Relatórios internos de inteligência da Polícia Federal levantaram a hipótese de que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria atuado para modificar a correlação de forças dentro da Corte e criar um cenário favorável a uma eventual anistia para envolvidos nos atos de 8 de janeiro e na tentativa de golpe de Estado. A informação sobre análises da PF foi publicada nesta sexta-feira (4) pelo ICL Notícias, em reportagem assinada por Cleber Lourenço. Leia em TVT News.
Os documentos são relatórios internos de inteligência da e não possuem valor probatório. Segundo o material, eles reúnem informações documentadas, relatos e avaliações dos analistas, com diferentes níveis de confiabilidade.
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Relatórios levantam hipótese sobre mudança na composição do STF
De acordo com os documentos aos quais o ICL teve acesso, os analistas da PF relacionaram diferentes episódios envolvendo a atuação de Mendonça a uma possível tentativa de ampliar sua influência dentro do Supremo.
A análise considera, entre outros pontos, um suposto tratamento diferente dado pelo ministro a pessoas atingidas por investigações, dependendo de seu perfil político. A PF avaliou a possibilidade de que essa diferença tivesse sido deliberada e visasse a produzir efeitos sobre o cenário político.
A partir dessas observações, os relatórios passaram a trabalhar com a hipótese de uma estratégia tendo por objetivo a alteração no equilíbrio interno do STF. Na avaliação registrada pelos analistas, o afastamento de ministros que tiveram participação no enfrentamento da tentativa de golpe poderia mudar a composição da Corte e influenciar uma futura discussão sobre anistia.
Nesse raciocínio, a PF considerou a possibilidade de que uma eventual “recomposição de forças” no tribunal pudesse contribuir para a aprovação de uma anistia relacionada aos crimes cometidos em 8 de janeiro. A reportagem ressalta, contudo, que essa interpretação é uma hipótese construída pelos analistas, e não uma conclusão comprovada sobre a intenção do ministro.
Moraes encaminhou documentos a Fachin
Os relatórios foram elaborados durante episódios de atrito entre a Polícia Federal e o gabinete de Mendonça relacionados à condução de investigações como as operações Sem Desconto, sobre fraudes no INSS, e Compliance Zero, que apura o caso do Banco Master.
O material chegou às mãos do ministro Alexandre de Moraes depois que ele determinou, em 1º de setembro, que a direção-geral da PF encaminhasse documentos de inteligência que citassem integrantes do Supremo. A solicitação ocorreu dentro do chamado inquérito das fake news.
Após analisar os documentos, Moraes apontou possíveis indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade envolvendo Mendonça. Também levantou suspeitas sobre eventual quebra de imparcialidade e favorecimento de grupos políticos. O ministro encaminhou o material ao presidente do STF, Edson Fachin.
Na sexta-feira (4), Fachin decidiu retirar o pedido de Moraes do inquérito das fake news e encaminhá-lo para outro procedimento, que ficará sob responsabilidade da Presidência do Supremo. O ministro estabeleceu prazo de cinco dias úteis para que a Procuradoria-Geral da República e Mendonça se manifestem.
A decisão de Fachin é uma medida de instrução e não representa conclusão sobre a existência das irregularidades apontadas nem confirma as hipóteses presentes nos relatórios.
PF cita atuação de Mendonça em relação a Moraes
Outro ponto mencionado nos documentos é a postura atribuída a Mendonça diante de informações envolvendo outros ministros do STF.
Segundo a reportagem, a PF afirma que Mendonça teria demonstrado interesse no avanço de uma investigação envolvendo Alexandre de Moraes e pedido mais de uma vez que os investigadores adotassem uma iniciativa formal nesse sentido.
Em relação aos ministros Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, por outro lado, os relatórios registram uma postura considerada mais defensiva por parte de Mendonça diante de informações que poderiam envolvê-los. Para os analistas, a combinação desses episódios contribuiu para a hipótese de uma atuação assimétrica.
A reportagem também menciona o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, classificado nos documentos como um possível “alvo estratégico”. A avaliação estaria relacionada ao peso político do senador e à prerrogativa da Presidência do Senado de conduzir pedidos de impeachment contra ministros do STF.
