O Ministério das Cidades anunciou hoje (22) no Rio de Janeiro (RJ) ações para a melhoria de infraestrutura urbana e qualidade de vida nas periferias. A agenda teve participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro das Cidades, Vladimir Lima, e da ministra da Casa Civil, Miriam Belchior. Leia mais em TVT News.
O evento anuncia atos e medidas que somam R$ 702,9 milhões em recursos federais para urbanização de favelas na capital do estado, além da autorização para início das obras do PAC Jardim Maravilha, em Guaratiba.
As iniciativas integram o Novo PAC Periferia Viva – Urbanização de Favelas e o FGTS – Programa Pró-Moradia/Periferia Viva e contemplam três das maiores comunidades do Rio de Janeiro: Favela da Maré, Complexo do Alemão e Rocinha.
As ações têm como objetivo ampliar o acesso à infraestrutura urbana, promover inclusão social e garantir mais dignidade e qualidade de vida para a população das periferias.
Ações integram Novo PAC Periferia Viva
Na Favela da Maré, serão assinados documentos entre o Governo do Brasil, a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura do Rio de Janeiro para viabilizar a fase 1 das intervenções do Novo PAC Periferia Viva.
Entre as ações previstas estão a construção do Parque Linear da Maré, na Vila dos Pinheiros, e a implantação de um Ecoponto. O parque ocupará área atualmente degradada e utilizada para descarte irregular de resíduos às margens da Baía de Guanabara.
A Autorização do Início da Obra representa os primeiros R$ 8,5 milhões em investimentos do Novo PAC Periferia Viva na comunidade. Consideradas as etapas seguintes, os investimentos na Maré deverão alcançar R$ 170 milhões.
A comunidade também celebrará a conclusão do Programa CEP para Todos. Todo o Complexo da Maré passa a contar com CEP por logradouro, com a criação de 434 novos códigos de endereçamento postal internos. O trabalho envolveu a verificação de 887 logradouros, incluindo avenidas, travessas, becos e vielas, além da atualização de 225 nomes e da identificação oficial do Bairro Maré junto aos Correios.
Foto: Ricardo Stuckert / PR
No Complexo do Alemão, será assinado o Contrato da Operação do FGTS – Programa Pró-Moradia/Periferia Viva, que prevê obras de infraestrutura urbana, incluindo implantação de redes de esgoto sanitário e abastecimento de água, rede elétrica e iluminação pública, pavimentação, drenagem, construção de praças e ações de regularização fundiária.
Também será inaugurado o Posto Territorial Periferia Viva, instalado em imóvel localizado no interior da comunidade e equipado para apoiar a implementação das ações do programa. O Governo do Brasil vai liberar R$ 200 milhões e viabilizar um investimento total no Complexo do Alemão de R$ 210,5 milhões com a contrapartida da Prefeitura do Rio.
A agenda prevê ainda a assinatura do contrato de financiamento para a urbanização da Rocinha, firmado entre o Ministério das Cidades, a Prefeitura do Rio de Janeiro e a Caixa Econômica Federal. O projeto contará com R$ 350 milhões em investimentos, dos quais R$ 332,9 milhões serão financiados pelo Governo do Brasil e R$ 17,5 milhões correspondem à contrapartida da Prefeitura do Rio, responsável pela execução.
Baseada no Plano Diretor da Rocinha, a intervenção reúne ações integradas nas áreas de infraestrutura urbana, mobilidade, meio ambiente e qualidade de vida, abrangendo aproximadamente 280 mil metros quadrados da comunidade. A expectativa é beneficiar diretamente cerca de 10 mil famílias que vivem no entorno das obras.
A agenda também inclui a assinatura do termo que autoriza o início das obras do PAC Jardim Maravilha, em Guaratiba. Com investimento do Governo do Brasil por meio do Novo PAC, as intervenções incluem a construção de um dique, reservatórios para retenção das águas das chuvas, obras de drenagem, urbanização e implantação de pavimentação e passeios, melhorando a mobilidade e a acessibilidade. O projeto beneficiará cerca de 30 mil moradores da região e reforçará a proteção do bairro contra enchentes.
