A Justiça Federal do Distrito Federal determinou a devolução de mais de R$ 2,4 milhões ao grupo OAS, referentes à venda do tríplex localizado no Guarujá, no litoral paulista. O imóvel foi atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela Operação Lava Jato, que sustentava que o apartamento teria sido utilizado como pagamento de propina. Leia em TVT News.
O dinheiro estava depositado em uma conta judicial da Caixa Econômica Federal desde o leilão realizado em 2018. A decisão reconhece que o apartamento pertencia formalmente à OAS Empreendimentos e que não existem mais fundamentos jurídicos para manter os recursos bloqueados.
O juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, autorizou a liberação após manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF). O saldo atualizado ultrapassa R$ 2,42 milhões, valor que corresponde aos R$ 2,2 milhões arrecadados no leilão, acrescidos de correção monetária.
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Decisão considera anulação dos processos da Lava Jato
O tríplex foi um dos principais elementos utilizados na investigação contra Lula. Na época, a força-tarefa da Lava Jato alegava que a empreiteira teria reservado e reformado o imóvel para beneficiar o então ex-presidente em troca de vantagens em contratos com a Petrobras.
Lula sempre negou ser proprietário do apartamento ou ter recebido qualquer vantagem indevida da construtora.
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações do presidente nos processos relacionados ao tríplex e ao sítio de Atibaia, ao reconhecer a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os casos. A Corte também declarou a suspeição do então juiz Sergio Moro no processo do tríplex.
Posteriormente, a ação penal foi arquivada pela Justiça Federal em Brasília. Com o encerramento do processo, deixou de existir a justificativa jurídica para manter apreendido o dinheiro obtido com a venda do apartamento.
Na decisão, o magistrado também considerou que o imóvel não fazia parte dos bens oferecidos pela OAS em acordos de colaboração premiada ou de leniência relacionados à Lava Jato.
Justiça diferencia tríplex de outro apartamento da família Lula
A decisão também esclarece que a restituição de valores à ex-primeira-dama Marisa Letícia, determinada anteriormente pela Justiça de São Paulo, diz respeito a outro imóvel do mesmo edifício.
Marisa havia adquirido uma cota para receber um apartamento convencional de 82 metros quadrados, mas desistiu do negócio após problemas na construção do empreendimento. O ressarcimento determinado pela Justiça paulista corresponde aos valores pagos por ela e não envolve o tríplex levado a leilão.
A nova decisão trata exclusivamente da liberação dos recursos depositados judicialmente em decorrência da venda do apartamento à época da Lava Jato.
