Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o texto-base de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O texto propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo, o aumento do mandato de políticos e a unificação das eleições. Saiba mais em TVT News.
A PEC prevê mandatos de cinco anos para prefeitos, governadores e o presidente da República. Para os senadores, o mandato proposto é de cinco a dez anos.
Após diversas modificações e adiamentos, a matéria foi aprovada de forma simbólica na CCJ. Antes que a proposta siga para a votação no plenário principal do Senado, os membros da CCJ votarão os trechos em separado, conhecidos como destaques. Depois disso, para começar a valer, ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados.
No plenário do Senado, o texto precisará obter pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos, para ser aprovado.
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A ideia de acabar com a reeleição ganhou força no Senado durante a gestão do ex-presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e conta com o apoio de senadores de diferentes espectros políticos. O relator da PEC, Marcelo Castro (MDB-PI) argumenta que o Brasil precisa “corrigir um erro” que foi cometido ao autorizar a reeleição para cargos executivos.
O que muda caso a PEC avance?
- Prefeitos eleitos em 2024, e o presidente e governadores eleitos em 2026 ainda terão o direito de se candidatar à reeleição no pleito seguinte, desde que estejam cumprindo o primeiro mandato.
- No entanto, prefeitos eleitos pela primeira vez em 2028 e o presidente e governadores eleitos pela primeira vez em 2030 já não terão o direito à reeleição.
Unificação e novos mandatos a partir de 2034:
- A partir de 2034, todas as eleições serão unificadas, ou seja, haverá um único pleito para todos os cargos.
- Nesse ano, os mandatos de vereadores, prefeitos, deputados federais e estaduais, governadores e do presidente passarão a ser de cinco anos.
- O mandato dos senadores será de dez anos. No entanto, poderá ser de cinco anos, caso haja alteração no texto.
Frequência eleitoral:
- Se a proposta for aprovada, o Brasil deixará de ter eleições a cada dois anos. Em vez disso, passará a ter um único pleito para todos os cargos a cada cinco anos.
Período de transição:
A PEC estabelece uma regra de transição para o fim da reeleição que considera se o político está no seu primeiro ou segundo mandato consecutivo.
- Para eleitos pela primeira vez:
- A partir de 2028, para prefeitos, e 2030, para governadores e o presidente da República, quem for eleito para a primeira vez para essas funções não terá mais a possibilidade de reeleição.
- Para quem já estiver no primeiro mandato anteriormente:
- Um governador ou presidente eleito para o primeiro mandato em 2026 ainda terá a possibilidade de disputar a reeleição em 2030 para uma segunda gestão. Isso significa que a regra de “não reeleição para o primeiro mandato” se aplica aos eleitos a partir de 2030.
- Exemplo com o atual presidente (Lula):
- Se o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) for reeleito em 2026, ele já estará no segundo mandato consecutivo. Portanto, pela regra atual e pela proposta da PEC, ele não poderia disputar em 2030, pois já estaria cumprindo seu segundo mandato.
- Exemplo para prefeitos:
- A mesma regra de transição se aplicará aos prefeitos. Aqueles eleitos pela primeira vez em 2024 ainda poderão disputar um segundo mandato em 2028. Se forem reeleitos em 2028, cumpririam esse mandato de seis anos (conforme proposto para 2028), totalizando dez anos no cargo (4 anos do primeiro mandato + 6 anos do segundo mandato alongado).
Histórico da reeleição no Brasil:
A possibilidade de um chefe do Executivo se reeleger no Brasil foi introduzida por uma emenda constitucional em 1997. Essa mudança permitiu que o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) se candidatasse a um segundo mandato e fosse reeleito no ano seguinte.
No que diz respeito à Presidência da República, desde 1998, todos os presidentes em primeiro mandato conseguiram se reeleger nas eleições seguintes, com a única exceção sendo Jair Bolsonaro (PL), que foi derrotado em 2022.
