O presidente da Argentina, Javier Milei, voltou a endurecer o discurso nacionalista e assinou um decreto que permite barrar a entrada ou expulsar estrangeiros acusados de promover mensagens de ódio, discriminação ou violência contra argentinos. A medida também autoriza punições contra pessoas que pratiquem atos considerados ofensivos aos símbolos nacionais. Saiba mais na TVT News.
A mudança foi feita por meio de um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), publicado no Diário Oficial argentino, e altera a Lei de Migração. Segundo o governo, a iniciativa responde a “recentes manifestações de hostilidade contra a República Argentina e os argentinos”.
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Na justificativa, a Casa Rosada afirma que a defesa da nação, dos cidadãos e dos símbolos argentinos é “não negociável”. A Presidência acrescentou que quem “atacar a República Argentina” não será bem-vindo no país.
A nova regra permite que a Direção Nacional de Migração impeça a entrada de estrangeiros considerados enquadrados nas novas condições. Para quem já vive na Argentina, o governo poderá cancelar a autorização de residência, determinar a saída do país ou, dependendo das circunstâncias, aplicar a expulsão.
Entre as condutas previstas estão a promoção de mensagens de ódio contra argentinos, o incentivo à discriminação e a defesa ou estímulo à violência contra pessoas em razão da nacionalidade. Atos considerados ofensivos aos símbolos nacionais também foram incluídos.
Decreto levanta questionamentos sobre liberdade de expressão
Embora o governo argentino diga que críticas políticas, ideológicas, acadêmicas ou cívicas continuam protegidas pela Constituição, juristas questionam a amplitude do decreto e a utilização de um DNU para alterar a legislação migratória.
O advogado constitucionalista Félix Lonigro, ouvido pelo jornal Clarín, classificou o instrumento como questionável e afirmou que o governo poderia ter encaminhado um projeto de lei ao Congresso.
A questão central está justamente na definição do que poderá ser considerado “mensagem de ódio”, discriminação ou ato de hostilidade contra a Argentina. A ausência de critérios mais precisos pode abrir espaço para interpretações políticas na aplicação da norma.
O decreto será analisado pela Comissão Bicameral Permanente do Congresso argentino, que deverá avaliar sua validade ou invalidade. Depois, o relatório será submetido aos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Enquanto isso, a medida já passa a produzir efeitos.
Milei cria nova regra em meio à crise com o Brasil
O decreto foi anunciado poucos dias depois de Milei viajar ao Brasil para participar da convenção nacional do Partido Liberal (PL), em São Paulo, que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência.
Durante o evento, o presidente argentino atacou diretamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Milei chamou Lula de “presidiário” e se referiu a Moraes como “lixo careca”. As declarações provocaram uma reação inédita do governo brasileiro.
O Itamaraty convocou o embaixador argentino em Brasília, Daniel Raimondi, para prestar esclarecimentos. O governo brasileiro também chamou para consultas o embaixador do Brasil em Buenos Aires, Júlio Bitelli.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores classificou as declarações de Milei como “sem precedentes” e “lamentáveis”. O governo brasileiro afirmou que não havia registro recente de um chefe de Estado estrangeiro que tivesse ofendido, em território brasileiro, o presidente da República, integrantes do Judiciário e o povo brasileiro.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, também repudiou as declarações. Segundo ele, o ataque a Moraes foi incompatível com a civilidade que deve orientar as relações entre Estados soberanos.
Suposta “campanha anti-Argentina”
O endurecimento da política migratória ocorre paralelamente à insistência de Milei em denunciar uma suposta campanha internacional contra a Argentina.
O presidente argentino afirma que críticas ao país e ao seu governo fazem parte de uma articulação internacional. Sem apresentar provas, Milei acusou Brasil, México e o Partido Democrata dos Estados Unidos de financiarem a suposta ofensiva.
Em entrevista a uma rádio argentina, chegou a afirmar que 25% dos recursos utilizados nessa campanha teriam vindo do Brasil.
A narrativa ganhou espaço entre os apoiadores do governo. Pesquisa divulgada pelo Clarín apontou que 69,1% dos entrevistados acreditam na existência de uma “campanha anti-Argentina”.
O levantamento, no entanto, mede a percepção da população argentina e não comprova a existência de uma articulação internacional contra o país.
Para analistas, a utilização política desse discurso ajuda Milei a reforçar sua base e alimentar uma agenda nacionalista em um momento de crescente tensão com governos estrangeiros.
Ataques ao Brasil e discurso nacionalista
A proximidade temporal entre os ataques de Milei ao governo brasileiro e a publicação do decreto chama atenção. A Casa Rosada não relacionou oficialmente a medida às declarações feitas pelo presidente argentino em São Paulo.
Ainda assim, o decreto amplia o poder do governo para controlar a entrada e a permanência de estrangeiros com base em condutas consideradas hostis à Argentina.
A medida também reforça uma estratégia política recorrente de Milei: transformar conflitos externos e disputas ideológicas em elementos de mobilização interna.
O confronto com Lula é um dos principais exemplos. O presidente brasileiro é frequentemente associado por setores da direita argentina ao peronismo e à ex-presidente Cristina Kirchner, adversários históricos do movimento político de Milei.
Nesse cenário, críticas externas passam a ser apresentadas pelo governo argentino como ataques à própria identidade nacional.
Crise entre Argentina e Brasil se aprofunda
Apesar da escalada diplomática, o chanceler argentino Pablo Quirno afirmou que Milei não pretende romper relações com o Brasil. Até agora, não houve indicação de ruptura diplomática entre os dois países.
A relação, entretanto, atravessa um dos momentos mais tensos dos últimos anos.
O embaixador brasileiro em Buenos Aires permanece em Brasília para consultas, enquanto a embaixada brasileira na Argentina segue sob comando de um encarregado de negócios.
O governo brasileiro busca evitar uma escalada maior, mas cobra respeito institucional diante das declarações de Milei.
O novo decreto argentino acrescenta mais um elemento à crise. Ao mesmo tempo em que afirma proteger os argentinos contra discursos de ódio e violência, a medida levanta dúvidas sobre os limites entre a proteção nacional e a restrição à liberdade de expressão.
Agora, caberá ao Congresso argentino avaliar a validade do decreto e definir até onde o governo Milei poderá avançar na aplicação da nova política migratória.
