A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) denunciou o uso abusivo do sistema de Justiça pelo advogado Willer Tomaz para intimidar jornalistas e tentar impedir a divulgação de reportagens de interesse público. Leia em TVT News.
Segundo a entidade, as práticas incluem processos judiciais, ameaças antes da publicação de matérias e notificações extrajudiciais que exigem a retirada de conteúdos.
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Investigado pela Polícia Federal por suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro, Tomaz é alvo de ao menos 13 processos contra publicações jornalísticas ao longo da última década, segundo levantamento da Abraji. A associação identificou que, em casos anteriores, o advogado desistiu das ações depois de perder decisões ou deixou de comparecer à Justiça pouco tempo após iniciar os processos.
Somente em 2026, foram identificadas quatro ações, entre processos criminais e pedidos de censura acompanhados de solicitações de indenização por danos morais contra jornalistas.
Ações contra jornalistas e veículos de comunicação
Em outubro, o jornalista Demétrio Vecchioli e o portal Metrópoles foram alvo de uma ação em que Tomaz pediu a retirada de uma reportagem sobre sua relação com a empresa Riopag. O processo tramita em segredo de Justiça e foi apresentado no Espírito Santo, estado onde o advogado afirma residir, embora o jornalista, o veículo e as ações anteriores de Tomaz estejam vinculados a Brasília.
Em julho, Vecchioli e o Metrópoles já haviam sido acionados judicialmente pelo advogado. Na ocasião, Tomaz pediu a desistência do processo pouco depois de sua abertura.
Para a Abraji, esses episódios apresentam características de assédio judicial reconhecidas pela Recomendação nº 159, de 23 de outubro de 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A entidade ressalta que recorrer à Justiça para solicitar a correção de informações é legítimo, mas aponta que o abandono de ações logo após sua abertura pode indicar ausência de uma intenção efetiva de reparação. A escolha de um foro distante do domicílio dos réus também pode dificultar a defesa.
Além dos custos financeiros e jurídicos, esse tipo de estratégia pode intimidar profissionais e veículos de comunicação mesmo quando os processos não avançam. Jornalistas que publicam reportagens baseadas em documentos, fontes oficiais e informações de interesse público passam a enfrentar despesas e demandas judiciais que podem se prolongar por anos.
Pressão antes da publicação de reportagens
A associação também relata tentativas de intimidação antes da divulgação de matérias. Recentemente, Tomaz enviou mensagens idênticas a diferentes veículos que apuravam informações sobre sua atuação. No texto, advertiu:
“Qualquer publicação que omita, distorça ou sugira algo diferente do que consta desta nota e das anteriores será objeto das medidas judiciais cabíveis contra o veículo e os responsáveis.”
Para a Abraji, a conduta transforma o procedimento jornalístico de ouvir as partes citadas – uma etapa fundamental para a apuração – em instrumento de pressão contra profissionais que investigam assuntos de interesse público.
Outra frente envolve notificações extrajudiciais encaminhadas pelo escritório de advocacia do próprio Tomaz, com pedidos de remoção de conteúdos mesmo sem a abertura de processos judiciais.
Em setembro, os jornalistas Paulo Motoryn e Alice Maciel receberam uma notificação desse tipo relacionada a uma reportagem publicada no ICL Notícias sobre empresas comandadas pelo advogado. O conteúdo não foi retirado e continua disponível. Até o momento descrito pela associação, o veículo não havia sido notificado de uma ação judicial referente ao caso.
A revista piauí também foi alvo de ameaças judiciais em torno de uma reportagem sobre empresas offshore em nome de Tomaz. Em nota divulgada por sua assessoria de imprensa, o advogado classificou como “desinformação” suspeitas mencionadas em documentos da investigação da Polícia Federal utilizados como fonte da matéria. Também afirmou que a revista já respondia judicialmente pela divulgação de informações falsas e que voltaria a acionar o veículo e responsáveis pela reprodução do conteúdo, antes mesmo da publicação da reportagem.
Abraji cobra providências para proteger a liberdade de imprensa
A entidade avalia que essas práticas ameaçam a liberdade de imprensa e o direito da população de ter acesso a informações de interesse público. Na avaliação da associação, em vez de buscar correções ou reparações legítimas, o uso abusivo da Justiça pode servir para pressionar jornalistas e dificultar a circulação de informações.
A Abraji manifestou solidariedade aos profissionais e veículos atingidos e cobrou uma atuação célere da Justiça e das autoridades competentes para identificar e coibir abusos judiciais que restrinjam o direito à informação.
Desde 2021, a associação mantém um Programa de Proteção Legal para Jornalistas, que oferece assistência jurídica a jornalistas e comunicadores submetidos a tentativas de silenciamento ou constrangimento judicial em razão de seu trabalho. O programa também pode acolher profissionais que enfrentam assédio, ameaças e perseguição e tenham interesse em processar civilmente os responsáveis.
Os critérios para atendimento estão disponíveis neste documento. Os profissionais que atendam aos requisitos podem apresentar seus casos pelo formulário do programa ou pelo e-mail [email protected].
