O Brasil assina nesta terça-feira (14), em Assunção, no Paraguai, um memorando de entendimento com Argentina, Chile e Paraguai que marca o início da construção de um mercado integrado de aviação civil na América do Sul. Batizada de Acordo de Liberalização Aérea Sul-Americana (Alas), a iniciativa prevê a criação de um grupo de trabalho responsável por elaborar, ao longo dos próximos 12 meses, um plano para implementar gradualmente medidas que ampliem a integração do transporte aéreo entre os quatro países. Saiba mais na TVT News.
O objetivo é reduzir barreiras regulatórias que hoje limitam a atuação das companhias aéreas aos seus mercados nacionais, criando condições para maior conectividade regional, expansão da oferta de voos e fortalecimento da concorrência no setor. A proposta se inspira no modelo adotado pela União Europeia, onde empresas aéreas podem operar com maior liberdade entre os países do bloco.
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O memorando não altera imediatamente as regras de operação das companhias, mas estabelece uma agenda de cooperação para harmonizar legislações e criar as bases jurídicas e regulatórias necessárias para uma futura abertura gradual do mercado. O documento também respeita a legislação e os procedimentos internos de cada país, de modo que eventuais mudanças dependerão de negociações posteriores e, em alguns casos, de alterações nas leis nacionais.
Entre os principais temas que serão discutidos pelo grupo de trabalho estão a harmonização das normas regulatórias, o reconhecimento mútuo de certificados, licenças e autorizações emitidos pelas autoridades aeronáuticas dos quatro países, além da padronização de procedimentos operacionais e de segurança. O acordo também prevê avanços na facilitação do transporte aéreo e no fortalecimento dos direitos dos passageiros.
Uma das mudanças previstas para etapas futuras é permitir que empresas de um dos países participantes possam operar voos domésticos em outro país integrante do acordo, mediante critérios de reciprocidade. Hoje, pela legislação brasileira, voos entre cidades do território nacional só podem ser realizados por empresas constituídas no Brasil.
Na prática, atualmente uma companhia aérea brasileira pode operar uma rota entre São Paulo e Buenos Aires, mas não pode vender passagens entre Buenos Aires e Córdoba. Da mesma forma, uma empresa argentina que opere voos para o Brasil não pode comercializar bilhetes entre duas cidades brasileiras. A proposta do Alas busca criar um ambiente regulatório que permita reduzir essas restrições gradualmente.
O projeto também prevê ampliar os chamados direitos de tráfego aéreo. Em uma etapa posterior, companhias poderão operar voos entre dois países estrangeiros sem que a aeronave precise partir ou retornar ao país onde a empresa está sediada. Um exemplo seria uma companhia brasileira realizando uma rota entre Buenos Aires, na Argentina, e Lima, no Peru.
Segundo o governo brasileiro, a maior integração deverá estimular a entrada de novos operadores no mercado, ampliar a concorrência entre as empresas aéreas e favorecer a criação de novas rotas, especialmente para regiões que atualmente possuem pouca oferta de voos comerciais. A expectativa também é fortalecer o turismo, os negócios e a circulação de pessoas e cargas entre os países sul-americanos.
O Ministério de Portos e Aeroportos avalia que a medida representa um passo importante para aumentar a conectividade regional e aproximar a infraestrutura de transporte da agenda de integração econômica da América do Sul.
Paralelamente à assinatura do memorando multilateral, o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, também participa da assinatura de um memorando bilateral entre Brasil e Paraguai sobre serviços aéreos. A agenda em Assunção inclui ainda reuniões entre as delegações dos quatro países, uma coletiva de imprensa conjunta e encontros com representantes do governo paraguaio e das autoridades de aviação civil da região.
Como parte do processo, o Ministério de Portos e Aeroportos também deverá publicar uma portaria atualizando as diretrizes brasileiras para a negociação de acordos internacionais de serviços aéreos. Esses instrumentos definem aspectos como empresas autorizadas a operar, frequências de voos, rotas e direitos de tráfego concedidos entre os países.
Embora o mercado aéreo único ainda dependa de negociações técnicas e jurídicas ao longo do próximo ano, a assinatura do memorando representa o primeiro compromisso formal entre os quatro governos para construir um ambiente regulatório comum. Se implementado integralmente, o projeto poderá representar uma das maiores mudanças na aviação comercial sul-americana das últimas décadas, ampliando a integração regional e criando novas possibilidades para passageiros, companhias aéreas e o desenvolvimento da infraestrutura de transporte no continente.
