A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o vídeo de seu pai, Jair Bolsonaro, produzido com inteligência artificial e exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal não violou a legislação eleitoral.
Segundo os advogados do presidenciável, a gravação não continha pedido explícito de votos e respeitou as regras previstas para o uso da tecnologia.
O material foi apresentado no último sábado (25) durante convenção que oficializou a candidatura de Flávio. No vídeo, uma versão digital do ex-presidente Jair Bolsonaro aparece manifestando apoio ao filho e afirmando que ele foi escolhido para dar continuidade ao seu projeto político.
Atualmente em prisão domiciliar, Jair Bolsonaro não tem permissão para usar redes sociais; as visitas de seu filho Flávio Bolsonaro ao pai também foram suspensas por 90 dias, após Flávio ler em live uma carta que teria sido escrita pelo pai e que reforçava o papel do filho como herdeiro do legado político de Jair.
Na manifestação encaminhada ao TSE, a defesa argumenta que o público foi informado desde o início de que a imagem e a voz do ex-presidente haviam sido recriadas por inteligência artificial. Para os advogados, a identificação do recurso tecnológico afasta qualquer alegação de que houve tentativa de induzir os participantes ao erro ou ocultar a natureza artificial da gravação.
Outro ponto levantado é que a apresentação ocorreu em um evento restrito aos convencionais, dirigentes partidários e convidados, sem transmissão direcionada ao eleitorado em geral. Segundo a defesa, o contexto caracteriza uma atividade interna do partido e não uma ação de campanha voltada ao público amplo.
Representação de Flávio Bolsonaro contesta categorização como deepfake
Os advogados também sustentam que o vídeo não se enquadra no conceito de deepfake, uma vez que a produção deixou explícito se tratar de conteúdo gerado por inteligência artificial.
Na avaliação da defesa de Flávio Bolsonaro, o material consistiu em uma representação digital assumidamente artificial, sem manipulação destinada a criar falsa percepção de autenticidade.
O documento afirma ainda que a utilização desse tipo de recurso equivale às formas tradicionais de representação de lideranças políticas empregadas em campanhas eleitorais, como cartazes, bonecos, máscaras e outros materiais visuais usados para demonstrar apoio a candidatos.
Outro argumento apresentado ao TSE é que manifestações de apoio e indicação de sucessores políticos são recorrentes na política brasileira e não configuram, por si só, propaganda eleitoral irregular. Para reforçar esse entendimento, os advogados citaram exemplos de campanhas anteriores em que lideranças transferiram apoio a candidatos por meio de slogans e materiais de divulgação.
A defesa foi apresentada ao ministro Kássio Nunes Marques, relator do processo no Tribunal Superior Eleitoral.
A manifestação responde a uma ação movida pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. A representação pede que a Justiça Eleitoral reconheça a existência de propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial durante a convenção do PL.
Além da análise sobre eventual propaganda antecipada, o caso também deverá contribuir para definir os limites do uso de inteligência artificial nas eleições de 2026, tema que tem mobilizado debates na Justiça Eleitoral diante da popularização de ferramentas capazes de reproduzir imagens, vozes e vídeos de figuras públicas.
