A sessão da comissão mista que analisa a medida provisória do fim da “taxa das blusinhas” foi aberta nesta segunda-feira (31), mas a votação do relatório foi remarcada para terça-feira (1º), às 10h.
A Medida Provisória 1.357/2026 permite zerar o imposto de importação para compras internacionais de até 50 dólares, a chamada popularmente de “taxa das blusinhas”.
Acompanhe a comissão que vota o fim da taxa das blusinhas
Governo inclui monitoramento da indústria na MP que zera taxa das blusinhas; votação vai para terça
A principal novidade do relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) à Medida Provisória 1.357/2026 é a criação de um mecanismo de avaliação periódica dos efeitos da desoneração sobre o setor produtivo brasileiro. Pelo desenho apresentado, o Ministério da Fazenda fará um acompanhamento trimestral no início e, depois, semestral.
Os dados coletados darão transparência aos impactos da medida e poderão embasar futuras ações do governo, caso sejam identificados efeitos relevantes sobre a indústria nacional.
O dispositivo atende parcialmente às preocupações da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que divulgou estudo apontando risco para mais de 100 mil empregos caso a isenção seja mantida. O presidente da comissão mista, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que o texto está sendo construído com diálogo. “Estamos estudando esses dados e se é necessária alguma medida para reduzir os impactos econômicos”, disse o parlamentar.
A senadora Leila Barros acertou a versão do relatório em reunião no Palácio do Planalto com membros do governo. “Vamos manter o texto-base da MP e incluir, a partir de uma demanda do setor produtivo, um mecanismo para que o Ministério da Fazenda avalie periodicamente os impactos da medida, dê transparência a esses dados e, caso sejam identificados efeitos relevantes, possa propor futuramente medidas de mitigação”, afirmou Leila.
O que é a MP do fim da taxa das blusinhas
A Medida Provisória 1.357/2026, publicada em maio deste ano, zera o Imposto de Importação sobre compras internacionais por remessas de até 50 dólares. Para compras acima desse valor e até 3 mil dólares, a taxa é de 30% com um desconto fixo de 20 dólares.
O imposto de importação sobre compras internacionais de até 50 dólares passou a valer em 2024, com apoio da indústria, que alegava concorrência desleal dos produtos importados, especialmente calçados e têxteis. Com a MP, o governo reverteu a cobrança.
A proposta recebeu 112 emendas de parlamentares. Entre elas, há as que aumentam a isenção para 100 dólares, as que permitem a isenção apenas para produtos sem similar nacional, e as que criam regimes de compensação para a indústria nacional.
Para o presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a isenção representa justiça tributária. Ele comparou a medida à isenção para compras feitas em viagens ao exterior: “Os brasileiros com maior poder econômico têm direito a US$ 1.000 nas compras internacionais”, afirmou. “Será que esses brasileiros e brasileiras não têm o direito também de ter acesso a compras internacionais, ampliação de acesso para o consumo até 50 dólares, sendo que a média é em torno de menos de 20 dólares?”
A expectativa é que, após a votação na comissão mista na terça-feira, a matéria seja apreciada nos plenários da Câmara e do Senado ainda nesta semana, antes que a MP perca a validade em 8 de setembro. As medidas provisórias entram em vigor imediatamente, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso para continuar valendo.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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