O Senado Federal inicia nesta terça-feira (6) a discussão em Plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. As sessões de debate estão marcadas para terça (6), quarta (7) e quinta-feira (8), sempre a partir das 14h.
No entanto, o resultado do primeiro turno das eleições, que apontou crescimento expressivo da direita no Senado e colocou o senador Flávio Bolsonaro (PL) à frente na disputa presidencial, tornou o cenário para a aprovação da proposta ainda mais desafiador. Entenda com a TVT News.
Resumo do que está em jogo para o fim da escala 6×1
- Quando o fim da escala 6×1 será votado? a PEC começa a ser debatida em Plenário nesta terça-feira (6), com sessões também na quarta (7) e quinta (8). Antes de ser votada em primeiro turno, a proposta precisa cumprir cinco sessões de discussão, mas esse prazo pode ser reduzido por acordo entre os senadores.
- Fim da escala 6×1 é prioridade do governo Lula: o presidente Lula classificou a proposta como “prioridade do nosso governo” e afirmou estar “convicto” de que o Senado aprovará a mudança, que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso remunerado e não prevê redução salarial.
- Como o resultado das eleições pode atrapalhar o fim da escala 6×1: o avanço da bancada de direita no Senado, especialmente do PL, que elegeu a maior bancada a partir do ano que vem, tornou a aprovação politicamente inviável no momento, segundo aliados do governo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que mira a reeleição, tende a recuar para evitar atritos com a oposição.
Quando o fim da escala 6×1 será votado?
A discussão da PEC 221/2019 no Plenário do Senado começa nesta terça-feira (6), com sessões previstas também para quarta (7) e quinta-feira (8), a partir das 14h. O texto foi aprovado em setembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora precisa cumprir o rito regimental de cinco sessões de discussão antes de ser submetido à votação em primeiro turno.
Caso avance, a proposta ainda precisará de mais três sessões de debate para ser votada em segundo turno. Por se tratar de uma emenda constitucional, são necessários ao menos 49 votos favoráveis em cada uma das duas votações. O calendário, no entanto, pode ser encurtado se houver acordo entre os líderes partidários para aprovar um calendário especial.
De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a sessão desta terça-feira será semipresencial, o que pode afetar o quórum. A votação, segundo ele, dependerá do clima político e do número de senadores presentes.
Fim da escala 6×1 é prioridade do governo Lula
O presidente Lula (PT) celebrou a decisão de Alcolumbre de pautar a discussão da PEC e reforçou que a medida é uma das principais prioridades de seu governo. Em publicação nas redes sociais, o presidente afirmou: “Essa é uma prioridade do nosso governo e uma mudança que o Brasil precisa fazer. Trabalhadores e trabalhadoras não podem viver apenas para trabalhar. Precisam ter tempo para a família, para estudar, descansar e viver, com dois dias de descanso por semana e sem redução de salário”.
A proposta é considerada uma das principais bandeiras do terceiro mandato de Lula e foi incorporada à estratégia eleitoral do governo para o segundo turno. A avaliação de integrantes da campanha é que a aprovação do fim da escala 6×1 pode fortalecer o presidente em uma disputa apertada com Flávio Bolsonaro (PL).
Como o resultado das eleições pode atrapalhar o fim da escala 6×1
O resultado do primeiro turno das eleições, realizado no domingo (4), alterou profundamente o cenário político para a votação da PEC no Senado. Flávio Bolsonaro (PL) terminou o primeiro turno à frente, com 47% dos votos, contra 45% de Lula. Além disso, o PL elegeu 19 das 54 cadeiras em disputa, projetando uma bancada de 28 senadores a partir do ano que vem — a maior da Casa, representando mais de um terço do Senado.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), admitiu que a aprovação ficou mais difícil após as urnas. “Está mais difícil aprovar. Mas, na hora em que você cumpre o rito regimental, aumenta a pressão pela aprovação”, declarou. A estratégia do governo é cumprir as cinco sessões de discussão como forma de pressionar os senadores a aprovar a proposta.
Aliados do Palácio do Planalto já admitem nos bastidores que o avanço da bancada de direita tornou a aprovação do texto inviável no momento. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que também saiu enfraquecido das urnas — seu aliado no Amapá foi derrotado e ele não conseguiu eleger senadores —, estaria de olho na reeleição à presidência da Casa e tende a reduzir o ritmo da tramitação para evitar atritos com a oposição.
O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, é contrário à aprovação da PEC e atua para dificultar o avanço da matéria.
O que é a escala 6×1?
A escala 6×1 é o modelo de jornada de trabalho em que o empregado trabalha seis dias consecutivos e tem apenas um dia de folga por semana. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite que a jornada semanal chegue a 44 horas, o que, na prática, resulta nesse tipo de escala para milhões de trabalhadores brasileiros, especialmente nos setores de comércio e serviços.
A PEC 221/2019, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e relatada no Senado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), propõe acabar com esse modelo ao instituir a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente um deles aos domingos, sem redução salarial. A jornada máxima passaria de 44 para 40 horas semanais, que podem ser distribuídas em cinco dias de oito horas diárias.
O texto também prevê uma regra de transição de até 14 meses e estabelece que trabalhadores terceirizados da Administração Pública terão uma regra de transição diferenciada. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em maio, com ampla maioria — 472 votos a favor e 22 contra —, e seguiu para o Senado, onde aguarda votação em Plenário.
