Era para ser lido hoje, 20 de maio, o parecer da Comissão Especial da Câmara sobre o fim da escala 6×1. Mas a apresentação do relatório foi adiada para a próxima segsunda, 25 de maio. Leia em TVT News.
Parecer sobre fim da escala 6×1 é adiado em meio à pressão da direita para transição de 10 anos
A Comissão Especial que analisa as propostas de redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais e do fim da escala 6×1 adiou, para próxima segunda-feira (25), a apresentação do parecer do relator, o deputado Leo Prates (Republicanos-PB). Pelo cronograma original, o relator divulgaria seu texto nesta quarta-feira (20).
O adiamento ocorre em meio à pressão de setores do empresariado e de partidos da oposição e do chamado Centrão, que reúne legendas da direita tradicional, para incluir uma regra de transição de 10 anos, com redução do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores e exclusão de categorias consideradas essenciais.
O presidente da Comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), informou que precisa de mais tempo para negociar a regra de transição, mas que a data votação do texto, previsto para o dia 26 de maio na Comissão, está mantida.
“Se tivesse a definição, o relatório seria apresentado amanhã [dia 20]. Mas ainda não há. Há diálogos, sem dúvida alguma. São pontos a serem esclarecidos, são pontos a serem acordados, mas o sentimento, sem dúvida alguma, em especial, digo ao trabalhador, é que é pensando em você”, afirmou Santana.
O adiamento foi definido após reunião do relator, na noite dessa terça-feira (19), com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o líder do governo na Casa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Emendas ao projeto
Uma das emendas apresentadas pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), que conta com assinatura de 176 deputados, afirma que o fim da escala 6×1 só entraria em vigor dez anos após a promulgação da emenda constitucional. A sugestão ainda exclui da redução da jornada trabalhadores considerados “essenciais”.
“Sendo consideradas [essenciais] aquelas cuja interrupção possa comprometer a preservação da vida, da saúde, da segurança, da mobilidade, do abastecimento, da ordem pública ou da continuidade de infraestruturas críticas, serão definidas por lei complementar e terão jornada máxima de quarenta e quatro horas semanais”, diz o texto da emenda.
Além disso, a emenda reduz de 8% para 4% a contribuição patronal ao FGTS e isenta temporariamente a contribuição das empresas à Previdência Social, que atualmente é de 20% sobre o salário.
O governo tem defendido uma proposta sem regra de transição e sem redução de salário. O relator tem defendido uma posição intermediária com uma transição entre 2 a 4 anos de duração, segundo revelou para o jornal Folha de São Paulo.
A outra emenda apresentada à PEC 221 de 2019, de autoria de Tião Medeiros (PP-PR), com apoio de 171 deputados, também prevê uma transição de 10 anos, além de excluir da redução da jornada de 44 para 40 horas trabalhadores de setores considerados “essenciais”.
176 deputados da direita e Centrão apoiam proposta que adia fim da escala 6×1 e permite jornadas de até 52 horas
Por Thayan Mina, do site Notícia Preta
Uma proposta assinada por 176 deputados do Centrão, da direita e da extrema direita alterou profundamente a PEC que prevê o fim da escala 6×1. Em vez da redução gradual da jornada de trabalho para 36 horas semanais, como previa o texto original, a emenda apresentada na Câmara cria mecanismos que permitem jornadas de até 52 horas por semana e empurra a implementação das mudanças por uma década.
O texto foi protocolado pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) e recebeu assinaturas acima do mínimo necessário para tramitação. Entre os apoiadores estão figurinhas carimbadas da direita contra o fim da 6×1 como Nikolas Ferreira, Ricardo Salles, Marcel van Hattem, Caroline de Toni, Carlos Jordy, Sóstenes Cavalcante, Gustavo Gayer, Bia Kicis, Rosangela Moro, Mario Frias e Zé Trovão.
A proposta reduz a meta inicial da PEC do fim da 6×1, que previa jornada semanal de 36 horas, para 40 horas. Além disso, autoriza acordos individuais e coletivos que ampliem em até 30% o limite constitucional, abrindo espaço para jornadas de até 52 horas semanais.
O texto também amplia o peso do chamado “negociado sobre o legislado”, ou seja a “negociação com o patrão” acima do que diz a lei, permitindo acordos sobre banco de horas, escalas, intervalos, teletrabalho e remuneração por produtividade. Outro ponto previsto é que pausas e períodos previstos em normas regulamentadoras deixem de contar como tempo efetivo de jornada.
Principais pontos da proposta
- Prevê redução de encargos trabalhistas e incentivos fiscais para empresas.
- Abre possibilidade para jornadas de trabalho de até 52 horas por semana.
- Pode adiar em dez anos a implementação do fim da escala 6×1.
- Altera a proposta original de 36 horas semanais para um limite de 40 horas.
- Dá mais força a acordos individuais e coletivos sobre regras trabalhistas.
- Autoriza flexibilizações sem obrigatoriedade de vantagens compensatórias aos trabalhadores.
- Mantém cargas horárias maiores para categorias consideradas essenciais.
Após a repercussão negativa, os deputados Mário Heringer (PDT-MG) e Eunício Oliveira (MDB-CE) apresentaram pedidos para retirada de suas assinaturas.
Partidos com mais assinaturas para aumento
- PL: 63 deputados
- PP: 28 deputados
- União Brasil: 21 deputados
- Republicanos: 17 deputados
- MDB: 13 deputados
- PSD: 11 deputados
Estados com mais deputados a favor do aumento
- Minas Gerais: 19 deputados
- São Paulo: 18 deputados
- Paraná: 15 deputados
- Rio Grande do Sul: 13 deputados
- Santa Catarina: 12 deputados
- Rio de Janeiro: 11 deputados
