Presidente Lula durante cerimônia de assinatura do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. Palácio do Planalto. Brasília (DF) - Brasil. Foto: Ricardo Stuckert / PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da cerimônia de lançamento do Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio nesta quarta-feira (4). O evento contou com a presença de autoridades para reforçar o combate ao machismo e à misoginia que levam ao assassinato de mulheres em todo o Brasil. Entenda o projeto na TVT News.
Três poderes assinam pacto para enfrentar o feminicídio
O que é o Pacto Brasil para Enfrentamento do Feminicídio
O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio parte do reconhecimento de que a violência contra as mulheres e meninas no país é uma crise estrutural que não pode ser enfrentada por ações isoladas.
O lançamento da iniciativa será acompanhado por uma estratégia de comunicação de alcance nacional, orientada pelo conceito “Todos juntos por todas”, que amplia o chamado para além de mulheres e meninas e convoca toda a sociedade — especialmente os homens — a assumir um papel ativo como aliado no enfrentamento à violência.
OBJETIVOS – O pacto criado pelo governo Lula tem como objetivos acelerar o cumprimento das medidas protetivas, fortalecer as redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, ampliar ações educativas e responsabilizar os agressores, combatendo a impunidade.
Os dados do sistema de Justiça evidenciam a dimensão e a urgência do enfrentamento. Em 2025, a Justiça brasileira julgou, em média, 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos, um aumento de 17% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Já o Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, coordenado pelo Ministério das Mulheres, registrou, em média, 425 denúncias por dia em 2025.
O PODER EXECUTIVO, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; O PODER LEGISLATIVO, nas pessoas dos Excelentíssimos Senhores Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, respectivamente, Senador Davi Alcolumbre e Deputado Hugo Motta; e O PODER JUDICIÁRIO, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Edson Fachin;
RESOLVEM firmar o PACTO BRASIL ENTRE OS TRÊS PODERES PARA ENFRENTAMENTO DO FEMINICÍDIO, nos seguintes termos:
Art. 1º O presente Pacto constitui compromisso dos três Poderes de atuarem de maneira harmônica e cooperativa, respeitadas as competências constitucionais e a autonomia de cada Poder, para a adoção de ações de enfrentamento do feminicídio e para a garantia da vida de mulheres e meninas, em toda a sua diversidade.
O acordo também prevê compromissos voltados à transformação da cultura institucional dos três Poderes, à promoção da igualdade de tratamento entre homens e mulheres, ao enfrentamento do machismo estrutural e à incorporação de respostas a novos desafios, como a violência digital contra mulheres.
Para garantir a efetividade das ações, o pacto institui uma estrutura formal de governança, com a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. O decreto que cria o colegiado será assinado durante o evento. O colegiado reunirá representantes dos três Poderes, com participação permanente de Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, assegurando acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência.
Pelo Executivo, integram o comitê Casa Civil, Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.
Chefes do Senado e da Câmara devem comparecer ao evento ao lado de Lula. Foto: Ricardo Stuckert/PR
ARTICULAÇÃO – Com a articulação das políticas públicas, espera-se um fortalecimento concreto da proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade, com atenção especial a negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens e idosas, além do cumprimento dos compromissos internacionais do Brasil em direitos humanos.
O pacto assume um compromisso de longo prazo, com monitoramento contínuo, divulgação periódica de relatórios públicos e participação social, assegurada pelo diálogo com especialistas e organizações da sociedade civil.
Ao unir os Três Poderes em uma ação coordenada e permanente, o pacto reforça a prioridade do tema na agenda nacional e convoca estados, municípios e a sociedade a atuarem de forma conjunta no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas.
Leia a íntegra do discurso do Presidente Lula sobre o combate ao feminicídio
Minhas amigas e meus amigos,
A cada dia, quatro mulheres são vítimas de feminicídio no Brasil.
Significa que a cada seis horas uma mulher é assassinada pelo simples fato de ser mulher.
Significa que, da hora que saímos hoje de casa até este momento, uma mulher teve a vida interrompida com violência.
Só pelo fato de ser mulher.
Uma amiga querida, uma colega, uma vizinha que enfrentava dupla jornada de trabalho para alimentar os filhos. Uma mulher, uma menina, uma adolescente.
Segundo uma pesquisa feita pelo Senado, 27% das mulheres brasileiras declararam ter sofrido algum tipo de violência doméstica ou familiar em 2025.
Neste exato momento, enquanto assinamos este Pacto, uma mulher está sendo agredida.
Com tapas, socos, chutes, sufocamento, golpes, puxões de cabelo, pontapés e ofensas.
Arrastadas por carros, feridas no asfalto, desfiguradas sob o testemunho de câmeras de elevador.
Mulheres impedidas de viver, pelo simples fato de serem mulheres.
De dizerem não a um relacionamento.
De exercerem o direito de decidir sobre suas próprias vidas, e reconfigurar rotas que não lhes servem mais.
O feminicídio afronta as estruturas de prevenção e combate, e vem crescendo de forma assustadora no país.
É inaceitável que mulheres continuem sendo espancadas e assassinadas todos os dias sob o olhar de uma sociedade que peca por omissão.
Que se cala diante de cenas cotidianas de abuso e violência.
É preciso deixar bem claro: qualquer sinal de maus tratos na rua, gritos na vizinhança, abusos e intolerância no ambiente de trabalho. Cada gesto de violência é um feminicídio anunciado.
Não podemos nos calar. Não podemos mais nos omitir, fingir que não temos nada a ver com isso, que em briga de marido e mulher não se mete a colher.
Presidente Lula durante cerimônia de assinatura do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. Palácio do Planalto. Brasília (DF) – Brasil. Foto: Ricardo Stuckert / PR
Pois nós estamos e vamos meter a colher, sim.
Minhas amigas e meus amigos,
O Pacto que assinamos hoje deve ir além das instâncias do Executivo, Legislativo e Judiciário.
Lutar contra o feminicídio, e todas as formas de violência contra as mulheres, deve ser responsabilidade de toda a sociedade.
Mas, principalmente, e especialmente, dos homens.
Não basta não ser um agressor. É também preciso lutar para que não haja mais agressões.
Cada homem deste país tem uma missão a cumprir.
Conversar com amigos, primos, tios, vizinhos, colegas de trabalho, companheiros de bar e parceiros de futebol.
Não podemos no omitir.
Enquanto poder público, vamos aprimorar os instrumentos de proteção, prevenção e acolhimento.
Enquanto homens, vamos descontruir tijolo por tijolo essa cultura machista que nos envergonha a todos.
É preciso punir de forma exemplar os agressores. Mas também é necessário educar os meninos, conscientizar os jovens e os adultos.
Fazê-los entender a gravidade do crime que cometem. E que nada, absolutamente nada, justifica qualquer forma de violência contra meninas e mulheres – na vida real ou na vida digital.
Minhas amigas e meus amigos,
Sabemos que o ambiente doméstico é palco de muitas dessas violências.
A maioria das mulheres vítimas de feminicídio morre pelas mãos de atuais ou ex-maridos e ex-namorados.
Mas também pelas mãos de desconhecidos que cruzam seu caminho nas ruas.
De homens que não aceitam ser chefiados por mulheres. Para esses, é preciso dizer em alto e bom som:
As mulheres estão conquistando cada vez mais espaço de liderança no mercado de trabalho.
E vão conquistar ainda mais, por justiça e por merecimento.
E porque o lugar da mulher é onde ela quiser estar.
É inadmissível que enquanto fortalecemos os instrumentos de proteção, a exemplo da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio, homens continuem agredindo e assassinando mulheres.
Houve um tempo que a defesa da honra era justificativa para a violência contra a mulher.
O ciúme não serve mais de justificativa.
Nunca deveria ter servido.
Mas continua a ser um dos principais argumentos usados pelos assassinos em suas próprias defesas.
Enquanto isso, as redes digitais, algumas delas, ensinam crianças e adolescentes do sexo masculino a odiarem mulheres.
As plataformas digitais não podem mais ser usadas por criminosos que aliciam meninas, cometem contra elas toda sorte de abusos, e as induzem à automutilação e muitas vezes ao suicídio.
Cabe a cada homem transformar essa realidade.
Virar esse jogo.
Precisamos fazer com que as mulheres se sintam protegidas, livres e seguras.
Seja na internet, no ambiente doméstico, nas ruas, nos locais de trabalho, em qualquer lugar, a qualquer hora.
Vestida com a roupa que a faça mais feliz. Na companhia de quem ela quiser.
A segurança de meninas e mulheres é condição necessária para a nossa evolução enquanto sociedade e para o exercício pleno da democracia.
Muitas vezes, cansados de tanta barbárie, chegamos a pensar que a luta está perdida. Que nossos inimigos são maioria. Que a maldade venceu.
Não é verdade.
Somos muitos. E fomos feitos para o amor, não para o ódio. Para a alegria, não para o medo. Para o abraço, não para a violência.
Juntos, somos capazes de construir um mundo mais humanista, mais fraterno e mais afetuoso.
Mãos à obra.
Muito obrigado.
A crise do feminicídio
Em dezembro, em reunião com ministros do governo, do STF e demais autoridades, Lula destacou o desejo de ampliar o envolvimento contra a violência contra a mulher para o poder público:
“Eu resolvi assumir a responsabilidade de que era preciso que a gente criasse ou construísse uma espécie de movimento que pudesse se transformar num pacto contra o feminicídio, contra a violência contra a mulher”, disse o presidente Lula, na ocasião.
“Somos muitas. E fomos feitas para o amor, não para o ódio”. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Cerca de 3,7 milhões de mulheres brasileiras viveram um ou mais episódios de violência doméstica ao longo dos últimos 12 meses encerrados em novembro do ano passado, segundo o Mapa Nacional da Violência de Gênero.
Em 2024, 1.459 mulheres foram vítimas de feminicídios. Em média, cerca de quatro mulheres foram assassinadas por dia em 2024 em razão do gênero, em contextos de violência doméstica, familiar ou por menosprezo e discriminação relacionados à condição do sexo feminino.
Em 2025, Brasil registrou, até o início de dezembro, mais de 1.180 feminicídios e quase 3 mil atendimentos diários pelo Ligue 180, segundo o Ministério das Mulheres.
O que é feminicídio e o que Lula já fez para combater o crime?
🔍 Feminicídio é o homicídio de uma mulher cometido em razão do gênero, caracterizado por violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação contra a condição feminina. É considerado a expressão máxima da violência de gênero e ocorre frequentemente como desfecho de um histórico de agressões, podendo ser motivado por ódio, inferiorização ou sentimento de posse sobre a vítima.
No Brasil, é considerado um crime hediondo e, quando tipificado como qualificador do homicídio, a pena é de reclusão de 20 a 40 anos. Antes o crime recebia punição de 12 a 30 anos, mas em 2024 o presidente Lula sacionou o Pacote Antifeminicídio.
