O presidente da Argentina, Javier Milei, foi denunciado criminalmente por suposto uso de recursos públicos para participar de um ato político em apoio ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), realizado no último sábado (25), em São Paulo. A informação foi publicada pela Coluna da Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. Leia em TVT News.
A ação foi apresentada por dois advogados argentinos, que acusam o chefe de Estado de utilizar a estrutura oficial do governo para comparecer a um evento de natureza partidária em outro país.
Segundo a denúncia, protocolada pelos advogados José Lucas Magioncalda e Juan Martín Fazio, Milei pode ter cometido os crimes de malversação de recursos públicos e descumprimento dos deveres de funcionário público ao empregar o avião presidencial, integrantes da comitiva oficial e verbas do Estado argentino para participar de um comício em favor de Flávio Bolsonaro.
Os autores da ação afirmam que uma viagem oficial não poderia ser utilizada para atividades eleitorais ou partidárias em outro país. Além disso, sustentam que as declarações feitas por Milei durante o evento extrapolaram o campo diplomático e configuraram ingerência em assuntos internos brasileiros.
Durante o discurso em São Paulo, o presidente argentino chamou Lula de “presidiário” e se referiu ao ministro Alexandre de Moraes como “lixo careca”. Moraes havia negado autorização para que Milei visitasse Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
Denúncia cita normas internacionais
A petição apresentada na Justiça argentina afirma que a atuação de Milei violou princípios do direito internacional relacionados à não intervenção em assuntos internos de outros Estados.
Para embasar a argumentação, os advogados citam dispositivos da Carta da Organização das Nações Unidas (ONU), da Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Resolução 2625 da Assembleia Geral da ONU, documentos que estabelecem o princípio da soberania dos países e restringem interferências políticas externas.
Além da responsabilização criminal do presidente argentino, os autores pedem que a Justiça determine o levantamento de informações sobre toda a estrutura utilizada na viagem.
Entre os documentos solicitados estão os gastos públicos realizados, a composição da comitiva presidencial, o pagamento de diárias, as ordens de voo da aeronave oficial e demais despesas relacionadas ao deslocamento. Também requerem que Milei seja interrogado após a produção das provas.
Governo brasileiro reage às declarações
As declarações feitas por Milei durante o ato político provocaram reação do governo brasileiro.
Na segunda-feira (27), ao ser questionado sobre as ofensas feitas pelo presidente argentino, Lula respondeu de forma irônica:
“Quem é esse cara?”
A estratégia do Palácio do Planalto, entretanto, tem sido evitar transformar os ataques em um confronto direto entre os dois presidentes.
A resposta institucional ficou sob responsabilidade do Ministério das Relações Exteriores. O chanceler Mauro Vieira convocou o embaixador da Argentina no Brasil, Daniel Raimondi, para prestar esclarecimentos sobre as declarações de Milei.
Em sentido inverso, o governo brasileiro chamou para consultas o embaixador do Brasil em Buenos Aires, Julio Bitelli. O diplomata retornou a Brasília e se reuniu com Mauro Vieira, além de conversar brevemente com Lula durante a visita oficial do presidente da Coreia do Sul, Lee Jae-myung.
Planalto vê articulação internacional
Nos bastidores do governo brasileiro, a avaliação é de que a participação de Milei no evento do PL faz parte de uma estratégia coordenada para fortalecer a candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro.
Segundo integrantes do governo, há uma aproximação entre o presidente argentino e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que estaria voltada à construção de uma frente internacional da direita para interferir no ambiente político brasileiro.
A leitura dentro do Planalto é que Milei atua alinhado aos interesses políticos de Trump e que sua presença em São Paulo buscou reforçar esse movimento.
Tarifaço de trump: estratégia política para descredibilizar governo Lula?
O governo Trump anunciou novas tarifas sobre produtos brasileiros e, paralelamente, integrantes da gestão norte-americana passaram a fazer críticas públicas ao governo Lula.
Entre elas estão declarações do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, que afirmou que Lula teria colocado o “próprio ego” acima das negociações comerciais entre os dois países.
Na ocasião, a resposta brasileira foi dada pelo Itamaraty, sem manifestação direta do presidente da República.
A orientação agora permanece a mesma: evitar transformar os ataques pessoais em embates políticos protagonizados por Lula.
