A Carteira de Identidade Nacional (CIN) pode ser solicitada com o auxílio de serviços digitais, o que permite ao cidadão iniciar o processo sem precisar ir a um posto apenas para marcar o atendimento. Leia em TVT News.
Em São Paulo, por exemplo, o agendamento está disponível pelo site e pelo aplicativo Poupatempo SP.GOV.BR, além do canal de WhatsApp. Apesar da facilidade, a emissão não acontece inteiramente pela internet: é necessário comparecer presencialmente para apresentar os documentos e fazer a coleta da fotografia.
A CIN é o documento que substitui o antigo Registro Geral (RG) estadual e utiliza o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número de identificação. O modelo tem validade em todo o território nacional, conta com recursos de segurança, como QR Code, e pode ser acessado também em formato digital pelo aplicativo Gov.br, depois que a versão física for emitida.
A primeira via em papel é gratuita. O documento também pode ser utilizado como identificação em viagens para países do Mercosul, conforme as regras aplicáveis.
Como fazer o agendamento pela internet?
Em São Paulo, o primeiro passo é acessar a página do serviço Obter Carteira de Identidade Nacional – CIN, no Poupatempo. Na página, o cidadão encontra a opção para iniciar o atendimento e escolher um dos canais disponíveis.
O agendamento também pode ser feito pelo aplicativo Poupatempo SP.GOV.BR, disponível para celulares Android e iOS, ou pelo WhatsApp do serviço. A marcação é pessoal e intransferível. Não é necessário apresentar documentos nessa etapa e não há cobrança de taxa.
Depois de selecionar o atendimento, é importante conferir o local e o horário escolhidos. Caso não seja possível comparecer, o cidadão deve cancelar o agendamento para liberar a vaga.
Quais documentos são necessários para tirar a CIN?
A documentação varia conforme a situação civil e a condição de cada solicitante. Para brasileiros nascidos no país, é necessário apresentar a certidão correspondente ao estado civil atual e informar o número do CPF ou levar um documento oficial que contenha essa informação.
Pessoas solteiras devem apresentar a certidão de nascimento original ou autenticada, em formato físico ou digital, acompanhada de uma cópia simples. Para quem é casado, separado, divorciado ou viúvo, o documento exigido é a certidão de casamento, também original ou autenticada, com a averbação que indique a situação civil atual, além de uma cópia simples.
A averbação é o registro feito pelo cartório na certidão para informar alterações, como divórcio, separação ou falecimento do cônjuge. Por isso, é importante verificar se o documento está atualizado antes de comparecer ao atendimento.
Brasileiros nascidos no exterior precisam apresentar certidão que informe a condição de brasileiro nato ou a situação de pendência de opção pela nacionalidade, além do CPF. A documentação aceita para pessoas com pendência de opção é restrita a menores de 18 anos.
Já brasileiros naturalizados devem levar o certificado de naturalização original e uma cópia simples, ou a publicação no Diário Oficial com a portaria de concessão da naturalização. Se houver necessidade de atualizar o estado civil, também será preciso apresentar a certidão de casamento com a averbação correspondente.
No caso de menores de 16 anos, é obrigatória a autorização do responsável legal. A criança ou adolescente também precisa estar acompanhado pelo responsável, que deve apresentar documento de identificação e CPF. Se o responsável não puder comparecer, será necessário levar a autorização assinada e os documentos exigidos.
O que acontece no atendimento presencial?
Com o agendamento realizado, o cidadão deve comparecer ao posto escolhido e apresentar a documentação exigida para seu caso. É importante levar documentos legíveis, sem rasuras ou danos que impeçam a conferência dos dados.
Certidões antigas preenchidas à mão podem ser recusadas caso não seja possível identificar as informações. Documentos emitidos em papel de segurança não devem estar plastificados, pois a proteção pode comprometer os mecanismos de verificação.
A fotografia é feita durante o atendimento. O Poupatempo orienta que o cidadão evite roupas brancas ou muito claras e não utilize acessórios ou coberturas na cabeça, salvo em situações relacionadas a motivos religiosos ou médicos. Véu, hijab, cocar, turbante, boina, touca e lenço são permitidos por motivo religioso. Também há orientações específicas para o uso de óculos escuros e fardas militares.
O atendimento presencial informado pelo Poupatempo tem duração estimada de 15 minutos. O serviço de emissão é gratuito, assim como o agendamento.
Quanto tempo demora para ficar pronta?
Depois da coleta dos dados e da apresentação dos documentos, o pedido entra na etapa de emissão. Em São Paulo, o prazo informado pelo Poupatempo é de até 26 dias úteis.
Durante esse período, o cidadão pode acompanhar o andamento da solicitação pelos canais digitais do serviço. Para consultar as atualizações, basta procurar a opção “Acompanhar carteira de identidade” no site, no aplicativo ou nos demais canais de atendimento.
Quando o documento estiver pronto, a retirada pode ser feita no local em que o pedido foi realizado. Também existe a possibilidade de solicitar o envio pelos Correios. Com o protocolo, qualquer pessoa pode retirar a carteira. Sem ele, a retirada fica restrita ao próprio titular ou ao responsável legal. Para menores de 18 anos, pai, mãe ou pessoa com guarda, tutela ou curatela pode fazer a retirada, mediante apresentação de documento de identificação.
Como acessar a CIN digital pelo celular?
A versão digital só fica disponível depois que a carteira física tiver sido emitida. Para acessá-la, o cidadão deve entrar no aplicativo Gov.br e adicionar o documento à área de carteira de documentos.
Com isso, a identidade passa a ficar disponível no celular, sem necessidade de carregar a versão física em todas as situações. O formato digital também conta com os recursos de segurança previstos para a CIN.
É importante lembrar que a possibilidade de iniciar o processo pela internet não elimina a etapa presencial. O agendamento digital facilita o acesso ao serviço, mas a emissão depende da conferência dos documentos e dos procedimentos realizados no posto de atendimento.
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