Em uma forte articulação em defesa dos direitos e da segurança das mulheres brasileiras, a ex-ministra da Igualdade Racial Anielle Franco subiu o tom para cobrar que a liderança da Câmara dos Deputados vote o projeto de lei que tipifica e criminaliza a misoginia — definida como o ódio, a repulsa ou a discriminação contra as mulheres pelo simples fato de serem mulheres.
O texto equipara a misoginia ao racismo — que é um crime inafiançável e imprescritível. O PL 896/2023, que agora tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência, busca preencher uma lacuna jurídica ao punir criminalmente manifestações que incitem o ódio de gênero, frequentemente apontadas por especialistas como o primeiro passo para o ciclo de violência doméstica e o assassinato de mulheres.
“Não dá para a gente esperar mais. A Câmara dos Deputados precisa votar o projeto que criminaliza a misoginia”, alertou Anielle Franco. O projeto já conta com o aval unânime do Senado e passou pelo crivo técnico de um Grupo de Trabalho (GT) dedicado ao tema na Câmara, após intensas audiências públicas e debates com juristas.
Combate às fake news e liberdade de expressão
Diante das tentativas de setores de oposição de rotular a proposta como uma suposta “censura”, a ex-ministra foi categórica ao desmentir o uso político de desinformação para travar a pauta no Congresso. “Antes que você veja alguma informação falsa sobre o assunto, eu te esclareço que essa proposta não pune opiniões, nem restringe a liberdade de expressão, de forma alguma”, explicou Anielle.
“A misoginia é uma forma de discriminação que alimenta a violência, o ódio, e muitas vezes é o início de um ciclo que termina em feminicídio, essa epidemia que está acontecendo no nosso país.”
Andamento na Câmara e pressão pelo voto.
Atualmente, a proposta encontra-se pronta para a pauta do Plenário, dependendo exclusivamente do colégio de líderes e do Presidente da Casa, Hugo Motta, para ser submetida ao voto dos 513 parlamentares.
A meta da articulação é garantir que a votação ocorra antes do início do recesso parlamentar, impedindo que o projeto seja empurrado para o próximo semestre legislativo.
“O projeto está pronto para ser votado e a gente não pode adiar mais uma resposta que as mulheres brasileiras precisam, esperam e merecem tanto. Quanto mais adiam, mais a vida das mulheres está em risco”, enfatizou a ex-ministra, que também convocou o engajamento direto da população. “Você também pode cobrar que o seu deputado e a sua deputada apoiem o PL da misoginia. É urgente, é urgentíssimo. A gente precisa resolver isso agora.”
Misoginia e epidemia de violência
O apelo de urgência para a aprovação do projeto é respaldado por dados alarmantes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que apontam que o Brasil registrou um recorde histórico de 1.568 vítimas de feminicídio em 2025 — um crescimento de 4,7% em relação ao ano anterior, que rompeu um período de estabilidade e consolidou a marca brutal de quatro mulheres assassinadas por dia por razões de gênero.
O levantamento técnico revela ainda uma grave faceta da violência: mais de 80% dos crimes são cometidos por companheiros ou ex-companheiros das vítimas, a maioria (66,3%) dentro da própria residência, evidenciando que o discurso de ódio e a discriminação — a misoginia — que se proliferam no ambiente social e digital funcionam como o primeiro passo para a escalada da violência letal.
Para a ex-ministra, criminalizar o discurso de ódio na raiz é a única forma de frear a escalada da violência urbana e doméstica. “Estamos contando com todos os parlamentares, especialmente os líderes, a pautarem esse projeto antes do recesso parlamentar e garantir essa aprovação. O Brasil precisa dar esse passo”, concluiu Anielle Franco.
Comissão da Câmara aprova projeto que altera lei e descriminaliza racismo
Nesta terça-feira (14), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de projeto de lei que descriminaliza o racismo em casos em que se trate de “manifestação de opinião, convicção religiosa, filosófica, científica, acadêmica ou política desde que não constitua incitação direta e inequívoca à violência ou à prática de discriminação”. Leia mais em TVT News.
O Requerimento 308/2026 foi proposto pelo deputado federal Capitão Alden, do PL da Bahia, e altera a lei que cria o crime de misoginia e o equipara ao crime de racismo.
A presença online da misoginia e as taxas de feminicídio
Pesquisadores têm identificado que meninos cada vez mais jovens estão sendo atraídos para a chamada “machosfera”. O termo engloba fóruns na internet, canais de vídeos, grupos de mensagens instantâneas e perfis em redes sociais voltados para a defesa de um padrão conservador de masculinidade e de oposição aos direitos femininos.
As estratégias se multiplicam pelos diferentes canais da internet. Estudos do NetLab, laboratório de pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mapearam mais de 130 mil canais misóginos no YouTube e mostram que temas como “sedução e relacionamentos”, “questões jurídicas” e “vencer a timidez” são pontes para conteúdo de ódio.
