O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (21) o envio ao Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê gratuidade no transporte público aos fins de semana e feriados. A iniciativa pretende ampliar o acesso da população ao transporte coletivo e, segundo o governo, facilitar o deslocamento de trabalhadores nos dias de descanso. Leia em TVT News.
A proposta prevê reservar 26,8% dos recursos destinados às emendas parlamentares impositivas para financiar a gratuidade. Com base no orçamento previsto para 2027, o valor corresponderia a aproximadamente R$ 12 bilhões. A estimativa inicial do governo para o custo da política era de cerca de R$ 10 bilhões anuais.
O envio da PEC ocorre quatro dias antes do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (25), quando Lula disputa a reeleição contra Flávio Bolsonaro (PL). O presidente relacionou a proposta à redução da jornada de trabalho e ao fim da escala 6×1, promulgado recentemente pelo Congresso.
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Durante cerimônia no Palácio do Planalto, Lula afirmou que espera a aprovação da proposta ainda em 2026. Para entrar em vigor, porém, o texto precisa passar por dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e no Senado, com apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em cada votação.
Como funcionaria a tarifa zero?
A PEC estabelece a gratuidade do transporte coletivo urbano aos sábados, domingos e feriados. A medida poderá beneficiar usuários de ônibus e metrôs nas cidades brasileiras que oferecem esses serviços.
A proposta foi anunciada por Lula em 15 de outubro. Na ocasião, o presidente afirmou que o financiamento poderia ser feito com recursos de emendas parlamentares, mecanismo pelo qual deputados e senadores destinam verbas do orçamento público a determinadas áreas e projetos.
Segundo o governo, a iniciativa busca ampliar o acesso ao lazer, permitir visitas a familiares e amigos e reduzir o custo de deslocamento da população. A gratuidade também é apresentada como uma forma de garantir que trabalhadores tenham condições de aproveitar o tempo livre.
O presidente afirmou que a medida poderá ser ampliada futuramente para outros dias da semana, caso haja condições orçamentárias para sustentar a política.
De onde virá o dinheiro?
O principal ponto de discussão é o financiamento. A proposta prevê direcionar parte das emendas parlamentares impositivas ao custeio do transporte público. Em 2027, o orçamento prevê R$ 44,8 bilhões nessa modalidade de emendas, dos quais 26,8% corresponderiam a aproximadamente R$ 12 bilhões.
A destinação obrigatória de recursos para a gratuidade, no entanto, depende da aprovação da PEC. O governo também admite que a discussão no Congresso poderá levar à combinação de outras fontes de financiamento.
A Confederação Nacional dos Transportes Urbanos (NTU), que representa empresas de ônibus, estimou que a gratuidade aos fins de semana e feriados poderia custar cerca de R$ 20 bilhões por ano, o dobro da previsão inicial do governo. A diferença envolve cálculos sobre a demanda, a operação do sistema e a necessidade de ampliar a oferta de veículos.
A implementação também exige coordenação entre União, estados e municípios, já que a gestão do transporte coletivo urbano é atribuição principalmente municipal. A proposta busca criar condições para ampliar a participação federal no custeio do serviço.
O que acontece agora?
Com o envio da PEC, cabe ao Congresso Nacional analisar o texto, discutir possíveis alterações e decidir se a medida será aprovada. A tramitação deve avançar após o segundo turno das eleições presidenciais.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou apoio à proposta de gratuidade, mas diverge do governo sobre o uso de emendas parlamentares como fonte de financiamento.
Já Flávio Bolsonaro criticou o anúncio da tarifa zero e questionou a viabilidade da promessa. O debate no Legislativo deverá envolver o custo da medida, a origem dos recursos e os efeitos sobre a operação do transporte coletivo.
A PEC representa uma proposta de mudança no financiamento do transporte público brasileiro. A gratuidade, contudo, não está em vigor: sua implementação depende da aprovação do Congresso e da definição das condições para custear o serviço.
