Relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) questionam conclusões produzidas sobre Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, durante as investigações dos casos Master e INSS. Segundo apuração das jornalistas Daniela Lima e Tatiana Farah, do UOL, documentos internos da corporação apontaram que houve referência ao filho do presidente Lula sem que, naquele momento da apuração, existissem elementos que sustentassem sua ligação direta com as fraudes em descontos associativos de aposentados.
Os relatórios de inteligência da Polícia Federal foram citados pelo ministro Alexandre de Moraes em queixa contra André Mendonça e apontam que conclusões sobre o filho do presidente Lula foram produzidas sem provas. Documento interno da corporação reconhece ausência de indícios contra Lulinha
‘Imputação sem lastro’ contra Lulinha
De acordo com a apuração de Daniela Lima, “em mais de um trecho, a PF assinala que integrantes da corporação vinculados à investigação subordinada a Mendonça registraram em relatórios conclusões sem lastro probatório envolvendo Lulinha e a lobista Roberta Luchsinger.
O relatório da inteligência da PF sobre a condução dos casos afirma que um tópico foi dedicado à sistematização de referências a Fábio Luís, pessoa que “não é investigada, não figura em nenhuma lista de medidas e sobre quem a própria peça consigna que ‘até o presente momento não há indícios de que esteja diretamente envolvido nas condutas relativas a descontos associativos fraudulentos'”.
“A peça efetivamente dedica espaço à consolidação de referências a esse mesmo terceiro, admitindo não haver lastro para vinculá-lo”, diz o documento. “A denominação, se confirmada, passaria a corroborar orientação investigativa não declarada.”
O ICL Notícias, em reportagem de Cleber Lourenço, detalha que a inteligência da PF identificou conclusões consideradas superiores às evidências disponíveis e chegou a classificar uma delas como “imputação sem lastro”.Os documentos também levantam a possibilidade de uma “orientação investigativa não declarada” em relação ao filho do presidente e apontam problemas na metodologia usada, como “introdução que antecipa conclusões”, inserção de grande quantidade de capturas de tela sem cruzamento e “afirmações categóricas não sustentadas no corpo do documento”.
Tratamento assimétrico nas investigações
A PF também afirma no texto que não há como provar que Roberta Luchsinger tinha ciência de que recursos recebidos de pessoas investigadas no escândalo do INSS “provinham de fraude nos descontos associativos”.
No relatório de inteligência citado por Moraes, o ministro repete entendimento da PF de que houve tratamento assimétrico nas investigações, oscilando de acordo com o viés político das pessoas citadas no caso do INSS.
Lulinha é investigado em três inquéritos distintos sob suspeita de tráfico de influência e ligação com Roberta Luchsinger, arrolada como lobista do Careca do INSS, Antônio Carlos Camilo Antunes, um dos principais acusados do esquema que fraudou o INSS.
Advogados preparam pedidos de nulidade e suspeição de Mendonça
A jornalista Daniela Lima, do Canal UOL, informou que advogados dos principais citados no caso Master e de políticos envolvidos no escândalo do INSS já preparam pedidos de nulidade e de suspeição do ministro André Mendonça.
Segundo a jornalista, os relatórios de inteligência produzidos na PF registraram o que integrantes da corporação classificaram como uma “atuação anômala” de Mendonça na condução das investigações.Daniela Lima afirmou que o material abriu espaço para uma “enxurrada” de manifestações no STF, com pedidos que podem questionar a validade das apurações.
De acordo com Daniela Lima, “todos os advogados dos principais citados no caso Master e de políticos envolvidos no escândalo do INSS, como o senador Weverton, já estão preparando as petições de nulidade e suspeição de André Mendonça, com base no material que veio a público”.
O que são os relatórios da PF enviados ao STF
Os relatórios de inteligência da Polícia Federal que embasam a decisão do ministro Alexandre de Moraes contra o ministro André Mendonça documentam o que a corporação classifica como “circunstâncias anômalas” na condução dos inquéritos que investigam os escândalos Master e INSS no Supremo Tribunal Federal.
O documento citado na decisão de Moraes é um relatório interno que a própria PF classifica como “sem valor probatório”.A peça não é assinada por nenhum delegado e faz uma “análise de cenário” sobre suspeitas de “possível avanço sobre competência do plenário e sobre prerrogativa de membro do Ministério Público”.
De acordo com a apuração das jornalistas Daniela Lima e Tatiana Farah, do UOL, o relatório aponta viés político na produção de documentos sobre Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho mais velho do presidente Lula.
Jornalistas fazem ressalvas sobre o peso jurídico do documento
A colunista Marcela Mattos avaliou que o documento “cai como uma luva” para os investigados, mas disse que o próprio relatório traz ressalvas sobre seu peso jurídico e possui caráter decisório nem valor probatório, apresentando juízos elaborados pelo analista responsável.
“No próprio relatório da Polícia Federal, esse parecer menciona que ele não tem nenhum caráter decisório, não tem nenhum tipo de valor probatório e são juízos do analista”, afirmou Marcela Mattos.
O colunista João Paulo Charleaux também fez ressalvas sobre o peso do documento. Ele afirmou que ainda falta esclarecer como um relatório interno, que pode ter caráter exploratório e inconclusivo, chegou às mãos de um ministro do STF e virou base de acusação contra outro colega da Corte.
“Uma acusação dessa magnitude, dessa gravidade, não pode ter como base um documento que é considerado de importância menor dentro da instituição. Exploratório, especulativo, inconclusivo, intermediário”, afirmou Charleaux.
Daniela explicou que os relatórios de inteligência seguem uma norma interna da PF e são produzidos como insumo para a própria corporação, com o objetivo de aprimorar processos e alertar para riscos. Segundo ela, os responsáveis pela elaboração são protegidos, mas o presidente do STF poderá ter acesso à identificação dos autores.
A apresentadora afirmou que o material reúne relatos de ao menos quatro integrantes da PF sobre decisões sigilosas de Mendonça que, segundo eles, estariam “estrangulando” o trabalho da corporação nas investigações.Segundo Daniela, os relatórios reúnem episódios que vão de suspeitas de vazamento e direcionamento de investigações a conversas diretas entre o relator e advogados de investigados, inclusive envolvendo propostas de delação premiada.
Para a apresentadora, o material abriu caminho para pedidos de nulidade, arquivamento de inquéritos e suspeição de Mendonça, o que pode colocar em risco as apurações e a responsabilização dos envolvidos nos casos Master e INSS.