(Matéria atualizada às 15h)
TSE suspende campanha de Renan Santos à Presidência por irregularidades em redes sociais
Ministro do TSE determina suspensão da propaganda, bloqueio de recursos e proibição de debates para Renan Santos
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), retirou de pauta o julgamento do registro de candidatura de Renan Santos (Missão) à Presidência da República. A decisão foi publicada neste domingo (30), um dia antes do início previsto para a análise do processo no plenário virtual da Corte. Leia em TVT News.
Toffoli apontou indícios de possíveis irregularidades eleitorais relacionados ao cumprimento das regras que obrigam candidatos a informar, no momento do registro, todas as contas de redes sociais utilizadas durante a campanha.
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No pedido apresentado à Justiça Eleitoral em 7 de agosto, Renan Santos e seu vice, Aroldo Medina, haviam informado apenas uma conta na rede social X e um site. Doze dias depois, em 19 de agosto, durante um despacho, a chapa apresentou à Corte uma relação com 18 perfis em redes sociais.
A ausência das demais contas no registro inicial teria impedido uma importante providência: que as plataformas de redes sociais cumprissem uma determinação do TSE relacionada à retirada de páginas políticas dos algoritmos de recomendação durante o período eleitoral.
Com a retirada do processo da pauta, os advogados da campanha poderão se manifestar sobre o caso. Depois disso, o TSE poderá voltar a analisar o pedido de registro e as informações apresentadas pela chapa.
Regras do TSE sobre redes sociais
As normas eleitorais estabelecem que os candidatos devem informar à Justiça Eleitoral os endereços eletrônicos das páginas, perfis e contas utilizadas durante a campanha.
Uma resolução do TSE determina ainda que endereços eletrônicos preexistentes que não tenham sido informados no registro da candidatura só podem ser utilizados para propaganda eleitoral 48 horas depois de serem registrados na Justiça Eleitoral.
Na decisão, Toffoli citou possíveis descumprimentos de dispositivos da Lei nº 9.504/1997 e das resoluções nº 23.609/2019 e nº 23.610/2019, que tratam, entre outros pontos, do registro de candidaturas e da propaganda eleitoral na internet.
Quem é Renan Santos
Aos 42 anos, Renan Santos é empresário e ativista político. Ele lidera o Movimento Brasil Livre (MBL), organização que ajudou a fundar em 2014.
Esta é a primeira eleição presidencial disputada pelo candidato, que representa o Missão, partido criado em 2025 e levado às urnas pela primeira vez.
O MBL surgiu no contexto das manifestações pelo impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT), em 2015 e 2016, e posteriormente deu origem ao partido.
Entre as bandeiras apresentadas pelo candidato estão mudanças nas regras para a permanência de prefeitos no cargo, com a criação de metas como condição para uma eventual recondução. Renan também propõe substituir a CLT por acordos negociados diretamente entre trabalhadores e empregadores e acabar com a Justiça do Trabalho.
No programa, o candidato ainda inclui a formação de uma reserva nacional baseada em criptomoedas, a criação de programas de trabalho voltados a diminuir a dependência do Bolsa Família e uma PEC com medidas para reduzir de forma significativa as despesas do poder público.
