O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (13 de maio) uma Medida Provisória (MP) que zera o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50, medida conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. Leia sobre o fim da taxa das blusinhas com a TVT News.
Confira como foi a assinatura da MP do fim da taxa das blusinhas
Fim da taxa das blusinhas: Lula zera imposto de importação para fortalecer consumo popular
O governo Lula anunciou uma mudança significativa na política tributária para compras internacionais de pequeno valor. Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, nesta terça-feira, 12, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória que zera a alíquota do imposto federal de importação para compras de até 50 dólares.
“São produtos de consumo popular. Os números mostram que a maior parte das compras é de pequeno valor. Então o que o senhor está fazendo é retirar impostos federais do consumo popular, do consumo das pessoas mais pobres”, afirmou o Ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
“Então o senhor está melhorando o perfil da nossa tributação. O senhor tomou uma série de medidas nestes anos, desde 2023, colocando os mais ricos no Imposto de Renda e agora o senhor diminui impostos sobre as camadas populares que vão se beneficiar comprando esses produtos. Repito: os números mostram que a maior parte das compras de fato é de baixo valor, está associada ao consumo popular. Parabéns ao senhor por essa medida”, anunciou o minstro Bruno Moretti.
Entenda a medida e o fim da taxa das blusinhas para compras de até 50 dólares
A decisão de zerar o imposto federal sobre importações de até 50 dólares foi fundamentada em um longo processo de regularização do setor. Segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a isenção só se tornou viável após três anos de esforços intensos para combater o contrabando e formalizar o fluxo de mercadorias vindas do exterior.
Com a assinatura da MP e da portaria complementar, o governo elimina a barreira tributária federal que incidia sobre esses produtos.
O foco central é o “consumo popular”. Embora o apelido “taxa das blusinhas” remeta ao vestuário, o governo enfatiza que a medida abrange uma vasta gama de itens, desde utensílios escolares e pequenos acessórios até componentes eletrônicos e capas de celular.
O que muda para o consumidor na prática?
A partir da vigência desta nova norma, o consumidor brasileiro que comprar produtos em sites internacionais terá uma redução direta no custo final da operação. É importante notar que a isenção se aplica exclusivamente ao imposto de importação federal. Confira os principais pontos da mudança:
- Limite de Valor: A isenção é válida para compras cujo valor total (incluindo frete e seguros) não ultrapasse 50 dólares americanos.
- Destinatário: A medida foca em transações entre empresas e pessoas físicas.
- Vigência Imediata: A partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU), as novas regras passam a ser aplicadas pela Receita Federal.
- Diversidade de Produtos: A desoneração não se limita a roupas, incluindo eletrônicos, acessórios, brinquedos e outros itens de pequeno valor.
Fim da Taxa das Blusinhas
Governo federal zera imposto federal para compras internacionais de até 50 dólares. Medida entra em vigor imediatamente após publicação no Diário Oficial da União.
Compras com imposto zero
A isenção vale para compras internacionais de pequeno valor, incluindo frete e seguro.
Limite de Valor
A isenção é válida para compras internacionais cujo valor total não ultrapasse 50 dólares americanos.
Quem é beneficiado
A medida vale para compras realizadas entre empresas e pessoas físicas em plataformas internacionais.
Vigência imediata
As novas regras passam a valer após publicação no Diário Oficial da União e aplicação pela Receita Federal.
Diversos produtos
O imposto zero não vale apenas para roupas. A medida inclui diferentes itens de pequeno valor.
Produtos incluídos na desoneração
Infografia produzida para TVT News
