O Senado Federal deve votar nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que reúne medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo estimativas do Ministério do Planejamento e Orçamento, o conjunto de ações pode gerar um impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões nas contas públicas em 2027. Leia em TVT News.
A proposta busca ampliar os instrumentos de controle das despesas federais, aumentar a arrecadação e contribuir para o cumprimento das metas fiscais. O texto também altera regras do arcabouço fiscal, aprovado em 2023, e estabelece limites para o crescimento de determinados gastos públicos.
A votação estava prevista inicialmente para quarta-feira (11), mas foi adiada após parlamentares da oposição questionarem o prazo para análise da proposta. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), suspendeu a sessão e anunciou a retomada dos trabalhos nesta quinta, a partir das 16h. Caso as lideranças partidárias solicitem mais tempo, a apreciação poderá ser transferida para a próxima semana.
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O que prevê o pacote fiscal
Entre as principais medidas está a redução do limite de crescimento real das despesas públicas de 2,5% para 2% ao ano, a partir de 2027, quando houver necessidade de contenção fiscal para alcançar a meta de resultado primário.
O projeto também prevê a redução de benefícios tributários federais, como isenções e créditos fiscais, além de mudanças nas regras de compensação de débitos e créditos tributários. A equipe econômica estima que essas alterações podem ampliar a arrecadação e reduzir despesas.
Outra medida modifica o mecanismo de contingenciamento do Orçamento, instrumento utilizado pelo governo para bloquear recursos quando há risco de descumprimento das metas fiscais. A proposta prevê que a contenção de gastos considere o centro da meta, e não apenas seu limite inferior.
O texto ainda estabelece limites para determinadas despesas até 2030, incluindo gastos com compensações entre regimes previdenciários e financiamentos às exportações.
Governo estima impacto de até R$ 60 bilhões
Durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que as medidas podem melhorar o resultado primário entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. Desse total, cerca de R$ 10 bilhões poderiam abrir espaço no Orçamento para despesas relacionadas a políticas públicas.
Moretti também mencionou a possibilidade de acomodar iniciativas anunciadas pelo governo, como o Pé-de-Meia Universitário, programa de bolsas de estudo e permanência no ensino superior.
O projeto foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, e recebeu substitutivo do relator, Eduardo Braga (MDB-AM).
A proposta integra a estratégia do governo federal para organizar o Orçamento de 2027 e ampliar a capacidade de cumprimento das metas fiscais.