O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (28) a Lei 15.522/2026, que estabelece novas regras para o desenvolvimento e a profissionalização do futebol feminino no Brasil. A medida foi assinada durante uma solenidade na Base Aérea de Brasília, a um ano da realização da Copa do Mundo Feminina, que será disputada no país no próximo ano. Leia em TVT News.
A legislação estabelece que o futebol feminino passe a ser tratado como prioridade das políticas públicas esportivas. O texto reúne medidas voltadas à formação de atletas, à ampliação da presença das mulheres em diferentes áreas do futebol, ao combate à discriminação e à proteção da gravidez e da maternidade.
A proposta foi enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional em setembro de 2025 com o objetivo de fortalecer a modalidade. Com a sanção, as novas regras passam a orientar ações relacionadas ao desenvolvimento do futebol feminino no país.
Lei cria plano de legado da Copa do Mundo Feminina
Entre as medidas previstas está a criação de um plano de legado social, esportivo e financeiro da Copa do Mundo Feminina. A proposta busca fazer com que investimentos e ações associados à competição produzam efeitos também depois do encerramento do torneio.
A iniciativa estabelece uma relação entre a realização da Copa no Brasil e o desenvolvimento da modalidade no longo prazo. A intenção é que estruturas e políticas relacionadas ao Mundial contribuam para ampliar as condições de prática e profissionalização do futebol feminino.
A nova legislação também estabelece diretrizes para a promoção do direito ao esporte e para a ampliação da equidade de oportunidades entre homens e mulheres na modalidade.
Igualdade salarial entra nas diretrizes
A lei prevê ações e medidas de incentivo à igualdade salarial entre homens e mulheres no futebol. A regra, porém, não determina que os clubes passem automaticamente a pagar os mesmos valores a jogadores e jogadoras.
O texto estabelece a redução das desigualdades salariais como uma diretriz para o desenvolvimento do futebol feminino. Dessa forma, a legislação incorpora a questão da remuneração entre os objetivos das políticas voltadas à modalidade.
Outro eixo da lei é a ampliação da participação das mulheres em posições de decisão e atuação profissional dentro do futebol. Estão previstas ações para aumentar a presença feminina em cargos de gestão, comissões técnicas e arbitragem.
Combate à violência e à discriminação
A legislação também determina a criação de protocolos para enfrentar situações de discriminação, intolerância e violência contra mulheres no esporte.
O combate a diferentes formas de discriminação passa a integrar as diretrizes nacionais para o futebol feminino. A medida está associada à garantia do direito ao esporte e à busca por condições de participação com equidade de oportunidades.
A proteção à gravidez e à maternidade também foi incluída expressamente entre as diretrizes nacionais para o desenvolvimento da modalidade.
Com isso, a legislação passa a contemplar a maternidade como parte das políticas de desenvolvimento do futebol feminino, ao lado de medidas voltadas à formação, profissionalização e participação das mulheres em diferentes funções do esporte.
Clubes terão novas obrigações na formação de atletas
A lei também estabelece regras para organizações esportivas responsáveis pela formação de atletas. Clubes e entidades formadoras deverão oferecer às meninas estruturas iguais às disponibilizadas aos meninos.
Isso inclui espaços, equipamentos e equipes técnicas destinados à formação esportiva. A medida busca estabelecer condições equivalentes para meninas e meninos durante o processo de desenvolvimento de atletas.
Outra determinação é que as organizações esportivas formadoras de futebol mantenham uma equipe feminina.
A obrigação se aplica aos clubes enquadrados como organizações esportivas formadoras. Essas instituições terão 180 dias após a publicação da lei para se adaptar às novas regras. O prazo poderá ser prorrogado por mais 180 dias.
Medidas acompanham realização do Mundial no Brasil
A sanção ocorre no período de preparação para a Copa do Mundo Feminina, que será realizada no Brasil no próximo ano. O texto estabelece que a competição também deixe resultados para o desenvolvimento do futebol feminino no país.
Ao colocar a modalidade como prioridade das políticas públicas esportivas, a Lei 15.522/2026 reúne medidas que abrangem diferentes etapas do futebol feminino: desde a formação de novas atletas até as condições de trabalho e participação das mulheres em funções de gestão, comissão técnica e arbitragem.
A legislação também combina medidas de desenvolvimento esportivo com mecanismos de enfrentamento à discriminação e de proteção à maternidade.
Com a sanção presidencial, o futebol feminino passa a contar com um conjunto de diretrizes nacionais voltadas à ampliação da participação das mulheres e à redução das desigualdades na modalidade.
