Acompanhe a votação do fim da escala 6×1 no plenário da Câmara dos Deputados. Os deputados irão votar a aprovação da PEC da redução da jornada de trabalho que acaba com a escala 6×1. Acompanhe a votação com a TVT News.
O que está acontecendo agora na Câmara dos Deputados
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Como é a votação da PEC do fim da escala 6×1:
- O texto-base da PEC do fim da escala 6×1 foi aprovado em comissão especial por 34 votos a 4
- Com a aprovação do parecer na comissão, a PEC segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados neste dia 27 de maio, em dois turnos
- Deputados podem apresentar destaques que serão analisados pela comissão
- Como é uma proposta de emenda à constituição, são necessários 308 votos dos 513 deputados
O que foi aprovado na Comissão Especial
O texto do deputado Leo Prates, que vai substituir a PEC do fim da escala 6×1 propõe:
- Nova Jornada: redução da carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais de forma gradual
- Escala 5×2: Garante o direito a dois dias de folga remunerada por semana, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos.
- Salários Mantidos: fica estritamente proibida qualquer redução salarial nominal ou proporcional.
A Regra de transição
Fruto de um acordo entre o governo federal e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a mudança ocorrerá em etapas:
- Primeiros 60 dias: após a promulgação da PEC, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, e os dois dias de folga passam a ser obrigatórios.
- Após 12 meses: a carga horária é reduzida nas duas horas restantes, fixando-se permanentemente em 40 horas semanais.
- Exceções de Alta Renda: o texto prevê que trabalhadores de nível superior e com salários superiores a duas vezes e meia o teto do INSS (acima de R$ 21,1 mil) fiquem dispensados do limite estrito de jornada
Próximos Passos da PEC do fim da escala 6×1
Se a proposta alcançar o quórum de 308 deputados nos dois turnos no plenário, ela seguirá para o Senado Federal. Naquela casa legislativa, precisará passar por novas discussões e obter o voto favorável de pelo menos 49 dos 81 senadores, também em dois turnos de votação.
O que está em votação na Câmara dos Deputados
A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho. A proposta da deputada Erika Hilton (Psol-SP) (PEC 8/25) foi apensada, ou seja foi juntada à proposta do deputado Reginaldo e prevê o fim da escala 6×1.
Após acordo entre os deputados e o governo Lula, o relator do parecer sobre a PEC propôs um texto substitutivo com etapas de transição para o fim da escala 6×1. É esse parecer que está em votação neste momento.
É o fim da escala 6×1: confira parecer sobre a PEC
Com redução gradual da jornada de trabalho sem redução de salários, relator apresenta texto para o fim da escala 6×1 e institui a escala 5×2 na Constituição. Confira os principais pontos.
O texto principal do Substitutivo (Art. 1º) altera a Constituição Federal para estabelecer:
- Jornada semanal máxima de 40 horas (reduzindo as atuais 44 horas).
- Dois dias de repouso semanal remunerado (consolidando o fim da escala 6×1 e a adoção da escala 5×2), sendo um deles preferencialmente aos domingos.
- Garantia de irredutibilidade salarial, ou seja, a redução da jornada não implicará corte no salário ou nos pisos salariais.
O substitutivo também prevê:
Possibilidade de lei complementar para mitigar impactos sobre micro e pequenas empresas, condicionada à manutenção dos níveis de emprego.
Implementação progressiva: 60 dias após a publicação, a jornada cai para 42 horas semanais; após mais 12 meses, atinge as 40 horas semanais.
Fim das cláusulas coletivas incompatíveis após 60 dias da promulgação.
Abertura para negociação coletiva, permitindo que acordos ou convenções ajustem escalas e compensações, desde que respeitados os novos limites.
Exceção para empregados hipersuficientes (nível superior e remuneração acima de 2,5 vezes o teto do RGPS), que ficam fora das regras de controle de jornada.
Regra de transição para contratos públicos com mão de obra terceirizada, permitindo aditamento para reequilíbrio econômico-financeiro em até 12 meses.
O que diz a PEC do fim da escala 6×1 que está em votação
- Redução da Jornada Máxima: o teto da jornada de trabalho constitucional passa a ser de 8 horas diárias e 40 horas semanais, com compensação ou redução mediante negociação coletiva.
- Dois dias de descanso: é garantido o direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo preferencialmente um aos domingos. Ou seja, é o fim da escala 6×1.
- Sem redução de salários: a redução da jornada e o aumento do repouso semanal não poderão gerar qualquer redução salarial (nominal, proporcional ou de outra espécie), aplicando-se inclusive aos pisos salariais.
- Transição progressiva: a jornada de trabalho cairá de forma escalonada: 60 dias após a publicação da PEC, a jornada cai para 42 horas semanais decorridos. Depois de 12 meses da publicação da PEC, a jornada de trabalho cai para 40 horas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Mobilização pressiona deputados pelo fim da escala 6×1
A campanha “Brasil Quer Mais Tempo” intensificou a pressão sobre parlamentares para acelerar a votação das propostas que tratam do fim da escala 6×1. A mobilização reúne trabalhadores, sindicatos e movimentos sociais em defesa da redução da jornada semanal sem redução salarial.
Clique aqui para participar da Campanha Brasil Quer Mais Tempo
O que é a campanha Brasil Quer Mais Tempo
A iniciativa funciona como uma força-tarefa digital e presencial para pressionar deputados federais a apoiarem a PEC 221/2019 e outras propostas relacionadas à redução da jornada de trabalho. A campanha incentiva trabalhadores a enviarem mensagens aos parlamentares e acompanharem o posicionamento de cada bancada.
Aponte o celular para o QR Code e faça parte da campanha pelo fim da escala 6×1
Como votar na plataforma da campanha pelo fim da escala 6×1
- Acesse o site oficial da campanha Brasil Quer Mais Tempo – https://brasilquermaistempo.com.br/
- Clique na opção para participar da mobilização.
- Informe seus dados básicos, como nome e estado.
Fonte: Centrais Sindicais
