A Polícia Civil de São Paulo colocou sob suspeita um contrato milionário firmado entre a Prefeitura de São Paulo e o Instituto Conhecer Brasil (ICB), organização social comandada pela empresária Karina Ferreira da Gama, sócia da produtora Go UP, responsável pelo filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. O principal foco da investigação é a existência de indícios de superfaturamento na execução do programa WiFi Livre SP, além de possíveis irregularidades financeiras que podem ter provocado prejuízos aos cofres públicos. Saiba mais na TVT News.
A operação deflagrada nesta segunda-feira (1º) cumpriu mandados de busca e apreensão na sede da ONG, em empresas subcontratadas e também na Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia da Prefeitura de São Paulo. Computadores, celulares, documentos, contratos e registros financeiros foram recolhidos para análise.
Segundo a investigação, o contrato original previa a instalação de 5 mil pontos de internet gratuita em comunidades e periferias da capital paulista. O valor inicialmente pactuado era de R$ 108 milhões. Entretanto, conforme o inquérito policial, sucessivos aditivos elevaram o montante para R$ 157,1 milhões. Apesar disso, apenas 3.200 pontos teriam sido efetivamente instalados até o momento.
O elemento que mais chamou a atenção dos investigadores foi a diferença entre os valores cobrados pelo Instituto Conhecer Brasil e aqueles praticados pela Prodam, empresa pública de tecnologia da própria Prefeitura de São Paulo.
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De acordo com representação assinada pelo delegado Antonio Carlos Munuera Silveira, a Prodam cobrava cerca de R$ 230 para a implantação de cada ponto de internet e R$ 306 mensais para manutenção. Já o contrato firmado com a ONG estabeleceu pagamentos de R$ 1.800 por ponto instalado.
Para a Polícia Civil, a discrepância representa uma cobrança muito acima dos parâmetros adotados pela administração municipal. O documento afirma que os valores contratados com o ICB eram “pelo menos duas vezes superiores” aos preços usualmente praticados pelo poder público.
A suspeita de sobrepreço integra um conjunto mais amplo de possíveis irregularidades. Segundo os investigadores, o Instituto Conhecer Brasil foi a única entidade participante do chamamento público realizado pela gestão do prefeito Ricardo Nunes. O delegado responsável pelo caso destaca que a ONG não possuía histórico de atuação no setor de telecomunicações, concentrando anteriormente suas atividades na promoção de eventos religiosos e literários de perfil gospel.
A Polícia Civil também investiga indícios de favorecimento no processo de contratação. O inquérito menciona apontamentos do Tribunal de Contas do Município sobre falhas no chamamento público, incluindo critérios considerados genéricos para a seleção da entidade responsável pela execução do programa.
Outro aspecto analisado envolve a coincidência entre o cronograma de instalação dos pontos de internet e o calendário eleitoral de 2024. Segundo a investigação, a implantação dos equipamentos teria sido acelerada durante o período eleitoral, alcançando 1.605 pontos ativos até o final de outubro daquele ano. Após as eleições municipais, entretanto, o ritmo de expansão teria diminuído significativamente.
ONG recebeu repasses incompatíveis
Os investigadores afirmam ainda que a Prefeitura teria antecipado repasses financeiros incompatíveis com a execução efetiva do serviço. Conforme os cálculos apresentados no inquérito, aproximadamente R$ 69 milhões já teriam sido pagos à ONG, embora o valor correspondente aos serviços efetivamente prestados fosse estimado em cerca de R$ 43 milhões. A diferença de R$ 26 milhões é apontada pela Polícia Civil como possível pagamento sem contraprestação adequada.
As suspeitas não param por aí. O Ministério Público de São Paulo e a Polícia Civil também analisam a utilização de notas fiscais consideradas irregulares nas prestações de contas do Instituto Conhecer Brasil.
Reportagens já haviam revelado que a entidade apresentou à Prefeitura documentos fiscais cancelados para justificar despesas do contrato. O levantamento identificou ainda notas emitidas pela própria ONG para ela mesma, prática considerada inadequada por pareceres técnicos da administração municipal.
Além disso, a investigação aponta pagamentos milionários para empresas subcontratadas. Entre elas estão a Make One Tecnologia Digital, a UltraIP, a Complexsys e a Fast Future. Juntas, essas empresas teriam recebido aproximadamente R$ 98 milhões provenientes dos recursos do programa.
A Polícia Civil procura esclarecer se parte desse dinheiro foi utilizada para finalidades distintas daquelas previstas no contrato público. Uma das hipóteses investigadas é a existência de confusão patrimonial entre a ONG e empresas ligadas a Karina Gama.
Nesse contexto, os investigadores apuram a suspeita de que recursos originários do programa WiFi Livre SP possam ter sido direcionados para financiar a produção do filme Dark Horse, que retrata a trajetória política de Bolsonaro. O financiamento da obra ganhou repercussão nacional após reportagens apontarem negociações envolvendo aliados do ex-presidente e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A Prefeitura de São Paulo nega qualquer irregularidade. Em nota, a administração municipal afirmou que o contrato foi celebrado dentro das regras previstas no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e que a execução do programa é monitorada permanentemente.
A gestão Ricardo Nunes sustenta que os 3.200 pontos atualmente previstos estão em funcionamento e afirma que os valores pagos estão abaixo de cotações apresentadas por empresas privadas em consultas realizadas anteriormente pelo município. O prefeito também saiu publicamente em defesa de Karina Gama, classificando-a como uma pessoa “decente” e “trabalhadora”, além de sugerir que a investigação poderia ter motivações políticas em razão da ligação da empresária com o filme sobre Bolsonaro.
Já a Polícia Civil e o Ministério Público afirmam que as diligências buscam justamente aprofundar a análise dos fluxos financeiros para determinar se houve superfaturamento, desvio de recursos públicos, favorecimento na contratação ou eventual utilização de verbas do programa de inclusão digital para financiar atividades privadas.
Até o momento, não há denúncia formal apresentada nem conclusão definitiva das investigações. A apuração segue em andamento e deve avançar a partir da análise dos documentos e equipamentos apreendidos durante a operação.
