A Polícia Federal (PF) prendeu preventivamente, nesta terça-feira (10), Humberto Fontoura Pradera, ex-secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é suspeito de repassar informações sigilosas sobre processos em andamento na Corte ao advogado Willer Tomaz, amigo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Leia em TVT News.
A prisão foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e integra a segunda fase da Operação Linceu, que apura o acesso e a divulgação irregular de documentos internos do tribunal.
A investigação examina possíveis crimes de violação de sigilo funcional, peculato eletrônico, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Os investigadores buscam esclarecer como informações protegidas teriam sido obtidas e compartilhadas antes de sua divulgação oficial, além de identificar se outras pessoas participaram do esquema.
Pradera já estava no radar da Polícia Federal. Em 19 de outubro, durante a primeira fase da Operação Linceu, agentes cumpriram mandados de busca e apreensão em um endereço ligado ao ex-servidor, em Brasília. Naquele momento, foram identificadas mensagens que, segundo a investigação, apontariam para o compartilhamento de dados internos do STJ com Willer Tomaz.
O ex-secretário foi exonerado do cargo no dia 16 de outubro, após o tribunal abrir um procedimento interno para apurar as suspeitas relacionadas à sua atuação. A investigação da PF avançou a partir dos elementos reunidos nessa etapa inicial.
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Documentos teriam sido enviados antes de decisões oficiais
Entre os indícios analisados pelos investigadores estão mensagens que indicariam o envio antecipado de informações sobre processos judiciais, demandas internas do STJ e documentos ainda não publicados. Um dos registros identificados pela PF mostra o compartilhamento de uma fotografia da tela de um computador com um documento de 17 páginas.
De acordo com os elementos reunidos na investigação, o material teria sido encaminhado por Pradera a Willer Tomaz quatro dias antes de sua assinatura e publicação oficiais. A suspeita é de que o advogado tenha recebido acesso antecipado a conteúdos que deveriam permanecer restritos até a conclusão dos procedimentos judiciais.
A apuração também aponta indícios de que o escritório de Tomaz teria recebido minutas de decisões do STJ e pareceres do Ministério Público Federal (MPF) antes da divulgação pública. Em determinadas situações, as informações antecipadas poderiam ter permitido ao escritório conhecer previamente os possíveis resultados de julgamentos e ajustar suas estratégias nos processos.
Os investigadores também examinam documentos relacionados à disputa societária entre a Paper Excellence e a J&F pelo controle da Eldorado Celulose. A PF apura se informações reservadas desse processo foram compartilhadas irregularmente e se o acesso antecipado poderia ter sido utilizado para beneficiar interesses privados.
Além dos possíveis vazamentos originados no STJ, a investigação busca esclarecer se dados do Ministério Público Federal também teriam sido repassados ao advogado. A apuração considera a possível participação de um subprocurador-geral da República aposentado.
Investigação envolve advogado próximo de Flávio Bolsonaro
O caso dos supostos vazamentos está relacionado a outra frente de investigação da Polícia Federal, que apura suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas por meio de plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets.
Willer Tomaz é investigado nesse procedimento, que também examina possíveis relações financeiras entre o advogado e o senador Flávio Bolsonaro. A PF apura se o parlamentar teria atuado ao lado de Tomaz em um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo valores bilionários relacionados ao setor de apostas.
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As suspeitas sobre o acesso irregular a informações do Judiciário surgiram durante o aprofundamento das investigações sobre a atuação do advogado. A Polícia Federal procura verificar se contatos dentro do sistema de Justiça teriam permitido a obtenção de documentos e dados processuais de forma privilegiada, com possível utilização em benefício de interesses particulares.
Na ocasião em que a investigação envolvendo as suspeitas de lavagem de dinheiro foi divulgada, Flávio Bolsonaro classificou as informações como “fake news”. O senador é citado no inquérito que apura as possíveis relações financeiras, mas as suspeitas ainda estão sob investigação.
Willer Tomaz, por sua vez, negou anteriormente ter obtido acesso irregular a decisões judiciais ou a pareceres do Ministério Público Federal. Em manifestação pública, também rejeitou qualquer interferência no conteúdo de manifestações oficiais do órgão.
Operação apura possível participação de outras pessoas
A prisão de Pradera amplia a apuração sobre o funcionamento do suposto esquema de circulação de informações protegidas. A investigação não se limita à identificação de quem teria recebido os documentos: também busca esclarecer de que maneira os dados foram extraídos dos sistemas e se houve contrapartidas ou benefícios relacionados ao compartilhamento.
A lista de possíveis crimes investigados inclui violações relacionadas ao exercício de funções públicas, ao uso de recursos eletrônicos e à movimentação de dinheiro. A apuração sobre corrupção ativa e passiva, por exemplo, busca esclarecer se houve vantagens indevidas associadas ao acesso e à divulgação dos documentos.
A Polícia Federal também trabalha para identificar outros possíveis envolvidos e não descarta encontrar novos elementos que indiquem a prática de crimes diferentes daqueles inicialmente investigados.
A Operação Linceu, portanto, reúne duas frentes de apuração relacionadas: de um lado, o possível vazamento de documentos e informações internas do STJ e do MPF; de outro, a investigação sobre suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo plataformas de apostas e pessoas próximas ao advogado Willer Tomaz.
A prisão preventiva do ex-servidor foi autorizada pelo STF no âmbito desse inquérito. As suspeitas atribuídas aos investigados ainda dependem do avanço das apurações e de eventual comprovação no curso do processo.
