O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, estuda mudanças nas regras para o registro de pesquisas eleitorais. Saiba mais na TVT News.
A ideia é ampliar as informações a serem exigidas dos institutos de pesquisa antes da divulgação dos levantamentos de intenção de voto.
A proposta prevê a criação de um novo formulário de cadastramento, no qual as empresas terão de detalhar aspectos da metodologia utilizada, como o perfil da amostra, os critérios de seleção dos entrevistados e outras informações sobre a realização das pesquisas.
A iniciativa faz parte de uma reformulação do sistema de registro de levantamentos eleitorais discutida pela presidência do TSE.
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Novo formulário prevê mais informações sobre as pesquisas
Segundo a proposta em elaboração, os institutos poderão ser obrigados a informar previamente as áreas onde pretendem realizar as entrevistas, incluindo os bairros selecionados para a coleta dos dados.
A medida, no entanto, tem gerado preocupação entre especialistas e empresas do setor, que avaliam que a divulgação antecipada dessas informações pode facilitar tentativas de interferência externa durante a realização das pesquisas.
Nos bastidores do tribunal, Kássio Nunes Marques argumenta que o atual modelo de registro reúne diversas informações técnicas, mas de forma pouco organizada, e que as mudanças criariam um sistema mais padronizado, permitindo que candidatos, partidos, eleitores e a própria Justiça Eleitoral tenham acesso facilitado aos critérios metodológicos de cada levantamento.
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A proposta também prevê a criação de uma plataforma no portal do TSE para reunir, de maneira padronizada, as principais informações sobre cada pesquisa registrada. O objetivo, segundo Nunes Marques, é ampliar a transparência dos levantamentos sem interferir em seu conteúdo ou nos resultados divulgados pelos institutos.
Entre os pontos em discussão está a possibilidade de exigir que as empresas justifiquem a escolha das regiões pesquisadas quando a coleta de dados ocorrer apenas em parte de um município ou estado.
Outro item proposto por Kássio é a inclusão de perguntas sobre os mecanismos utilizados para impedir a participação de robôs em pesquisas realizadas pela internet.
Além disso, o formulário poderá solicitar que os institutos informem previamente se pretendem apresentar aos entrevistados materiais relacionados aos candidatos, como fotografias, áudios ou vídeos, prática que está no centro de um julgamento ainda pendente no plenário do TSE.
Propostas geram críticas de institutos e especialistas
As mudanças representam mais um capítulo das discussões conduzidas por Kássio Nunes Marques sobre a regulamentação das pesquisas eleitorais.
Em junho, o ministro determinou a suspensão da divulgação de um levantamento da Atlas/Bloomberg após entender que o método empregado poderia influenciar a percepção dos entrevistados sobre um dos pré-candidatos à Presidência da República.
Na ocasião, a pesquisa exibiu aos participantes um áudio envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Para o ministro, o procedimento poderia comprometer a neutralidade da consulta.
A pesquisa mostrou queda de seis pontos percentuais na intenção de voto para o senador.
Outra proposta defendida por Kássio é a criação de um selo de “acurácia” para reconhecer os institutos cujas pesquisas apresentarem resultados mais próximos do desempenho dos candidatos nas urnas. A ideia foi apresentada às empresas do setor e segue em discussão.
A versão inicial previa que apenas pesquisas realizadas na semana anterior às eleições poderiam concorrer ao selo. Agora, Kássio avalia restringir esse período aos levantamentos divulgados nas 48 horas que antecedem a votação.
Especialistas em pesquisa eleitoral, entretanto, têm manifestado preocupação com as mudanças. Entre as principais críticas está a obrigatoriedade de divulgar previamente os bairros onde serão realizadas as entrevistas, o que, segundo eles, poderia facilitar a atuação de grupos interessados em influenciar ou constranger entrevistadores, comprometendo a qualidade e a independência das pesquisas.
Também há resistência em relação ao selo de acurácia. Pesquisadores argumentam que diferentes metodologias podem produzir resultados distintos dentro da margem de erro e que o desempenho de um levantamento depende de diversos fatores, como o momento da coleta dos dados e o comportamento do eleitorado nos dias que antecedem a votação.
Para esse grupo, premiar institutos com base apenas na proximidade entre pesquisa e resultado eleitoral pode não refletir, necessariamente, a qualidade técnica do trabalho realizado.
O professor Paulo Ramirez, cientista político e professor da FESPSP (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo), afirma que a medida parece ser um “grande equívoco”. “É uma intervenção da justiça brasileira sobre metodologias de pesquisas, que seguem critérios científicos e há inclusive uma série de cursos dentro da pesquisa e da metodologia pra evitar ao mesmo tempo identificar eleitores e criar falsas respostas. Isso já existe dentro dos métodos estatísticos, então não faz o menor sentido o ministro promover essa ingerência”, afirma.
“Elementos científicos são o que dá credibilidade, obviamente, pras pesquisas, e a manutenção da existência dos institutos de pesquisa, a forma como eles se relacionam ou se aproximam da própria realidade. Caso contrário as próprias pesquisas entram em descrédito, não funcionam”, continua Ramirez.
“Ao determinar por bairro previamente onde serão feitas as pesquisas, aí sim nós podemos ter uma manipulação dos resultados, ao contrário do que deseja o Kássio Nunes. Ou seja, a medida de Nunes é uma forma de manipulação porque pode incentivar, se for divulgado previamente, uma recorrência no local onde serão feitas as pesquisas. Pode ser que os partidos e candidatos acabem focando mais as suas campanhas nesta ou naquela região com a intenção de manipular as intenções de voto”.
O professor vê intenção política de favorecimento do bolsonarismo na iniciativa. “A atitude de Kássio Nunes, por ele ser indicado do Jair Bolsonaro ao STF, tem obviamente uma intenção política favorecer o próprio bolsonarismo. Muitos especialistas que trabalham na área dizem que é mais uma etapa burocrática inútil que não tem outro objetivo claro de retardar o processo de pesquisa, favorecer candidatos que não vem tendo um bom desempenho, principalmente aqueles que representam o ideário da direita, que é o caso do próprio Flávio Bolsonaro”.
“A estatística dentro das pesquisas eleitorais existe exatamente pra fugir a esse perfil de ação política, né? O que eu estou querendo dizer com isso é que essa decisão do ministro é tendenciosa, ela tem o objetivo claro que é prejudicar o presidente Lula. Se fosse o contrário, se Flávio Bolsonaro estivesse liderando, jamais Kássio Nunes faria esse tipo de exigência”, conclui o professor.