Acompanhe a votação do fim da escala 6×1 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC da redução da jornada de trabalho. Se a comissão aprovar o parecer do deputado Leo Prates, a PEC segue para votação no plenário da Câmara. Acompanhe a votação com a TVT News.
O que está acontecendo agora na Câmara dos Deputados
- 10h43 – vice-presidenta da comissão, Deputada Daiana Santos, única mulher na comissão, diz que se a proposta da 4×3 da direita fosse verdadeira, os trabalhadores não estariam há tantos anos lutando pelo film da escala 6×1. “Hoje, ao final desse dia, vamos comemorar por todas as mulheres que sofrem com a jornada tripla ou quádrupla”, disse a deputada.
- 10h35 – deputado André Janones diz que hoje é o dia mais importante para a classe trabalhadora, desde a Constituição de 1988
- 10h33 – deputada Maria do Rosário diz que manobra da direita de propor a escala 4×3 é para inviabilizar o acordo político para acabar com a escala 6×1
- 10h30 – parlamentares, sindicalistas e movimentos sociais estão chegando para acompanhar os trabalhos da comissão
Como é a votação da PEC do fim da escala 6×1:
- A comissão é composta por 37 membros titulares e igual número de suplentes
- O colegiado possui a seguinte estrutura principal:
- Relator: deputado Leo Prates (Republicanos-BA)
- Presidente: deputado Alencar Santana (PT-SP)
- Nesta quarta, 27 de maio, a sessão para votação na comissão será retomada com a fala dos deputados inscritos.
- Na segunda, deputado do PL pediu vistas e o presidente concedeu vistas colestivas, o que, em tese, impede que novos deputados façam esse pedido novamente, o que atrasaria a votação.
- Deputados podem apresentar destaques que serão analisados pela comissão
Com a aprovação do parecer na comissão, a PEC será encaminhada ainda nessa quarta, ou, no máximo, na quinta, 28, para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Como é uma proposta de emenda à constituição, são necessários 308 votos dos 513 deputados
O que está em votação na Câmara dos Deputados
A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho. A proposta da deputada Erika Hilton (Psol-SP) (PEC 8/25) foi apensada, ou seja foi juntada à proposta do deputado Reginaldo e prevê o fim da escala 6×1.
Após acordo entre os deputados e o governo Lula, o relator do parecer sobre a PEC propôs um texto substitutivo com etapas de transição para o fim da escala 6×1. É esse parecer que está em votação neste momento.
É o fim da escala 6×1: confira parecer sobre a PEC
Com redução gradual da jornada de trabalho sem redução de salários, relator apresenta texto para o fim da escala 6×1 e institui a escala 5×2 na Constituição. Confira os principais pontos.
O texto principal do Substitutivo (Art. 1º) altera a Constituição Federal para estabelecer:
- Jornada semanal máxima de 40 horas (reduzindo as atuais 44 horas).
- Dois dias de repouso semanal remunerado (consolidando o fim da escala 6×1 e a adoção da escala 5×2), sendo um deles preferencialmente aos domingos.
- Garantia de irredutibilidade salarial, ou seja, a redução da jornada não implicará corte no salário ou nos pisos salariais.
O substitutivo também prevê:
Possibilidade de lei complementar para mitigar impactos sobre micro e pequenas empresas, condicionada à manutenção dos níveis de emprego.
Implementação progressiva: 60 dias após a publicação, a jornada cai para 42 horas semanais; após mais 12 meses, atinge as 40 horas semanais.
Fim das cláusulas coletivas incompatíveis após 60 dias da promulgação.
Abertura para negociação coletiva, permitindo que acordos ou convenções ajustem escalas e compensações, desde que respeitados os novos limites.
Exceção para empregados hipersuficientes (nível superior e remuneração acima de 2,5 vezes o teto do RGPS), que ficam fora das regras de controle de jornada.
Regra de transição para contratos públicos com mão de obra terceirizada, permitindo aditamento para reequilíbrio econômico-financeiro em até 12 meses.
O que diz a PEC do fim da escala 6×1 que está em votação
- Redução da Jornada Máxima: o teto da jornada de trabalho constitucional passa a ser de 8 horas diárias e 40 horas semanais, com compensação ou redução mediante negociação coletiva.
- Dois dias de descanso: é garantido o direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo preferencialmente um aos domingos. Ou seja, é o fim da escala 6×1.
- Sem redução de salários: a redução da jornada e o aumento do repouso semanal não poderão gerar qualquer redução salarial (nominal, proporcional ou de outra espécie), aplicando-se inclusive aos pisos salariais.
- Transição progressiva: a jornada de trabalho cairá de forma escalonada: 60 dias após a publicação da PEC, a jornada cai para 42 horas semanais decorridos. Depois de 12 meses da publicação da PEC, a jornada de trabalho cai para 40 horas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Mobilização pressiona deputados pelo fim da escala 6×1
A campanha “Brasil Quer Mais Tempo” intensificou a pressão sobre parlamentares para acelerar a votação das propostas que tratam do fim da escala 6×1. A mobilização reúne trabalhadores, sindicatos e movimentos sociais em defesa da redução da jornada semanal sem redução salarial.
Clique aqui para participar da Campanha Brasil Quer Mais Tempo
O que é a campanha Brasil Quer Mais Tempo
A iniciativa funciona como uma força-tarefa digital e presencial para pressionar deputados federais a apoiarem a PEC 221/2019 e outras propostas relacionadas à redução da jornada de trabalho. A campanha incentiva trabalhadores a enviarem mensagens aos parlamentares e acompanharem o posicionamento de cada bancada.
Aponte o celular para o QR Code e faça parte da campanha pelo fim da escala 6×1
Como votar na plataforma da campanha pelo fim da escala 6×1
- Acesse o site oficial da campanha Brasil Quer Mais Tempo – https://brasilquermaistempo.com.br/
- Clique na opção para participar da mobilização.
- Informe seus dados básicos, como nome e estado.
Fonte: Centrais Sindicais
