Os Estados Unidos aceitaram formalmente realizar consultas com o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre o tarifaço de 37,5% imposto a produtos brasileiros. O aceite, formalizado em carta assinada na segunda-feira (10), abre caminho para que os dois países se reúnam diretamente para discutir o assunto.
“Os Estados Unidos aceitam o pedido do Brasil para entrar em consultas. Estamos à disposição para conversar com os representantes da sua missão em uma data que seja conveniente para ambas as partes para a realização das consultas”, diz o documento.
O pedido de consultas foi protocolado pelo Brasil no dia 27 do mês passado. O processo na OMC contesta tanto as tarifas de 25% aplicadas exclusivamente ao país quanto a alíquota adicional de 12,5%, que atinge dezenas de outras nações sob a alegação de falta de controle de trabalho forçado.
China quer participar das consultas sobre o tarifaço
Também nesta segunda-feira, a China pediu para participar das consultas sobre o tarifaço. O país asiático alega ter interesse “substancial” no tema e afirma que as investigações comerciais adotadas pelos EUA afetam todas as exportações chinesas para o mercado norte-americano, com impacto direto nas condições de concorrência dos produtos chineses vendidos nos Estados Unidos.
Apesar de o aceite dos EUA ser visto como um avanço, o governo brasileiro avalia que o processo na OMC tem potencial limitado. Caso as consultas não cheguem a um consenso, a disputa pode evoluir para a abertura de um painel. No entanto, o Órgão de Apelação da organização, responsável por analisar recursos, está paralisado, o que reduz a eficácia do mecanismo de solução de controvérsias.
Entenda: Governo Lula aciona OMC contra tarifaço de Trump
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou, em 27 de julho, o pedido de consultas à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
A iniciativa marca a abertura oficial de uma disputa no sistema de solução de controvérsias da entidade e representa a resposta diplomática do Brasil às medidas adotadas pela administração de Donald Trump, que elevaram a taxação sobre parte das exportações nacionais.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), o pedido questiona duas tarifas anunciadas pelo governo norte-americano ao longo de julho. A primeira, de 25%, foi aplicada após uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, mecanismo utilizado por Washington para apurar práticas consideradas desleais por parceiros comerciais.
Dias depois, o governo Trump acrescentou uma nova tarifa de 12,5%, alegando falhas de diversos países, entre eles o Brasil, na fiscalização de produtos supostamente ligados ao trabalho forçado.
Na avaliação do governo brasileiro, as medidas violam compromissos assumidos pelos Estados Unidos no âmbito do comércio internacional. Em nota oficial, o Itamaraty afirmou que as tarifas são “injustificadas e incompatíveis com as obrigações dos EUA no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias da OMC“.
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