. Na primeira fase da Operação Sem Refino, em maio, Alexandre de Moraes determinou sua prisão.
Como Magro está fora do Brasil, a ordem não foi cumprida. O empresário passou a ser procurado internacionalmente, com seu nome incluído na lista de difusão vermelha da Interpol.
A investigação conduzida pela Polícia Federal procura esclarecer a estrutura empresarial e financeira que teria permitido a manutenção das atividades da refinaria, além de possíveis mecanismos de sonegação, ocultação patrimonial e evasão de recursos.
A Refit e a defesa de Cláudio Castro já negaram acusações relacionadas ao caso. A empresa sustenta que as questões tributárias envolvendo a refinaria são discutidas na Justiça. A defesa do ex-governador também afirma que sua administração adotou medidas para cobrar dívidas da empresa.
Operação está ligada a investigação determinada pelo STF
A Operação Sem Refino ocorre dentro do contexto de uma determinação do Supremo Tribunal Federal relacionada à ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas.
Entre outras medidas, a Corte determinou que a Polícia Federal conduzisse investigações sobre a atuação de organizações criminosas no estado do Rio de Janeiro e suas possíveis conexões com agentes públicos.
Nesse contexto, a investigação sobre a Refit procura identificar eventuais relações entre interesses econômicos, estruturas empresariais e agentes públicos estaduais.
A segunda fase representa, portanto, um novo avanço na apuração. Ao colocar novamente Cláudio Castro entre os alvos de busca, a Polícia Federal aprofunda a investigação sobre possíveis conexões entre o ex-governador e o grupo empresarial ligado à Refit.
Até o momento, as suspeitas continuam sendo objeto de investigação. Os mandados de busca e apreensão têm como objetivo reunir documentos, equipamentos e outros elementos que possam contribuir para esclarecer a eventual participação dos investigados no esquema.
A apuração deverá avançar a partir da análise do material recolhido nesta sexta-feira (14). Também deverão ser avaliadas as relações entre agentes públicos, empresários e as estruturas utilizadas para a concessão de licenças ambientais e para as operações financeiras sob suspeita.
Assim, a nova fase da Operação Sem Refino coloca novamente a atuação do ex-governador Cláudio Castro no centro de uma investigação da Polícia Federal, desta vez com foco específico nas licenças ambientais da Refit e em possíveis mecanismos de lavagem de capitais.
