A aprovação da PEC que põe fim à escala 6×1 e reduz gradualmente a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas marcou uma das principais vitórias recentes da classe trabalhadora no Congresso Nacional. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27), em dois turnos, por ampla maioria: 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno; 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo. Saiba mais na TVT News.
A proposta garante dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos, sem redução salarial, além de estabelecer uma transição escalonada para a nova jornada. Sessenta dias após a promulgação da PEC, a carga horária cairá para 42 horas semanais. Após 12 meses, será consolidada a jornada máxima de 40 horas.
A votação foi celebrada por centrais sindicais, movimentos populares e parlamentares da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que atuaram nas últimas semanas para pressionar o Congresso pela aprovação da matéria. A mobilização popular, com atos em diversas capitais, campanhas nas redes sociais e pressão direta sobre parlamentares, foi considerada decisiva para o resultado.
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Mesmo diante do amplo apoio popular à proposta, um grupo de 22 deputados votou contra o fim da escala 6×1 no primeiro turno da votação. A resistência concentrou-se sobretudo em parlamentares ligados ao bolsonarismo, ao partido Novo e a setores do centrão alinhados ao empresariado.
O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, liderou os votos contrários. Ao todo, 11 deputados da legenda votaram contra a proposta no primeiro turno:
- Bibo Nunes (PL-RS)
- Caroline de Toni (PL-SC)
- Daniel Freitas (PL-SC)
- Daniela Reinehr (PL-SC)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Mauricio Marcon (PL-RS)
- Nicoletti (PL-RR)
- Paulo Marinho Jr. (PL-MA)
- Ricardo Guidi (PL-SC)
- Rosangela Moro (PL-SP)
- Zé Trovão (PL-SC)
Entre os nomes mais ativos contra a proposta esteve Mauricio Marcon (PL-RS), que tentou atrasar a tramitação da PEC ainda na comissão especial ao apresentar pedido de vista. Já o deputado Bibo Nunes (PL-RS) provocou forte repercussão ao defender jornadas de até 60 horas semanais e citar o bilionário Elon Musk para atacar a redução da carga de trabalho.
“O homem mais rico do mundo… Elon Musk, disse: ‘Quem trabalha menos que 60 horas por semana jamais terá prosperidade além do normal’”, afirmou o parlamentar, em declaração criticada por movimentos sindicais e trabalhadores nas redes sociais.
Outro foco importante de resistência veio de Santa Catarina, estado que concentrou nove deputados contrários à PEC. Além dos parlamentares do PL catarinense, também votaram contra Carlos Chiodini (MDB-SC), Fabio Schiochet (União Brasil-SC) e Pezenti (MDB-SC).
O partido Novo também fechou posição contrária à proposta. Os quatro deputados da legenda votaram contra o fim da escala 6×1:
- Adriana Ventura (Novo-SP)
- Gilson Marques (Novo-SC)
- Marcel van Hattem (Novo-RS)
- Ricardo Salles (Novo-SP)
Outro parlamentar que se posicionou contra a PEC foi Kim Kataguiri (Missão-SP). Durante discurso no plenário, o deputado classificou a proposta como “populista” e afirmou que ela não acabaria, na prática, com a escala 6×1.
“Eu não vou mentir para o trabalhador dizendo que, com a aprovação dessa PEC, vai acabar a escala 6×1”, declarou.
Também votaram contra Lucas Redecker (PSD-RS), Sérgio Turra (PP-RS) e Fausto Pinato (União Brasil-SP). No entanto, Pinato mudou de posição no segundo turno e acabou votando favoravelmente ao texto. Já Paulo Marinho Jr. (PL-MA) e Zé Trovão (PL-SC), que haviam votado contra no primeiro turno, não participaram da segunda votação.
No segundo turno, o número de votos contrários caiu de 22 para 19, o que foi interpretado por parlamentares da base governista como sinal do desgaste político enfrentado por setores da direita ao sustentar uma posição contrária a uma pauta de forte apelo popular.
A votação também evidenciou divisões dentro da oposição. Embora parte da bancada bolsonarista tenha resistido até o fim, outros parlamentares conservadores acabaram apoiando a proposta diante da pressão social e do temor de desgaste eleitoral em ano de disputa municipal.
Entre os exemplos mais citados esteve o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que votou favoravelmente à PEC, contrariando parte do discurso histórico do partido contra mudanças na legislação trabalhista.
Parlamentares catarinenses contra o trabalhador
Santa Catarina concentrou a principal resistência ao fim da escala 6×1 na Câmara dos Deputados. Dos 22 votos contrários registrados no primeiro turno, dez vieram da bancada catarinense: Caroline de Toni, Daniel Freitas, Daniela Reinehr, Julia Zanatta, Ricardo Guidi e Zé Trovão, todos do PL; além de Carlos Chiodini e Pezenti, do MDB; Fabio Schiochet; e Gilson Marques.
O resultado evidenciou a força do conservadorismo empresarial e bolsonarista no estado, especialmente entre parlamentares ligados ao agronegócio, ao setor industrial e às pautas ultraliberais. A bancada catarinense alinhada à direita foi uma das mais atuantes contra a PEC ao longo da tramitação, defendendo desde regras de transição mais longas até críticas à redução da jornada sem corte salarial. O peso de Santa Catarina entre os votos contrários também reforçou o isolamento regional de setores que tentaram barrar uma proposta aprovada com ampla maioria e forte apoio popular.
A aprovação da proposta na Câmara ocorre após semanas de intensa mobilização nacional. Movimentos sindicais, CUT, frentes populares e sindicatos organizaram manifestações em diversas cidades do país defendendo a redução da jornada sem redução salarial e o fim da escala considerada exaustiva por milhões de trabalhadores.
A TVT News acompanhou atos em São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Salvador, Porto Alegre e outras capitais, além da pressão feita diretamente sobre os parlamentares através das redes sociais e da plataforma “Na Pressão”, organizada pela CUT.
Agora, o texto segue para análise do Senado Federal, onde precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois pelo plenário da Casa. O governo Lula e movimentos sociais pretendem manter a mobilização para garantir a aprovação definitiva da proposta.
A PEC aprovada estabelece:
- jornada máxima de 40 horas semanais;
- dois dias de descanso remunerado por semana;
- manutenção integral dos salários;
- transição gradual de 14 meses;
- possibilidade de negociação coletiva para categorias específicas;
- medidas futuras de proteção para micro e pequenas empresas.
Para centrais sindicais e entidades ligadas ao mundo do trabalho, a votação representa um marco histórico semelhante à redução da jornada de 48 para 44 horas conquistada na Constituição de 1988. Já os votos contrários passaram a ser alvo de críticas de trabalhadores e movimentos populares, que acusam parte da direita e do centrão de tentar barrar avanços sociais defendidos pela maioria da população brasileira.
