O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (12) o pedido do PSD para garantir a realização de um segundo turno na eleição para o governo do Rio de Janeiro. A decisão, porém, não examinou o mérito da disputa: o magistrado considerou inadequado o instrumento jurídico utilizado pelo partido para contestar o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Leia em TVT News.
A legenda, que tem Eduardo Paes como candidato ao governo fluminense, acionou o Supremo para questionar a anulação dos 274 mil votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno. A medida determinada pelo TSE levou à retotalização dos resultados e permitiu que Douglas Ruas (PL) ultrapassasse 50% dos votos válidos, sendo considerado eleito ainda na primeira votação.
O PSD defendia que os votos de candidatos que disputam eleições com pendências judiciais deveriam ser considerados no cálculo da maioria absoluta, mesmo que fossem anulados posteriormente. Para o partido, a retirada desses votos da contagem poderia prejudicar os eleitores e modificar as condições que definem a necessidade de um segundo turno.
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Controvérsia ainda está em discussão, entende Zanin
Zanin entendeu, contudo, que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pelo PSD não pode funcionar como um recurso paralelo para rever uma decisão judicial. O ministro apontou o que classificou como “utilização indevida da ADPF como sucedâneo recursal”, uma vez que a controvérsia ainda está em tramitação na Justiça Eleitoral.
Na avaliação do magistrado, o partido deve aguardar o esgotamento das etapas processuais no TSE antes de levar a discussão ao Supremo.
Dois embargos de declaração ainda aguardam julgamento no tribunal eleitoral. Um deles foi apresentado por quatro eleitores que defendem a inclusão dos votos anulados no cálculo da maioria absoluta e, consequentemente, a realização de um segundo turno. O outro é da coligação de Eduardo Paes, que pede esclarecimentos sobre o conceito constitucional de voto nulo.
O ministro observou que a questão poderá chegar ao STF por meio de recurso extraordinário, caso sejam cumpridos os requisitos legais. A ADPF, segundo o entendimento expresso na decisão, não pode antecipar essa análise nem substituir os caminhos previstos no sistema recursal.
Processo continua
A decisão de Zanin tem caráter preliminar e não encerra a discussão sobre a possibilidade de um segundo turno no Rio de Janeiro. O ministro determinou o prosseguimento do processo, que ainda depende de manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Zanin também autorizou a participação do PDT como amicus curiae. A figura jurídica permite que entidades e instituições contribuam com argumentos e informações para auxiliar a análise de uma questão em julgamento.
O ministro já havia rejeitado, em 8 de outubro, outro pedido relacionado à anulação dos votos de Garotinho. Na ocasião, também considerou que ainda não havia sido apresentada a medida processual necessária para que o Supremo examinasse a controvérsia.
