O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (15) o julgamento de temas considerados centrais para a aplicação da Lei do Piso Nacional do Magistério (Lei 11.738/2008). A decisão poderá ter impacto direto sobre a carreira de cerca de 2,5 milhões de professores e professoras da educação básica em todo o país, ao discutir se o Piso Salarial Profissional Nacional deve servir apenas como vencimento inicial mínimo ou como referência para toda a carreira do magistério público. Saiba mais na TVT News.
A deputada estadual Professora Bebel (PT-SP), presidenta licenciada da APEOESP, já esteve em Brasília diversas vezes na luta pelo piso nacional do magistério e atua na junto às entidades nacionais em defesa da educação pública. Segundo ela, a expectativa é de que o STF reafirme o entendimento de que o piso nacional deve ser tratado como referência para toda a estrutura salarial da categoria. “O piso nacional não pode ser tratado como teto salarial nem ser substituído por mecanismos precários, como o abono complementar. O piso é ponto de partida para a valorização da carreira e para garantir condições dignas aos profissionais da educação”, destaca a deputada.
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O julgamento envolve o Tema 1218, relacionado ao Recurso Extraordinário (RE) 1.326.541/SP, e o Tema 1324, referente ao Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) 1.502.069. Entre os pontos em debate está a repercussão do reajuste do piso nos planos de carreira dos profissionais da educação básica e a validade das portarias do Ministério da Educação (MEC) que atualizam anualmente o valor do piso nacional.
Atualmente, segundo entidades representativas da categoria, governos estaduais e municipais têm adotado interpretações diferentes sobre a aplicação da lei, muitas vezes limitando o reajuste apenas ao vencimento inicial, sem repercussão nos planos de carreira. Em São Paulo, entidades da categoria criticam o pagamento de abono complementar sem incorporação ao salário-base e sem repercussão na carreira docente.
Para Bebel, a valorização salarial dos profissionais da educação é parte fundamental da política educacional do país. Ela enfatiza que: “Investir na valorização dos professores e professoras é investir na qualidade da educação pública e no futuro do Brasil. Não há como fortalecer a escola pública sem garantir carreira, salário digno e respeito aos profissionais da educação”.
O relator do Tema 1218, ministro Cristiano Zanin, já apresentou voto reconhecendo que estados e municípios devem adequar os planos de carreira tomando o piso nacional como parâmetro mínimo para valorização salarial.
As entidades representativas dos trabalhadores da Educação consideram o julgamento estratégico para combater o achatamento das carreiras docentes e fortalecer a aplicação da Lei do Piso em todo o país.
O julgamento será retomado pelo plenário virtual do STF nesta sexta-feira, 15 de maio.
