O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa a analisar nesta terça-feira (4) processos administrativos disciplinares (PADs) contra quatro magistrados que tiveram atuação em processos da Operação Lava Jato. Saiba mais na TVT News.
Entre os casos que estão na pauta do órgão estão investigações envolvendo a juíza Gabriela Hardt, os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima e o juiz Danilo Pereira Júnior.
Um dos processos envolve Gabriela Hardt, que substituiu Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba durante parte da operação.
A magistrada é investigada por sua atuação em um acordo que poderia viabilizar a criação de uma fundação privada para administrar cerca de R$ 2,5 bilhões provenientes de recursos relacionados a acordos firmados pela Petrobras.
Segundo as apurações, a 13ª Vara Federal de Curitiba teria considerado a Petrobras como vítima nos processos da Lava Jato para justificar a destinação dos recursos à chamada “Fundação Lava Jato”.
A entidade seria administrada por integrantes ligados à própria força-tarefa da operação e teria como finalidade declarada financiar iniciativas de combate à corrupção.
O dinheiro estava relacionado a um acordo de US$ 853,2 milhões firmado pela Petrobras com autoridades dos Estados Unidos. No Brasil, aproximadamente R$ 2,5 bilhões foram depositados em uma conta vinculada à Justiça Federal do Paraná.
A proposta estabelecida no acordo homologado por Hardt previa que parte dos recursos fosse destinada a acionistas minoritários da Petrobras.
Outra parcela seria direcionada a projetos e entidades relacionados ao combate à corrupção. O modelo, porém, foi questionado pela possibilidade de permitir que uma entidade privada tivesse controle sobre recursos bilionários sem a participação direta da União.
CNJ investiga conversas antes da homologação de acordo
Um dos pontos investigados pelo CNJ é a forma como o chamado “acordo de assunção de compromissos” foi construído e homologado pela magistrada.
Relatórios mencionados nas apurações indicam que Hardt teria discutido previamente os termos do acordo com integrantes da força-tarefa do Ministério Público Federal, entre eles o então procurador Deltan Dallagnol, por meio do aplicativo WhatsApp.
As conversas teriam ocorrido antes mesmo de o acordo ser formalmente protocolado no processo judicial.
A investigação também questiona a rapidez da homologação e a ausência da União nas tratativas. O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, ligado ao governo federal, é apontado como representante do titular dos recursos.
O acordo acabou sendo barrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não chegou a ser efetivado. Posteriormente, a Corte determinou que os valores fossem destinados a áreas como educação e ações de combate às queimadas na Amazônia.
O caso se tornou um dos principais exemplos das controvérsias envolvendo a gestão de recursos obtidos durante a Lava Jato. A possibilidade de criação de uma estrutura privada com bilhões de reais sob influência de integrantes da própria operação levantou questionamentos sobre os limites da atuação de magistrados e procuradores na administração de valores decorrentes de acordos judiciais.
Desembargadores também são investigados por CNJ
Outro processo previsto na pauta do CNJ envolve os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima, além do juiz Danilo Pereira Júnior.
Os três tiveram atuação em processos relacionados à Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e na 13ª Vara Federal de Curitiba. Eles são investigados por suposto descumprimento de determinações do Supremo Tribunal Federal relacionadas a processos da operação.
De acordo com as apurações, os magistrados teriam dado continuidade à análise de processos e proferido decisões mesmo após determinações do STF para suspender determinadas ações. Também são questionadas decisões que teriam utilizado provas posteriormente consideradas inválidas pela Suprema Corte.
Os dois processos administrativos disciplinares estão sob sigilo e aparecem como sexto e sétimo itens da pauta da sessão desta terça-feira.
Outros temas na pauta do CNJ
Antes da análise dos processos envolvendo os magistrados da Lava Jato, o plenário do CNJ deve discutir uma proposta de criação da Política Nacional de Prevenção e Gestão de Conflitos de Interesses no âmbito do Poder Judiciário.
Também está prevista a retomada da discussão sobre mudanças no Regimento Interno do próprio CNJ. A alteração busca adequar as regras do conselho a uma decisão do STF que modificou as possibilidades de punição aplicáveis a magistrados.
A sessão ocorre em meio à revisão de condutas adotadas por integrantes do Judiciário durante a Operação Lava Jato, especialmente em relação à autonomia de juízes, ao cumprimento de decisões do STF e à administração de recursos públicos ou de origem pública.
A análise dos PADs pelo CNJ poderá definir as responsabilidades administrativas dos quatro magistrados e lançar novas luzes sobre procedimentos adotados durante a operação que teve forte impacto no sistema político, econômico e judicial brasileiro.
