Um programa esportivo lançado com participação do então presidente Jair Bolsonaro (PL) e da ex-ministra Damares Alves, hoje senadora pelo Republicanos, apresentou R$ 1,3 milhão em superfaturamento, desperdício de recursos públicos e falhas na execução, segundo auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). O caso foi revelado pelo Intercept Brasil e envolve o programa DNA do Brasil Talentos, executado em 63 municípios do Tocantins. Saiba mais na TVT News.
A iniciativa recebeu recursos federais por meio de uma parceria firmada em 2021 entre o então Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado por Damares, e o Instituto para o Desenvolvimento da Criança e do Adolescente pela Cultura, Esporte e Educação (Idecace). O projeto tinha como objetivo identificar talentos esportivos entre crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, principalmente nas regiões Norte e Centro-Oeste.
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No Tocantins, foram previstos R$ 19,6 milhões para o projeto, provenientes de uma emenda parlamentar de bancada. Desse montante, R$ 7,5 milhões foram efetivamente liberados como primeira parcela. A CGU analisou a aplicação desses recursos e apontou uma série de irregularidades.
Entre os problemas identificados está o superfaturamento de materiais e serviços. Um equipamento utilizado para avaliações físicas, que tinha preço máximo de R$ 467,95 no Painel de Preços do governo federal, foi adquirido pelo programa por R$ 1.099. Segundo a auditoria, o valor representa mais que o dobro do preço de referência.
O sobrepreço, de acordo com a CGU, não se restringiu aos equipamentos esportivos. Também foram encontrados problemas nos valores pagos a gráficas, em materiais de papelaria e no desenvolvimento de um aplicativo de celular utilizado no programa.
A Controladoria classificou a execução como marcada por falta de planejamento e apontou que a documentação apresentada pelo Idecace não era suficiente para comprovar a capacidade técnica da entidade para realizar o projeto.
Redes de vôlei em escolas sem quadras
Um dos episódios mais simbólicos apontados pela auditoria envolve a distribuição dos materiais esportivos. Algumas escolas receberam redes para traves de futebol, cestas de basquete e redes de vôlei apesar de não possuírem quadras esportivas adequadas para a utilização dos equipamentos.
A equipe da CGU constatou a situação durante visitas presenciais. Parte dos materiais permanecia armazenada e sem utilização.
A distribuição também teria ocorrido sem considerar adequadamente a quantidade de escolas existentes em cada município. Colinas do Tocantins, por exemplo, recebeu dois apitos profissionais para três escolas. Já Paranã recebeu 30 apitos, embora tivesse apenas duas escolas participantes.
A auditoria também encontrou problemas na entrega dos uniformes. A documentação não comprovou o envio das camisetas destinadas aos professores e, segundo a CGU, nenhum estudante recebeu o kit completo previsto no projeto, que deveria incluir camisa, calção, meiões, boné, squeeze e mochila-saco.
O programa também previa um aplicativo de celular, mas a própria entidade responsável reconheceu posteriormente que muitos dos estudantes atendidos não tinham acesso regular à internet ou sequer possuíam endereço de e-mail.
Em documento enviado em setembro de 2022, o Idecace afirmou que a maioria dos alunos estava em situação de vulnerabilidade social e não tinha e-mail, o que dificultava o acesso ao ambiente virtual. Para a CGU, a situação demonstra que a ferramenta foi planejada sem considerar adequadamente as condições do público que deveria ser beneficiado.
Programa foi lançado por Bolsonaro em ano eleitoral
O DNA do Brasil Talentos foi apresentado publicamente em 22 de março de 2022, em evento que contou com Bolsonaro, Damares Alves e a então primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Na ocasião, Bolsonaro associou diretamente o projeto à sua gestão e afirmou que o programa era de Damares e Michelle. O evento ocorreu em um ano eleitoral, meses antes das eleições presidenciais de 2022.
Durante o discurso, Bolsonaro também afirmou que seu governo estava havia “três anos e três meses sem corrupção no governo federal”.
A declaração ocorreu quando a prestação de contas da primeira parcela do projeto, de R$ 7,5 milhões, já estava sob questionamentos dentro do próprio ministério comandado por Damares. Semanas antes do lançamento, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente havia decidido não liberar a segunda parcela, prevista para março daquele ano, e buscava verificar presencialmente o andamento da iniciativa.
Em julho de 2022, a área de controle interno do ministério confirmou irregularidades, o que posteriormente contribuiu para a realização da auditoria da CGU.
Em 2024, já durante o governo Lula, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, decidiu pela reprovação da prestação de contas apresentada pelo Idecace.
CGU apontou suspeita de conluio entre entidades
Outro ponto considerado grave pela auditoria envolve os contratos firmados pelo Idecace com empresas responsáveis pela execução de serviços.
Dos R$ 7,5 milhões liberados ao instituto, R$ 2,9 milhões foram destinados a duas organizações: R$ 2,13 milhões para a Cooperativa de Trabalho em Educação Cultura, Esporte e Lazer (Coopera) e R$ 782 mil para o Instituto de Educação Superior Horizonte.
As duas organizações tiveram como sócias ou diretoras Alessandra Gomes da Silva e Luana Gomes, filhas da empresária Silvana Pereira Gomes da Silva.
Silvana já havia sido condenada por improbidade administrativa em outro caso e ficou impedida de contratar com o poder público. Segundo informações citadas pelo Intercept, a restrição terminou em outubro de 2020.
A relação chamou a atenção dos auditores porque Silvana assinou contratos com o Idecace em nome do Instituto de Educação Superior Horizonte, embora tivesse deixado formalmente a sociedade da instituição em 2020.
Diante das circunstâncias, a CGU recomendou aprofundar a apuração para verificar se houve direcionamento ou conluio entre as organizações. A Controladoria também apontou não haver evidências suficientes da efetiva prestação dos serviços pelo Instituto de Educação Superior Horizonte.
Outros milhões foram destinados ao programa
O projeto DNA do Brasil não recebeu recursos apenas para sua execução no Tocantins. O Idecace recebeu outros R$ 4 milhões para iniciativas no Amazonas e no Distrito Federal.
No Amazonas, os recursos vieram de emendas parlamentares pagas pelo então Ministério da Cidadania durante o governo Bolsonaro. No Distrito Federal, houve parceria com o governo local.
As prestações de contas relativas aos contratos com o Ministério da Cidadania ainda estavam em análise, enquanto as contas da parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal haviam sido aprovadas, segundo informações de transparência do próprio Idecace.
A CGU informou que as recomendações feitas após a auditoria do programa no Tocantins foram implementadas pelo Ministério dos Direitos Humanos. Por essa razão, o relatório não foi encaminhado aos órgãos de persecução penal.
A devolução dos recursos é analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), onde o processo está sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus e ainda não havia sido apreciado.
Damares diz que pediu investigação
Em resposta ao Intercept, a assessoria de Damares Alves afirmou que a própria gestão da então ministra solicitou a investigação sobre as irregularidades encontradas na execução do projeto.
Segundo a senadora, Damares considerou graves os problemas atribuídos ao Idecace e defendeu a apuração, o ressarcimento dos recursos públicos e a responsabilização dos envolvidos.
A defesa da ex-ministra também afirmou que sua participação no lançamento do programa não significava uma garantia antecipada sobre cada contratação que seria realizada posteriormente pelo instituto.
A senadora Professora Dorinha, que participou da indicação da emenda de bancada quando ainda era deputada federal, declarou que a aprovação, fiscalização e acompanhamento da execução dos recursos eram atribuições do Poder Executivo. Segundo ela, o próprio governo interrompeu a continuidade do programa depois de identificar irregularidades.
O Intercept informou que procurou os deputados Vicentinho Júnior e Carlos Henrique Gaguim, também citados na destinação dos recursos, mas não recebeu resposta até a publicação da reportagem.
A reportagem também procurou a defesa de Jair Bolsonaro, a Coopera, o Instituto de Educação Superior Horizonte e Silvana Pereira Gomes, sem retorno. O espaço, segundo o veículo, permanece aberto.
O Idecace afirmou que o caso ainda está em análise no TCU e considerou precipitada a divulgação de conclusões sobre questões técnicas antes do encerramento do processo. A entidade também alegou que as características das localidades atendidas precisam ser consideradas na avaliação da execução.
Sobre as escolas sem quadras, o instituto argumentou que atividades esportivas podem ser realizadas mesmo sem infraestrutura adequada, com redes instaladas em postes, pilares e árvores. Em relação ao aplicativo, afirmou que criou contas para estudantes que não possuíam e-mail.
O presidente do Idecace, Wilson Alves Cardoso, também afirmou que recorre da reprovação das contas e criticou o que considera uso político do caso. Sobre o superfaturamento apontado pela CGU, alegou que os cálculos da fiscalização não teriam levado em consideração custos de deslocamento dos materiais até as escolas.
O caso revela, portanto, um contraste entre o discurso adotado pelo governo Bolsonaro em 2022 e os problemas posteriormente identificados pelos órgãos de controle. Enquanto o então presidente apresentava o programa como uma iniciativa de sua gestão e afirmava que não havia corrupção no governo federal, a execução de uma das principais parcelas do projeto já era alvo de questionamentos internos.
A auditoria da CGU não concluiu pela existência de crime e tampouco encaminhou o caso para persecução penal. Mas identificou superfaturamento, desperdício, falhas de planejamento, problemas na comprovação da entrega de materiais e indícios que, segundo o órgão, justificavam aprofundar a investigação sobre possíveis relações indevidas entre entidades contratadas.
O processo sobre a devolução dos recursos permanece em tramitação no TCU. Assim, a responsabilização financeira e eventuais consequências administrativas ainda dependem da conclusão das instâncias competentes.
