O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino protocolou uma representação na Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo para solicitar a apuração de possíveis irregularidades na distribuição de conteúdos digitais relacionados à candidatura de Lucas Pavanato a deputado federal nas eleições de 2026. Leia em TVT News.
O pedido busca esclarecer se publicações nas plataformas Instagram e Facebook receberam alcance por meio de mecanismos de recomendação que possam contrariar as normas eleitorais.
A iniciativa pretende identificar como os conteúdos chegaram aos usuários e quais recursos foram utilizados para ampliar sua circulação. Para isso, a representação solicita a preservação de registros técnicos da Meta, empresa responsável pelas duas redes sociais, e a análise dos dados relativos à entrega das publicações.
O documento propõe que a investigação diferencie as formas de distribuição do material. Entre elas estão os compartilhamentos espontâneos feitos por usuários, os acessos diretos às publicações, o impulsionamento contratado dentro das regras eleitorais e as recomendações realizadas pelos próprios sistemas das plataformas. A distinção é importante para verificar se houve alguma vantagem digital incompatível com a legislação.
A representação foi elaborada pelos advogados Fabiano Silva dos Santos (OAB/SP 219.663) e Pedro Alem Santinho (OAB/SP 456.185). O pedido não apresenta como comprovada a ocorrência de infração, mas solicita diligências para reunir informações que permitam avaliar a regularidade da distribuição dos conteúdos.
Vídeo com Flávio Bolsonaro está entre os materiais analisados
Um dos conteúdos mencionados na representação é um vídeo em que Lucas Pavanato aparece ao lado de Flávio Bolsonaro dentro de um automóvel. De acordo com um relatório público do Instituto Democracia em Xeque, a publicação registrava 19 milhões de visualizações em uma coleta realizada em 24 de agosto de 2026.
A representação pede a confirmação técnica do material, incluindo a identificação de seus autores e a origem da distribuição. A intenção é compreender quais fatores contribuíram para o alcance registrado e se a circulação ocorreu por iniciativa dos usuários ou por mecanismos de recomendação das plataformas.
O documento ressalta que a quantidade de visualizações, por si só, não demonstra a existência de irregularidade eleitoral. Da mesma forma, um resultado expressivo nas urnas não pode ser considerado, isoladamente, prova de favorecimento digital. A apuração solicitada busca reunir dados técnicos para verificar se houve tratamento diferenciado na distribuição de conteúdos e, caso isso seja identificado, dimensionar seus efeitos.
Representação pede informações ao TRE-SP e à Meta
Entre as medidas solicitadas está o envio de informações pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). O órgão deverá confirmar quais perfis foram declarados oficialmente pela candidatura e em quais datas as contas foram comunicadas às plataformas digitais.
À Meta, a representação pede esclarecimentos sobre a aplicação das restrições relacionadas aos mecanismos de recomendação, além de dados sobre o alcance e a distribuição das publicações. Também solicita informações sobre coautorias, anúncios e eventuais falhas identificadas nos sistemas.
Esses registros podem ajudar a esclarecer se os conteúdos receberam algum tipo de ampliação de alcance por ferramentas das próprias redes sociais e se os procedimentos adotados estavam de acordo com as regras eleitorais. A análise também deverá considerar a dimensão econômica de possíveis vantagens de distribuição.
Outro ponto incluído no pedido é a investigação sobre eventual utilização de recursos públicos na produção ou na divulgação de materiais relacionados à campanha. A solicitação busca identificar se houve participação de estruturas ou verbas públicas nesse processo, além de apurar a extensão de possíveis benefícios obtidos pela candidatura.
Pedido prevê preservação de provas e respeito à defesa
A representação solicita que os dados técnicos sejam preservados para evitar a perda de registros que possam contribuir com a investigação. O documento, porém, diferencia a conservação das informações do acesso ao conteúdo protegido por sigilo.
Nos casos em que os registros dependerem de autorização judicial, o pedido prevê que o procedimento seja realizado conforme as exigências legais. Também estabelece a necessidade de medidas para proteger informações pessoais eventualmente presentes nos dados analisados.
A iniciativa ainda prevê os possíveis desdobramentos jurídicos caso a apuração reúna elementos suficientes. Nessa hipótese, solicita que o Ministério Público Eleitoral avalie a possibilidade de ajuizar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ou adotar outras providências previstas na legislação.
A eventual aplicação de sanções, entretanto, dependerá da comprovação dos requisitos legais. O procedimento deverá assegurar o contraditório e a ampla defesa, garantindo que os envolvidos possam se manifestar sobre os fatos e as provas reunidas.
Com a representação, Marcolino busca que os órgãos eleitorais e a plataforma responsável pelas redes sociais forneçam informações capazes de esclarecer a distribuição dos conteúdos ligados a Pavanato. A apuração deverá permitir distinguir o alcance decorrente da participação espontânea dos usuários de eventuais mecanismos de amplificação que possam representar vantagem eleitoral irregular.
