O governo Lula reagiu com dureza à decisão dos Estados Unidos (EUA) de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras. Em nota divulgada nesta sexta-feira (29), o Palácio do Planalto afirmou que o Brasil “rejeita qualquer forma de interferência externa em seus assuntos internos” e destacou que a soberania nacional é “inegociável”. Saiba mais na TVT News.
A medida foi anunciada pelo Departamento de Estado dos EUA na quinta-feira (28) e passa a valer a partir de 5 de junho. Segundo o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, as duas facções brasileiras são organizações “extremamente violentas”, com atuação transnacional e envolvimento em ataques contra agentes públicos e civis.
Na resposta oficial, o governo brasileiro buscou diferenciar o crime organizado do conceito de terrorismo internacional. O texto afirma que as facções criminosas promovem terror nas comunidades em busca de lucro por meio do tráfico de drogas e armas, mas ressalta que isso não deve ser confundido com ações motivadas por razões ideológicas, políticas ou religiosas, características tradicionalmente associadas ao terrorismo.
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“O terror causado por essas organizações em comunidades busca obter lucro através do crime, especialmente pelo tráfico de drogas e armas, e não pode ser confundido com o tipo de ação por motivos ideológicos, políticos e religiosos do terrorismo internacional”, diz a nota.
Governo Lula critica “falsos patriotas” e “traidores”
O Planalto também aproveitou a manifestação para fazer ataques diretos à família Bolsonaro. Sem citar nomes inicialmente, o governo acusou “falsos patriotas” e “traidores” de tentarem manipular o debate sobre segurança pública e de pedirem interferência estrangeira em assuntos internos do Brasil.
“É deplorável que mais uma vez integrantes da família Bolsonaro viajem aos Estados Unidos para defender intervenção estrangeira no Brasil, como já fizeram no tarifaço, que causou tantos danos ao nosso país”, afirmou o texto oficial.
A reação ocorre após o senador Flávio Bolsonaro, apontado como pré-candidato à Presidência da República, reunir-se em Washington com o presidente dos EUA, Donald Trump. O encontro ocorreu dois dias antes do anúncio da nova classificação das facções brasileiras. Também participou da agenda o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, que atualmente vive nos Estados Unidos.
Nos bastidores, integrantes do governo avaliam que a decisão norte-americana pode ter impactos econômicos e diplomáticos relevantes para o Brasil. O temor é que a classificação abra caminho para sanções financeiras, restrições comerciais e até justificativas para ações unilaterais dos EUA em território latino-americano sob o argumento de combate ao “narcoterrorismo”.
A preocupação foi explicitada na nota do Planalto. O governo argumenta que medidas unilaterais e não negociadas podem enfraquecer a cooperação internacional no combate ao crime organizado e colocar em risco investigações conjuntas.
“Medidas unilaterais, não negociadas, podem enfraquecer o combate aos criminosos e gerar ações que colocam em risco a vida das pessoas que nada têm a ver com o crime”, afirmou o governo. O texto ainda menciona possíveis impactos sobre o sistema financeiro brasileiro e sobre o PIX, apontado como uma inovação nacional que “incomoda interesses estrangeiros”.
O governo Lula também destacou que o Brasil mantém combate permanente às facções criminosas e lembrou a aprovação recente de uma legislação que endureceu penas contra milícias e organizações criminosas, chegando a até 80 anos de prisão. Além disso, citou o programa “Brasil contra o Crime Organizado”, voltado ao enfrentamento das estruturas financeiras e operacionais das facções.
Cooperação Brasil-EUA no combate ao crime
Segundo o Planalto, o Brasil apresentou em abril ao Departamento de Estado dos EUA uma proposta de cooperação baseada em inteligência e combate à lavagem internacional de dinheiro e ao tráfico de armas. A gestão Lula afirma que continua aberta à colaboração internacional, mas dentro do respeito às instituições brasileiras e à soberania nacional.
A avaliação de especialistas em segurança pública e integrantes do próprio sistema de Justiça brasileiro reforça parte das preocupações apresentadas pelo governo federal. O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, um dos principais especialistas no combate ao PCC, declarou anteriormente que classificar facções brasileiras como organizações terroristas pode criar brechas para operações militares estrangeiras no território nacional.
Segundo Gakiya, as facções brasileiras possuem estrutura mafiosa e econômica, mas não se enquadrariam tecnicamente na definição clássica de terrorismo. Para ele, a mudança de status jurídico pode fazer com que os Estados Unidos passem a tratar a segurança pública brasileira sob uma lógica militar e de segurança nacional.
O assessor especial para assuntos internacionais da Presidência, Celso Amorim, também afirmou que o Brasil aceita cooperação internacional no combate ao crime organizado, mas considera “inaceitável” qualquer tentativa de intervenção externa.
O anúncio norte-americano ocorre em um momento delicado das relações entre Brasília e Washington. Após reunião entre Lula e Trump neste mês na Casa Branca, integrantes do governo brasileiro acreditavam que a classificação do PCC e do CV não estava no horizonte imediato dos EUA. Por isso, o Planalto foi surpreendido pela decisão do Departamento de Estado.
Apesar da reação firme, o governo ainda calibra o discurso público sobre o tema. Integrantes do Planalto avaliam que manifestações excessivamente duras podem ser exploradas politicamente pela oposição como uma suposta “defesa de criminosos”. Ainda assim, a orientação no núcleo político do governo é reforçar a narrativa de defesa da soberania nacional e denunciar o que considera tentativa de instrumentalização política do tema por aliados do bolsonarismo.
Leia a íntegra
O Brasil é uma nação soberana que tem travado combate permanente contra o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e as demais facções e milícias que praticam o terrorismo nos territórios em que vivem milhões de famílias. Enfrentar essas organizações criminosas com firmeza é, e continuará sendo, prioridade do Estado brasileiro.
O terror causado por essas organizações em comunidades busca obter lucro através do crime, especialmente pelo tráfico de drogas e armas, e não pode ser confundido com o tipo de ação por motivos ideológicos, políticos e religiosos do terrorismo internacional.
A segurança da nossa população é importante demais para ser manipulada politicamente por traidores que tentam confundir esses conceitos. Por falsos patriotas, envolvidos com o crime organizado, que pedem a autoridades estrangeiras a interferência em assuntos brasileiros.
É deplorável que mais uma vez integrantes da família Bolsonaro viajem aos Estados Unidos para defender intervenção estrangeira no Brasil, como já fizeram no tarifaço, que causou tantos danos ao nosso país.
Aprovamos recentemente uma lei de combate às facções e milícias com penas que chegam a até 80 anos de prisão – a maior prevista em toda a legislação brasileira. O Governo do Brasil conduz o programa “Brasil contra o Crime Organizado”, que combate as facções e milícias desde o seu braço armado nas esquinas até o seu andar de cima.
O crime organizado não respeita fronteiras e seu combate exige ação conjunta. Construímos, ao longo de décadas, parcerias com vários países, inclusive com os Estados Unidos. O Brasil apresentou em 16 de abril deste ano, ao Departamento de Estado dos EUA, uma proposta focada na inteligência e na cooperação internacional que inclui ampliação dos controles sobre a lavagem de dinheiro praticada no exterior e sobre o tráfico de armas enviadas ao Brasil.
Qualquer colaboração internacional para o combate às facções será bem-vinda. Seguimos dispostos a construir soluções conjuntas benéficas aos países envolvidos. Mas não aceitaremos o uso de medidas arbitrárias vindas do estrangeiro como pretexto para atacar a nossa soberania e a nossa economia.
Medidas unilaterais, não negociadas, podem enfraquecer o combate aos criminosos e gerar ações que colocam em risco a vida das pessoas que nada têm a ver com o crime. Podem reduzir a capacidade de compartilhamento de informações entre as polícias. Podem afetar nosso sistema financeiro e inovações nacionais como o PIX, que incomodam interesses estrangeiros.
Em resumo, trata-se de possível retrocesso no combate ao crime, risco à vida das pessoas e prejuízos econômicos ao país.
A soberania nacional é inegociável. O Brasil rejeita qualquer forma de interferência externa em seus assuntos internos. Quem define como o crime é classificado e combatido dentro do Brasil são os brasileiros, com suas instituições, suas leis e suas forças de segurança.”