A Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) ingressou com uma ação na Justiça para obrigar o Governo de São Paulo a prorrogar a validade do concurso público para professores da rede estadual e convocar os candidatos aprovados que ainda aguardam nomeação. Leia em TVT News.
A iniciativa foi protocolada no último dia 20 e conta com apoio do mandato da deputada estadual Professora Bebel (PT), licenciada da presidência da entidade.
De acordo com o sindicato, a medida foi adotada após o governo de Tarcísio de Freitas permitir o encerramento da validade do concurso sem anunciar sua prorrogação. Para a Apeoesp, a decisão ocorreu mesmo diante de pedidos encaminhados pela entidade e pela parlamentar para ampliar o aproveitamento dos candidatos já aprovados.
130 mil candidatos aprovados não foram convocados e teriam que pagar para realizar novo concurso sem justificativa
Além da prorrogação do certame, a ação judicial busca assegurar a convocação imediata de novos professores, incluindo profissionais das áreas de Filosofia e Sociologia.
Segundo a Apeoesp, a intenção anunciada pela Secretaria da Educação de abrir um novo concurso é injustificável enquanto mais de 130 mil candidatos aprovados permanecem sem convocação.
A entidade argumenta que a realização de um novo processo seletivo representaria aumento dos gastos públicos e imporia novos custos aos próprios professores, que precisariam pagar novamente taxas de inscrição.
Déficit de professores preocupa rede estadual
Na avaliação da deputada Professora Bebel, a ausência de novas convocações agrava a falta de profissionais nas escolas estaduais.
“Diante da intransigência do governador e da falta de pelo menos 100 mil professores na rede estadual, não restou outra alternativa senão recorrer à Justiça. Há profissionais aprovados aguardando convocação enquanto milhares de estudantes convivem com a falta de docentes em sala de aula“, afirmou.
A entidade sustenta que diversas regiões do estado e diferentes componentes curriculares continuam enfrentando dificuldades para preencher seus quadros, situação que afeta o funcionamento das escolas e compromete a continuidade das atividades pedagógicas.
Concurso foi homologado em 2024 e o Estado insiste em abrir PSS (Processo Seletivo Simplicado) ano após ano…
O concurso público foi lançado pela Secretaria Estadual da Educação em 2023 e homologado em julho de 2024. O objetivo era ampliar o quadro efetivo do magistério paulista e reduzir a dependência de contratos temporários.
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Antes do encerramento do prazo de validade, Professora Bebel encaminhou uma indicação oficial ao governador solicitando a prorrogação do concurso.
O documento defendia que a medida permitiria aproveitar um número maior de candidatos aprovados e contribuiria para reduzir a carência de profissionais na rede estadual. O pedido, porém, não foi acolhido pelo Executivo.
Estado tem excesso de contratações temporárias de professores
Na ação apresentada à Justiça, a Apeoesp argumenta que o número de nomeações realizadas até o momento não atende às necessidades da rede pública de ensino.
Segundo o sindicato, o Estado continua recorrendo amplamente à contratação temporária para preencher funções permanentes, prática que poderia ser reduzida com a efetivação dos candidatos aprovados no concurso.
A entidade avalia que a ampliação do quadro de servidores efetivos contribuiria para oferecer maior estabilidade às equipes escolares e fortalecer o planejamento pedagógico das unidades de ensino.
Para Professora Bebel, a prorrogação do concurso encontra respaldo no artigo 37 da Constituição Federal e atende ao interesse público.
“Além de fortalecer o quadro efetivo do magistério, a prorrogação evita novos gastos com outro concurso, aproveita profissionais já selecionados e garante mais estabilidade para as escolas e para os estudantes. É uma medida que valoriza a educação pública e assegura maior continuidade ao processo pedagógico“, afirmou.
Com a ação, a Apeoesp espera que a Justiça determine tanto a extensão da validade do concurso quanto a convocação dos candidatos aprovados ainda não nomeados. Na avaliação da entidade, a medida poderá contribuir para reduzir o déficit de professores na rede estadual, diminuir a dependência de contratos temporários e ampliar as condições de atendimento aos estudantes da rede pública paulista.
