A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 avança no Senado. A matéria foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue para o plenário da Casa. A Rede TVT acompanha a tramitação diretamente de Brasília, com o repórter Ricardo Weber. Leia em TVT News.
A proposta estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e a inclusão de dois dias de descanso semanal remunerado. A medida também prevê a manutenção dos salários.
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PEC avança no Senado
Em Brasília, o repórter da Rede TVT Ricardo Weber acompanha a tramitação da proposta. Segundo ele, havia expectativa sobre a inclusão da PEC na pauta da CCJ.
“Existia uma expectativa muito grande se a PEC 61 entraria ou não na pauta da CCJ. E entrou. O senador Omar Aziz manteve o texto original que foi aprovado pela Câmara em julho de 2026. Foram mais de 30 propostas de emendas apresentadas, mas ele rejeitou todas”, diz Weber.
Com a aprovação na comissão, a PEC segue para o plenário do Senado. A Rede TVT acompanha a votação em Brasília.
Deputado Reginaldo Lopes defende mudança na jornada
O deputado federal Reginaldo Lopes (PT), autor da PEC apresentada em 2019, afirma que a proposta surgiu a partir dos efeitos da reforma trabalhista aprovada durante o governo Michel Temer.
“Em 2019, nós apresentamos essa PEC por entender que houve um erro na reforma trabalhista do Temer”, declarou.
O cenário do mercado de trabalho naquele momento também motivou a apresentação da proposta pelo deputado. “Depois de três anos da reforma trabalhista e do primeiro ano do governo Bolsonaro, nós tínhamos 12,5% de desempregados e 42% de trabalhadores na informalidade”, afirmou.
O deputado também relacionou a organização do trabalho ao aumento dos problemas de saúde mental, com o aumento da pressão sobre a saúde psicossocial e a saúde mental dos trabalhadores.
A PEC foi apresentada em 11 de dezembro de 2019. Para Lopes, a proposta representa uma mudança estrutural na relação entre trabalho e tempo de descanso.
“São 545 mil trabalhadores e trabalhadoras que estão adoecendo a cada ano, no ano de 2025”, afirmou.
Lopes defende que a Constituição estabeleça dois dias de descanso semanal remunerado e reduza a jornada máxima de 44 para 40 horas. O deputado ressalta que a medida deve alcançar principalmente os trabalhadores submetidos às jornadas mais extensas. “É uma legislação para quem mais trabalha e ganha menos”, afirmou.
Daiana Santos destaca direito ao descanso
A deputada federal Daiana Santos também defende a redução da jornada e afirma que o debate precisa considerar os impactos do trabalho sobre a vida dos trabalhadores. “O descanso é um direito. Qualidade de vida é um direito”.
Daiana destacou ainda a participação dos movimentos sindicais na mobilização pela mudança da jornada: “É um momento histórico, ao lado dos movimentos sindicais. Os sindicatos e os sindicalistas têm um papel fundamental na defesa dos direitos dos trabalhadores e na mobilização”.
Sobre a tramitação da proposta, a deputada avaliou que cada etapa representa um avanço. “Cada passo precisa ser celebrado. Nós vamos avançar, sim, na CCJ. Plenário já é uma outra conversa”, declarou.
Próximos passos
Reginaldo Lopes afirma que a aprovação da PEC depende da continuidade da mobilização política e social em torno do tema, já que, após a CCJ, ainda há duas votações e a promulgação da nova PEC.
O deputado também defende que a redução da jornada seja implementada diante das transformações provocadas pela tecnologia no mundo do trabalho. “Nada justifica, no século XXI, com toda a tecnologia que nós temos, um trabalhador ter apenas um dia de descanso”, disse.
Lopes considera que a mudança pode beneficiar tanto os trabalhadores quanto a economia. “É uma política do ganha-ganha”, afirmou.
