Quase metade das redes municipais de ensino brasileiras não possui protocolo de prevenção e combate ao racismo, e apenas 34,5% contam com indicadores para acompanhar as políticas de educação para as relações étnico-raciais, segundo o Diagnóstico Equidade 2026, do Ministério da Educação.
Para enfrentar essas lacunas, a Rede A Ponte promove a Maré de PLs por uma Educação Antirracista, mobilização nacional que oferece projetos de lei prontos e apoio técnico para que vereadoras e deputadas estaduais proponham políticas permanentes nas redes de ensino. No dia 16 de novembro, a ação reunirá parlamentares das cinco regiões do país em uma onda de apresentação de projetos nas câmaras municipais e assembleias legislativas. Saiba mais com a TVT News.
Principais pontos da Maré de PLs por uma Educação Antirracista
- Lacunas na implementação: quase metade das redes municipais não tem protocolo de prevenção e combate ao racismo, e só 34,5% possuem indicadores de monitoramento das políticas étnico-raciais, conforme o Diagnóstico Equidade 2026 do MEC.
- O que é a campanha: a Rede A Ponte lidera a Maré de PLs, que oferece projetos de lei prontos, justificativas, notas técnicas e apoio à adaptação dos textos para parlamentares municipais e estaduais apresentarem propostas em 16 de novembro.
- Base legal: as leis federais 10.639/03 e 11.645/08 já tornam obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena; a campanha busca fortalecer as condições para que esses direitos se efetivem nas escolas.
- Eixos das propostas: atendimento a situações de racismo, monitoramento de desigualdades, reconhecimento de práticas pedagógicas antirracistas, transparência no acesso a creches e fortalecimento da educação escolar indígena e quilombola.
- Desigualdades regionais: Mato Grosso tem o menor percentual de redes com indicadores de monitoramento (11%); o Norte enfrenta dificuldades na formação de professores para educação escolar quilombola; Roraima lidera o reconhecimento de iniciativas antirracistas (40,5%); o Ceará tem o melhor índice entre redes estaduais (79 pontos); e o Sudeste concentra desigualdades no acesso a creches, com crianças pretas e pardas tendo menos acesso que brancas.
- Referência no Sul: o Selo Petronilha, de Porto Alegre, inspirou a proposta de reconhecimento de práticas antirracistas disponibilizada pela campanha, com seleção pública e participação de movimentos sociais e universidades.
- Motto e articulação: sob o lema “Na sala de aula é que se muda uma nação”, a mobilização reúne Rede A Ponte, Frente Mista de Educação Antirracista, Legisla, Projeto Seta, Equidade pra Aprender, Criola, ANMIGA, Odara e Itéramãxe.
- Como participar: vereadoras e deputadas estaduais podem acessar o formulário de participação; comunidades escolares e organizações também são convidadas a mobilizar suas representantes.
Maré de PLs mobiliza parlamentares por educação antirracista no país
Quase metade das redes municipais de ensino brasileiras não possui protocolo de prevenção e combate ao racismo, e apenas 34,5% contam com indicadores para acompanhar as políticas de educação para as relações étnico-raciais, segundo o Diagnóstico Equidade 2026, do Ministério da Educação.
Para enfrentar essas lacunas, a Rede A Ponte promove a Maré de PLs por uma Educação Antirracista, mobilização nacional que oferece projetos de lei prontos e apoio técnico para que vereadoras e deputadas estaduais proponham políticas permanentes nas redes de ensino.
As leis federais 10.639/03 e 11.645/08 já estabelecem a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena. A campanha busca fortalecer as condições para sua implementação e ampliar as políticas de acesso, proteção e acompanhamento dos estudantes, para que esses direitos se traduzam em ações permanentes nas escolas.
No dia 16 de novembro, a mobilização reunirá parlamentares das cinco regiões do país em uma onda de apresentação de projetos nas câmaras municipais e assembleias legislativas. As propostas abrangem atendimento a situações de racismo, monitoramento das desigualdades, reconhecimento de práticas pedagógicas antirracistas, transparência no acesso às creches e fortalecimento da educação escolar indígena e quilombola.
A iniciativa utiliza uma metodologia autoral de incidência legislativa, com projetos construídos por especialistas e socialmente referenciados, acompanhados de justificativas, notas técnicas e apoio à adaptação dos textos às casas legislativas.
“Quando uma criança sofre racismo, a resposta não pode depender de quem está na sala naquele dia. A escola precisa saber como interromper a violência, acolher o estudante e acompanhar o caso. A família precisa encontrar um caminho de atendimento e ter a segurança de que a situação será enfrentada”, afirma Launa Chantal, gestora de Mobilização e Articulação da Rede A Ponte.
Desafios e experiências da educação antirracista nas regiões
Os dados regionais mostram diferentes lacunas na implementação dessas políticas. No Centro-Oeste, Mato Grosso registra o menor percentual do país de redes municipais com indicadores de monitoramento da educação para as relações étnico-raciais: apenas 11%, diante da média nacional de 34,3%.
No Norte, a dificuldade está na formação dos profissionais, uma vez que a região concentra o maior número de redes estaduais que não oferecem cursos de formação continuada em educação escolar quilombola. Ao mesmo tempo, Roraima lidera o reconhecimento de iniciativas antirracistas, com políticas nessa área em 40,5% das redes municipais, mais que o dobro da média nacional de 19,3%.
Já Nordeste reúne experiências que podem contribuir para essa agenda. O Ceará lidera o Índice de Educação para as Relações Étnico-Raciais entre as redes estaduais, com 79 pontos, e a região se destaca na oferta de formação continuada em educação escolar quilombola.
No Sudeste, a mobilização também chama atenção para as desigualdades no acesso às creches. Estudo da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, de 2025, mostra que crianças pretas e pardas têm menos acesso do que crianças brancas, mesmo entre famílias inscritas no CadÚnico e na mesma faixa de renda. O resultado indica que a vulnerabilidade econômica, sozinha, não explica as barreiras à educação infantil.
No Sul, uma das referências é o Selo Petronilha, instituído em Porto Alegre para reconhecer práticas de educação antirracista. A experiência inspira a proposta de reconhecimento disponibilizada pela campanha, que prevê seleção pública, participação de movimentos sociais e universidades e um acervo de práticas para consulta e reprodução por outras escolas.
“Uma experiência importante não pode desaparecer quando a professora que a criou deixa a escola. Reconhecer e registrar esse trabalho permite que outras equipes aprendam com ele e que a educação antirracista tenha continuidade”, destaca Launa Chantal.
Sob o lema “Na sala de aula é que se muda uma nação”, a articulação reúne a Rede A Ponte, a Frente Mista de Educação Antirracista, Legisla, Projeto Seta, Equidade pra Aprender, Criola, ANMIGA, Odara e Itéramãxe.
Vereadoras e deputadas estaduais de todo o país podem participar da Maré de PLs por uma Educação Antirracista. Comunidades escolares e organizações também são convidadas a mobilizar suas representantes. Para conhecer os projetos e acessar os materiais de apoio à atuação legislativa, acesse o formulário de participação.
