A aprovação da PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal para 40 horas sem corte salarial, conquistada pela classe trabalhadora na Câmara dos Deputados, mal chegou ao Senado e já enfrenta uma forte ofensiva articulada pela oposição. Um dia após a vitória histórica obtida com amplo apoio popular e respaldo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma proposta alternativa assinada pelo senador Rogério Marinho e apoiada por ao menos 36 parlamentares. Saiba mais na TVT News.
A nova PEC, apresentada como alternativa ao texto aprovado na Câmara, vai muito além da discussão sobre redução de jornada. Na prática, ela promove uma profunda alteração no modelo de relações trabalhistas vigente no país e abre brechas para enfraquecimento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Enquanto a proposta aprovada pelos deputados estabelece o fim da escala 6×1 mantendo salários e preservando direitos trabalhistas, o texto articulado pela oposição cria um chamado “regime flexível”, no qual patrão e empregado poderiam negociar diretamente jornada e remuneração proporcional às horas trabalhadas.
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A mudança mexe diretamente no artigo 7º da Constituição Federal e introduz dispositivos que permitem que contratos individuais prevaleçam sobre convenções e acordos coletivos firmados pelos sindicatos. Além disso, benefícios como férias, 13º salário, FGTS e outros direitos passariam a ser calculados proporcionalmente à carga horária efetivamente trabalhada.
O texto da PEC alternativa afirma que a proposta pretende ampliar a “autonomia” do trabalhador, permitindo que ele escolha entre o “regime tradicional da CLT” e um modelo flexível de contratação. Na prática, porém, especialistas alertam que a proposta transfere para negociações individuais uma relação historicamente desigual entre patrão e empregado.
Especialista avalia PEC alternativa ao fim da escala 6×1
A advogada trabalhista Dra. Renatha Zulma avalia que a PEC 12/2026 representa uma tentativa de reestruturação profunda do sistema trabalhista brasileiro. Segundo ela, embora o texto não extinga formalmente a CLT, ele enfraquece o regime celetista ao permitir que contratos individuais se sobreponham à negociação coletiva.
“O texto constitucionaliza o chamado ‘acordado sobre o legislado’ e neutraliza os efeitos da PEC aprovada na Câmara”, afirma a especialista. Ela destaca que o novo modelo condiciona direitos sociais fundamentais à quantidade exata de horas trabalhadas, o que pode levar trabalhadores a aceitarem jornadas mais extensas ou remunerações reduzidas para manter renda mínima.
Na avaliação de juristas e dirigentes sindicais, o ponto mais sensível da proposta está justamente na prevalência do contrato individual sobre os instrumentos coletivos. A medida fragiliza sindicatos e reduz a capacidade de proteção coletiva dos trabalhadores diante das empresas.
Outro aspecto que gera preocupação é o discurso de “liberdade de escolha” usado para justificar a flexibilização. Na prática do mercado de trabalho brasileiro, marcado por desemprego estrutural, informalidade e baixos salários, especialistas alertam que essa “escolha” tende a ocorrer sob forte pressão econômica.
A movimentação de Davi Alcolumbre também acendeu alerta entre parlamentares governistas e movimentos sociais porque pode atrasar ou até desfigurar a tramitação da PEC aprovada pela Câmara. Pelo regimento, propostas já aprovadas na outra Casa deveriam ter prioridade de tramitação, mas a abertura de uma PEC paralela cria espaço para disputas regimentais, manobras e negociações que podem diluir o conteúdo original da proposta defendida pelos trabalhadores.
Nos bastidores do Senado, centrais sindicais e lideranças governistas já tratam a iniciativa como uma tentativa de transferir o debate do campo da redução da jornada para uma ampla reforma das relações de trabalho. A preocupação é que a discussão sobre mais tempo de descanso, qualidade de vida e proteção social seja substituída por uma agenda de flexibilização trabalhista semelhante à defendida durante a reforma aprovada no governo Michel Temer.
A PEC aprovada pela Câmara foi celebrada como uma conquista histórica da classe trabalhadora por garantir dois dias de descanso semanal sem redução salarial, beneficiando milhões de trabalhadores submetidos à escala 6×1. A proposta também foi defendida como instrumento de melhoria da saúde física e mental, fortalecimento da convivência familiar e ampliação da qualidade de vida.
Agora, com a ofensiva articulada no Senado, sindicatos e movimentos sociais prometem intensificar a pressão popular sobre os parlamentares para impedir retrocessos. A avaliação das entidades é que a batalha pela aprovação definitiva do fim da escala 6×1 entrou em uma nova fase: além de garantir votos favoráveis, será necessário evitar que a proposta seja transformada em uma ampla flexibilização da legislação trabalhista brasileira.
