O que as mensagens trocadas entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e André Mendonça e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro revelam sobre as relações entre integrantes do Judiciário e pessoas influentes?
As revelações feitas nos últimos dias, a partir do vazamento de conversas entre os ministros e o dono do Banco Master, expuseram uma dinâmica que pode parecer corriqueira nos corredores do poder, mas que se mostra injusta quando se considera que boa parte da população não teria a mesma proximidade com integrantes da Corte.
Essa é uma das críticas feitas pelo ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello, que atuou no Supremo por mais de três décadas. Mais informações em TVT News.
Encontros obscuros?
Não há impedimento legal para que ministros do STF participem de eventos ou mantenham encontros com empresários e representantes de outros segmentos. Essa proximidade, no entanto, pode suscitar debates éticos sobre a transparência no Judiciário. Para Marco Aurélio Mello, é necessário que os ministros zelem por um dos princípios basilares da administração pública: a publicidade.
A transparência seria fundamental para evitar dúvidas sobre os limites das relações entre magistrados e pessoas que possam ter algum interesse em processos que tramitam na Corte.
“A medula da administração pública é a publicidade, a transparência. É o que permite aos contribuintes acompanharem o dia a dia, o que vem sendo feito. (…) Os limites são de uma subjetividade maior. Eu sempre tive em Brasília uma vida social, sempre frequentei recepções e nunca fui incomodado por este ou aquele advogado, por essa ou aquela parte. A cerimônia, a respeitabilidade é que precisam ser mantidas. Não há espaço para uma troca de figurinhas. E, por isso, a cadeira ocupada é uma cadeira vitalícia, para que haja atuação equidistante.” afirmou Mello.
Banco Master: queda dos Poderes?
Desde que vieram à tona fatos relacionados à crise financeira envolvendo o Banco Master, as instituições da República não ficaram imunes aos desdobramentos do caso. Representantes dos diferentes Poderes foram direta ou indiretamente atingidos pelas revelações, entre eles deputados, senadores e ministros do Supremo.
Conversas reveladas pela Polícia Federal, após a retirada do sigilo do material por determinação do ministro André Mendonça, mostram que Alexandre de Moraes discutiu com o fundador do Banco Master a possibilidade de uma operação da PF contra o banqueiro. As mensagens também lançaram luz sobre outras relações envolvendo Vorcaro, incluindo contratos firmados com a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o escritório de advocacia do qual ela faz parte.
O episódio mais recente, porém, não apenas sugeriu a existência de uma crise interna no Supremo, como também ampliou os questionamentos sobre a postura que deve ser adotada por magistrados em situações desse tipo. Nesta quarta-feira, mensagens e áudios extraídos do celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, apontaram que ele também se reuniu reservadamente com o ministro André Mendonça.
Para o ex-ministro do Supremo, ainda é cedo para chegar a conclusões, uma vez que as investigações continuam em andamento e há muito a ser esclarecido. A Polícia Federal ainda precisa analisar horas de materiais apreendidos. Marco Aurélio Mello ressalta, no entanto, que os magistrados estão apenas de passagem pelas instituições e, por isso, precisam fazer jus à relevância e à responsabilidade do cargo que ocupam.
“Hoje, infelizmente, as críticas são muito cáusticas, muito exacerbadas ao Supremo. Alguma coisa vai mal. Vamos buscar que tudo seja elucidado, para que a sociedade volte a acreditar no órgão máximo da República. No Supremo, nós temos as onze cadeiras mais importantes do país. Tanto que o Supremo julga atos do presidente da República, julga atos legislativos, chegando mesmo à cassação de leis.(…) Não dá para atuar com açodamento. É preciso que se tenha temperança, é preciso que se viabilize, à exaustão, o direito de defesa e que, portanto, tudo seja esclarecido.” – concluiu.
Mais de 100 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo no Senado
Em coletiva de imprensa concedida nesta terça-feira (1º), em Brasília, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou que há mais de 100 pedidos de impeachment contra ministros do STF na Casa e que esse cenário não pode ser considerado “normal”.
Os pedidos foram mobilizados pela oposição ao governo Lula, cujos integrantes criticam a atuação do Supremo, especialmente a do ministro Alexandre de Moraes, desde o julgamento dos envolvidos nos atentados de 8 de janeiro. As revelações relacionadas ao Banco Master apenas reacenderam a ofensiva dos opositores. Mas esses pedidos têm alguma possibilidade de prosperar?
Para Marco Aurélio Mello, prevalece o chamado “Jus sperniandi”, entendido como o direito de protocolar pedidos e manifestar inconformismo. O ex-ministro avalia, entretanto, que essas ações têm poucas chances de avançar no Senado.
“Eu acredito que, na minha vida de juiz e integrante do Supremo, eu tenha tido representações contra mim. O que cumpre é perquirir e indagar-se a procedência, ou não, do que asseverado a respeito deste ou daquele componente do Supremo. Isso é que é muito importante: não agir com açodamento. Nós não queremos incendiar o Brasil. Não passa pela minha cabeça um integrante do Supremo, considerado crime de responsabilidade, ser enquadrado pelo Senado. Isso não passa pela minha cabeça, mas é preciso que os fatos sejam devidamente esclarecidos, e aí se terão as consequências próprias”, concluiu o ex-ministro.
Código de Conduta para Magistrados: necessidade ou engodo?
Desde os primeiros indícios de possível envolvimento de outro ministro do Supremo, Dias Toffoli, o caso Master provocou um intenso debate sobre a criação de um código de conduta para magistrados, proposta defendida, inclusive, por André Mendonça.
Toffoli também foi mencionado em relatórios da Polícia Federal que analisaram conversas extraídas do celular de Daniel Vorcaro. As informações indicariam conexões com negócios de um resort que envolveriam uma empresa ligada à família do ministro e fundos relacionados ao Banco Master.
Além de Mendonça, o presidente do STF, Edson Fachin, tem apresentado a criação de um código de conduta e ética como uma das principais prioridades institucionais da Corte e dos tribunais superiores.
Para Marco Aurélio Mello, no entanto, a criação de um código terá pouca eficácia se não houver, por parte de cada ministro, uma postura individual compatível com o cargo e uma compreensão básica das atribuições e das responsabilidades assumidas por quem ocupa uma cadeira no Supremo.
“O código é a compreensão de cada qual. Compreenda a cadeira ocupada e adote forma exemplar. Isso é que deve ocorrer. Imagina-se que todo integrante do Supremo, todo aquele cidadão que chega a uma cadeira no Supremo, tenha uma formação técnica e uma formação humanística suficientes a exercer o cargo, e que atue de forma exemplar. (…) O código não solucionará esses problemas que afloraram nos dias atuais e que precisam ser devidamente esclarecidos. Isso é o que se cobra ao Supremo, cobra-se ao Ministério Público, que é o Estado-acusador, e se cobra a quem de direito.”
Marco Aurélio Mello avalia ainda que o Supremo ampliou suas próprias atribuições ao longo dos anos e que esse movimento contribuiu para a desconfiança com que parte da sociedade passou a enxergar a Corte. Para o ex-ministro, é necessário restabelecer os limites de atuação do tribunal, de modo a recuperar a ordem institucional e preservar a credibilidade do Judiciário.
“Estive 31 anos no Supremo e nunca julgamos em turma o processo-crime. Com essa competência alargada, que eu apontei como uma aberração, o que é muito ruim, tiveram que promover uma emenda regimental para dar às turmas a atribuição de julgar o processo-crime. Ao invés de nós termos um Supremo, nós temos dois Supremos: a Primeira e a Segunda Turma. Não é bom. Não funciona desta forma.” – concluiu.
