A TVT News fez um levantamento nos planos de governo dos cinco candidatos que mais pontuam na corrida presidencial. Consideramos a pontuação da pesquisa Datafolha de 1 e 2 de setembro. Em todos os planos de governo o termo criança/crianças e adolescente/adolescentes é citado, mas o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente), principal ferramenta de garantia de direitos, aparece em apenas três deles. De uma forma positiva, em apenas no de Lula.
Outro tema recorrente nos planos é a questão a proteção digital das crianças e o combate à pedofilia. O advogado, membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB, Ariel de Castro Alves, afirma que é preciso ser mais específico em relação ao novo ECA Digital e, enfatiza que os partidos de direita e os parlamentares bolsonaristas sempre foram contrários a qualquer regulamentação da internet, mesmo que para a proteção de crianças e adolescentes.
“Sempre foram a favor das big techs e pelo total descontrole da internet e das redes sociais, visando a propagação de crimes de ódio e fake news, que alimentam a extrema direita. Após as denúncias do influenciador Felca em agosto de 2025, os parlamentares de direita foram pressionados pelo clamor público para apoiarem a proposta do ECA digital. Mas no fundo são hipocritas, porque jamais quiseram qualquer regulamentação”, opinou.
Lula (PT)
O termo criança/crianças aparece 20 vezes no plano de governo de Lula e o termo adolescente/adolescentes aparece 8 vezes. Como medida citada no programa, o texto cita o comprometimento “com a proteção das crianças e de suas infâncias” e cita projeto implementados como os benefícios especiais do Bolsa Família para crianças e adolescentes, a proibição de celular nas escolas, os investimentos na construção de creches e pré-escolas por meio do Novo PAC, a expansão da educação em tempo integral, a retomada e fortalecimento do programa de vacinação, e o ECA digital.
Como proposta, o texto fala em ampliar e fortalecer as políticas para crianças, por meio do enfrentamento da pobreza infantil, da garantia de acesso às políticas públicas e do direito ao brincar. E destaca que “o combate à pedofilia continuará prioritário”.
A citação ao ECA Digital volta a aparecer. “Não recuaremos um passo sequer na proteção digital de crianças e adolescentes, com aprimoramento do ECA Digital, regulamentação do uso de telas por faixa etária, promoção do uso seguro das tecnologias e regulamentação das plataformas de jogos e dos ambientes digitais”.
Flávio Bolsonaro (PL)
No plano de governo de Flávio Bolsonaro o termo criança/crianças aparece 25 vezes, adolescente apenas uma, o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente não é citado.
Entre as propostas está “usar a força da Presidência da República e a nossa experiência legislativa para aprovar e implementar a castração química de criminosos que abusam de mulheres e crianças. A medida deverá ser aplicada a estupradores e abusadores de crianças condenados pela Justiça”.
Castro Alves afirma que essa é uma proposta demagógica e oportunista, pois a castração química é inconstitucional. “A legislação não admite penas cruéis, desumanas e degradantes. O Brasil também é signatário da convenção da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre torturas e penas cruéis, desumanas e degradantes. Os apenados em crimes sexuais podem ser submetidos a tratamentos psiquiátricos de controle sexual diante do diagnóstico de pedofilia. Atualmente, já podem ser submetidos a tratamento, conforme a legislação”.
Uma das principais medidas do plano é “ampliar a oferta de creches para as crianças desde a primeira infância, em período integral, com alimentação digna e foco no desenvolvimento infantil”. De acordo com o documento em lugares que “não houver vaga na rede pública, a família receberá um voucher-creche para acesso à rede privada credenciada até a vaga pública surgir, para que nenhuma mulher deixe de trabalhar, estudar ou empreender por falta de creche”.
O advogado complementa que o poder público pode fazer parcerias com organizações não governamentais para ampliar a rede de atendimento de crianças em creches e no ensino infantil, sob a coordenação pedagógica e educacional publica, como muitos municípios já fazem usando verbas federais. “No entanto entregar vouchers só serve para os interesses das redes de ensino privadas e acaba gerando um comodismo estatal para não ampliar a rede pública de ensino.”, observou.
Ainda, o texto cita a ampliação da “atenção à saúde mental, chegando às famílias que muitas vezes enfrentam tudo sozinhas: o diagnóstico precoce e o apoio às crianças com TDAH; a atenção à depressão e à ansiedade”. Não é especificado como a ampliação da atenção à saúde será feita.
Augusto Cury (Avante)
No plano de governo de Augusto Cury, a palavra criança/crianças aparece 35 vezes e o termo adolescente/adolescentes 9 vezes, ECA nenhuma vez. Apesar do alto número de citações, no plano encontramos o termo em frases opinativas que não estão necessariamente ligadas a propostas, como:
“Crianças precisam ser escutadas. Precisam desenvolver autoestima saudável. Precisam aprender que valor humano não depende apenas de desempenho acadêmico ou aprovação social.”
“Crianças em extrema pobreza, idosos frágeis e pessoas incapazes de competir economicamente precisam de proteção social.”
Entre as propostas aparece a prevenção da ansiedade, automutilação e suicídio por meios de programas educacionais. “Desenvolveremos programas de educação emocional, identificação precoce de fatores de risco, capacitação de profissionais da educação e da saúde e fortalecimento das redes de apoio às famílias, especialmente entre crianças, adolescentes e jovens”.
Também é citado o Projeto Brasil Neuroinclusivo, colocado como uma política permanente de Estado para acolher crianças, adolescentes e adultos neurodivergentes, “particularmente pessoas com autismo, TDAH, dislexia, transtornos de aprendizagem e altas habilidades”
No entanto, essa abordagem de saúde mental já existe. A Lei 15.413/2026, aprovada neste ano, altera o ECA e garante o acesso de crianças e adolescentes à saúde mental no SUS. O texto prevê atenção psicossocial básica e especializada da urgência e emegência e a atenção hospitalar. “Talvez Cury desconheça. O próprio ECA já garante atendimento psicossocial para crianças e adolescentes. No sistema de educação já existem protocolos de atendimento de saúde mental aos estudantes juntamente com a saúde”, avalia Castro Alves.
Assim como no plano de Lula, Cury fala de estimular a transparência e responsabilidade das plataformas digitais, mas não diz se será por regulamentação.
“Também estimularemos maior transparência e responsabilidade das plataformas digitais em relação a conteúdos potencialmente prejudiciais a crianças e adolescentes, dentro dos parâmetros constitucionais e legais”.
Existe ainda, uma ideia de que um projeto chamado Projeto de Lei Augusto Cury, voltado à prevenção de predadores sexuais e à proteção das crianças seja apresentado em embaixadas brasileiras. O projeto não é explicado.
Por fim, crianças e adolescentes seriam incluídos no Programa Nacional de Acompanhamento Anual Pediátrico/Médico e Emocional/Psicossocial da Infância e Adolescência – PNAPE, que também seria voltado para questões de “transtorno mental, negligência, discriminação, exploração, violência, automutilação, crueldade, opressão, tráfico humano e especialmente prevenindo abuso e exploração sexual”.
Renan Santos (Missão)
No plano de governo de Renan Santos o termo criança aparece uma vez e adolescente também, justamente para se referir ao ECA, que aparece apenas uma vez, citado em tons de crítica.
O documento fala de uma “reavaliação do papel do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e uma uniformização comportamental do estudante, com implicações punitivas, de modo a restaurar o sentido disciplinar dentro das escolas”.
Para Castro Alves, Renan desmonstra profundo desconhecimento sobre o ECA e deveria estudar e conhecer a lei. “Desde os anos 1990 estão previstas as medidas de resposabilização dos adolescentes. Desde reparação de danos até internação, privação de liberdade. O ECA é o melhor antídoto de enfrentamento à violência nas escolas, o que faltam são professores mediadores e de mediação de conflitos, por meio de equipes multidisciplinates, que atuem em conjunto com a assistência social, saúde e rede de proteção de criaças e adolescentes”.
Ronaldo Caiado (PSD)
O plano de Ronaldo Caiado cita o termo criança/crianças 37 vezes, adolescente/adolescentes aparece 18 vezes o ECA é citado apenas uma vez.
O plano faz menção ao ECA para se referir a necessidade de redução da maioridade penal para 16 anos, dizendo ser necessário “realizar as adequações necessárias do Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal e Estatuto da Criança e do Adolescente.”
Ao mesmo tempo que fala da redução da maioridade penal, o plano fala em “proteger mulheres, crianças e adolescentes contra todas as formas de violência”.
No ponto “Proteção integral de crianças e adolescentes”, o documento defende condicionar recursos públicos a protocolos de prevenção e canais de denúncia, resposta a abuso e violência sexual e formação em direitos e que “organizações formadoras deverão cumprir a legislação, assegurar estudo, saúde, convivência familiar e contratos transparentes, com fiscalização e apoio aos conselhos de direitos”.
Também é citada a questão do estupro de vulnerável, com a prosta de uma pena mínima de 30 anos para caso de estupro de vulnerável menor de 13 anos cometido por adulto com “progressão somente após o cumprimento de 90% da pena e confisco (perdimento) total dos bens do condenado, destinados à vítima, na forma da lei.”
O texto ainda promete que crianças e adolescentes serão prioridade “orçamento identificado, metas, integração de dados e serviços, prevenção de violências e acompanhamento desde a gestação até a transição para o trabalho”.
E promete nos primeiros mil dias e primeira infância integrar pré-natal, nutrição, vacinação, desenvolvimento, parentalidade, creche, visitas domiciliares e prevenção de violência.
Outra proposta é criar o “Passaporte Digital da Criança”, integrado ao prontuário nacional, com alertas de vacinação atrasada, ausência em acompanhamento e triagens pendentes.
