A cinco dias do primeiro turno das eleições presidenciais, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite desta segunda-feira (28) a decisão do colega Flávio Dino que havia liberado publicações nas redes sociais sobre Nossa Senhora Aparecida.
A medida restabelece, em caráter provisório, a ordem do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinava a remoção de conteúdos que associam o candidato Flávio Bolsonaro (PL) à retirada do título de padroeira do Brasil. As plataformas digitais têm 24 horas para cumprir a determinação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por provedor. Entenda o caso dos posts sobre Nossa Senhora Aparecida com a TVT News.
A decisão de Fux não entra no mérito da liberdade de expressão nem define se a ordem original do TSE foi correta. O ministro suspendeu os efeitos da decisão de Dino até que o plenário do STF analise o caso, em sessão que deve ocorrer nesta quarta-feira (30), conforme sinalizou o presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
Entenda o caso Nossa Senhora Aparecida no STF
- Por que Fux suspendeu a decisão de Flávio Dino: O ministro atendeu a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro e entendeu que a decisão de Dino, ao liberar as publicações, suspendia uma tutela concedida pela Justiça Eleitoral às vésperas do primeiro turno. Fux também citou a proximidade do pleito e o risco de que uma análise posterior perdesse utilidade. A decisão tem caráter provisório e não define quem tem razão sobre os limites da liberdade de expressão.
- O que dizia a decisão de Flávio Dino sobre posts de Nossa Senhora: No domingo (27), Dino derrubou a ordem de André Mendonça que havia determinado a remoção de 1.125 publicações. O ministro argumentou que a postagem do humorista Antonio Tabet, que foi usada no pedido de Flávio Bolsonaro, não citava nominalmente o candidato e que a medida era necessária para proteger a liberdade de expressão e a liberdade religiosa.
- O que alega a defesa de Tabet: A defesa sustenta que o post não citou o nome do candidato e que a presunção de que a crítica genérica teria um destinatário certo configura um “curioso fenômeno de autoidentificação”. Os advogados também classificaram a decisão de Mendonça como censura prévia e informaram que recorrerão de todos os recursos cabíveis para reverter a suspensão.
- Flávio Bolsonaro vestiu a carapuça de família miliciana? A defesa de Tabet argumenta que o post original não citava Flávio Bolsonaro, mas que o candidato se reconheceu de forma imediata na descrição. “O fato de o representante ter se reconhecido de forma tão imediata nessa exata descrição é revelador, mas vestir a própria carapuça não deveria fornecer o alicerce jurídico para a decretação de censura”, afirma a nota da defesa.
- Perseguição à Nossa Senhora Aparecida: como começou: A controvérsia começou após a circulação, nas redes sociais, de publicações que associavam Flávio Bolsonaro e setores da direita a uma suposta iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. O candidato negou a existência de qualquer proposta nesse sentido. O projeto de lei que tratou do assunto é o PL 2.623/2007, do então deputado Professor Victório Galli (PMDB), apresentado em dezembro de 2007, rejeitado em 2008 e arquivado no mesmo ano.
Fux determina suspensão dos posts sobre Nossa Senhora Aparecida
Na decisão, Fux afirmou que não definiu quem tem razão sobre os limites da liberdade de expressão e lembrou do inquérito das fake news. “Sob esse ângulo, medidas das mais autoritárias foram adotadas no âmbito dos inquéritos das fake news (Inq 4.781) e das milícias digitais (Inq 4.874) sob o pretexto de coibir a desinformação, inclusive de coerção pessoal (prisão) e patrimonial”, diz trecho da decisão.
O ministro também argumentou que a decisão de Dino suspendeu uma tutela concedida pela Justiça Eleitoral às vésperas do primeiro turno e permitiu a circulação de conteúdos que o TSE considerou baseados em uma informação sem respaldo nos fatos. Fux determinou que as plataformas digitais interrompam qualquer medida de execução da decisão de Dino e restabeleçam, em até 24 horas, a situação anterior, seguindo as ordens expedidas por Mendonça no âmbito do TSE.
Dino havia enviado a decisão para plenário
Ao derrubar a ordem de Mendonça no domingo (27), Dino não apenas liberou as publicações, mas também encaminhou o caso para análise do plenário do STF. O ministro argumentou que o tema deve ser examinado pelo colegiado diante dos impactos sobre a Justiça Eleitoral e sobre a disputa presidencial em curso.
Fachin marcou plenário para quarta-feira para decidir sobre postagens de Nossa Senhora Aparecida
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, sinalizou que deve levar o caso a deliberação pelo plenário nesta quarta-feira (30). A expectativa é de que a Corte analise se os conteúdos são ou não protegidos pela liberdade de expressão e se a ordem original do TSE foi correta.
Qual foi post de Tabet sobre Nossa Senhora
Após a decisão de Dino, o humorista Antonio Tabet republicou o conteúdo em sua conta no X (antigo Twitter). “Flavio Dino acabou de derrubar a decisão de André Mendonça, preservando a liberdade de expressão e a liberdade religiosa dos que defendem Nossa Senhora Aparecida”, afirmou Tabet na ocasião. “Como será impossível restabelecer a postagem que foi apagada, vou publicá-la novamente. E conto com vocês para fazê-la chegar mais uma vez a todos que a viram e aos que não puderam vê-la”.
O que Antonio Tabet disse na publicação original
Em publicação no X, Tabet escreveu: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”. A postagem original, excluída pela rede social, chegou a 195 mil visualizações, 2 mil compartilhamentos e cerca de 11 mil curtidas. A nova versão do mesmo post superou o engajamento do texto original, com mais de 450 mil visualizações, 17 mil compartilhamentos e mais de 53 mil curtidas.
Em entrevista ao UOL News, Tabet afirmou que inicialmente pensou que a notícia de que sua postagem seria retirada do ar fosse uma brincadeira. Depois, segundo ele, o sentimento se transformou em revolta.
O humorista também questionou a velocidade com que a decisão de Mendonça alcançou mais de mil publicações. Segundo Tabet, pessoas que acompanham o processo levantaram dúvidas sobre a possibilidade de análise individual de todos os conteúdos no intervalo entre o pedido e a decisão.
O que diz a defesa de Tabet
A defesa de Antonio Tabet divulgou nota à imprensa repudiando veementemente a decisão liminar que determinou a remoção da publicação. Segundo os advogados, a ordem judicial atinge uma manifestação que “em momento algum citou o nome do candidato Flávio Bolsonaro”. A nota afirma que a principal fragilidade jurídica da decisão reside na presunção de que uma crítica genérica teria um destinatário certo, “referendando um curioso fenômeno de autoidentificação”.
Os advogados também argumentam que a liberdade de expressão e a crítica política, por mais ácidas ou incômodas que sejam, constituem elementos ordinários e constitucionalmente protegidos do debate democrático. “Tratar uma opinião incisiva e uma hipérbole retórica como se fossem a divulgação de um fato objetivamente falso subverte a finalidade do combate à desinformação, transformando o aparato judicial em um escudo de conveniência contra o livre escrutínio público”, diz o texto.
A defesa informou que serão interpostos todos os recursos cabíveis para reverter a decisão e resguardar o direito à livre manifestação. “O ambiente democrático exige resiliência, sendo no mínimo irônico que a máquina jurisdicional precise ser acionada em caráter de urgência para proteger a suscetibilidade de quem, ao que tudo indica, ofende-se ao ver a própria insegurança projetada na opinião pública”, conclui a nota.
Repercussões: Deputada Tabata Amaral grava vídeo explicando
A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) gravou um vídeo explicando o caso e compartilhou em suas redes sociais. No vídeo, ela contextualiza a polêmica sobre a suposta retirada do título de padroeira e os desdobramentos judiciais. Tabet também compartilhou o vídeo da deputada em sua conta no X.
Veja o vídeo de Tabata Amaral sobre Nossa Senhora Aparecida
Como tudo começou
A polêmica em torno de Nossa Senhora Aparecida começou com a circulação de apurações jornalísticas sobre a preocupação da Igreja Católica sobre o crescimento da perseguição ao culto de Nossa Senhora Aparecida.
A jornalista Maria Cristina Fernandes, da GloboNews, afirmou, em um dos programas do canal, que setores da Igreja Católica estão preocupados com um movimento para tirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
A origem da informação está relacionada ao Projeto de Lei 2.623/2007, apresentado pelo então deputado federal Victório Galli, de Mato Grosso. A proposta alterava a Lei 6.802/1980 e previa substituir a expressão “Padroeira do Brasil” por “Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”. O projeto foi arquivado posteriormente, mas ainda consta na página da Câmara dos Deputados.
Galli, hoje no PL, faz campanha e aparece ao lado de Flávio Bolsonaro.
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A discussão ganhou força nas redes sociais depois de uma fala de Flávio, feita em agosto, na qual afirmou que, se eleito, um de seus primeiros atos seria “decretar que o Brasil é do Senhor Jesus Cristo”. A declaração passou a ser relacionada, nas redes, ao projeto antigo de Galli.
Flávio Bolsonaro, depois da repercussão, negou que tenha intenção de retirar o título de Nossa Senhora Aparecida e classificou a associação como fake news. Mas atacou a CNBB, que respondeu em nota dizendo que não se combate informações com mentiras
Apuração da jornalista Daniela Lima enfraquece a tese de fake news
A jornalista Daniela Lima revelou no programa Pulso Político, do Canal UOL, que a Igreja Católica no Brasil já vinha monitorando havia anos episódios de ataques e tentativas de deslegitimar a devoção a Nossa Senhora Aparecida. Segundo a apuração, documentos e estudos debatidos internamente desde 2019 registram preocupações com a intolerância religiosa e o avanço do discurso religioso na política.
Daniela Lima destacou que a fala de Flávio Bolsonaro em agosto deste ano, de que decretaria “Jesus Cristo o Senhor do Brasil”, soou como um “apito de cachorro” para a cúpula da Igreja Católica. A jornalista também citou textos internos que tratam do “apagamento” de imagens, da acusação de “idolatria” dirigida aos católicos e do risco de erosão da laicidade do Estado.
Daniela também relacionou esse acompanhamento a debates sobre a chamada “teologia do domínio” e sobre a influência de determinados discursos religiosos na política e no Estado. Segundo ela, a fala de Flávio Bolsonaro sobre “decretar” o Brasil como pertencente a Jesus Cristo chamou atenção dentro desse contexto.
A apuração do UOL também registrou que a Igreja vinha discutindo o uso político da religião e os riscos para a laicidade do Estado.
Papa diz que extrema direita não é expressão autêntica do cristianismo
Em meio à discussão brasileira, o papa Leão XIV afirmou nesta segunda-feira (28), durante uma coletiva no avião que o levava de volta a Roma após viagem à França, que a associação entre posições de extrema direita e determinadas formas de religião não representa uma expressão autêntica do cristianismo.
A declaração ocorreu após uma pergunta sobre o crescimento de partidos de extrema direita na Alemanha. O pontífice defendeu que os valores do Evangelho estejam relacionados à compreensão e à compaixão, e não ao ódio e à divisão.
Em Belém, segurando imagem de Nossa Senhora de Nazaré, Lula defende a padroeira do Brasil
Durante ato de campanha em Belém (PA) nesta segunda-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ergueu uma imagem de Nossa Senhora de Nazaré diante da multidão e declarou que, enquanto for presidente, ninguém vai “avacalhar” com Nossa Senhora Aparecida. “As pessoas precisam aprender a respeitar todas as religiões, principalmente as religiões de Matriz Africana. Ninguém é dono da verdade”, disse Lula.
A imagem foi entregue no palco pelo ex-governador do Pará Helder Barbalho (MDB), que ofereceu a santa em nome “de todos os paraenses devotos de Nossa Senhora de Nazaré”. A primeira-dama Janja também discursou no evento e afirmou que “enquanto a gente quer o fim das bets, o outro lado quer o fim da Padroeira do Brasil”.