O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) apresentou uma notícia-crime à Polícia Federal pedindo investigação sobre possíveis irregularidades na transferência dos direitos de ocupação de um imóvel da União localizado na Ilha Comprida, em Angra dos Reis (RJ). Leia em TVT News.
O caso envolve uma propriedade que esteve no centro de uma disputa relacionada ao jogador de futebol Richarlison de Andrade e que posteriormente passou para uma empresa dirigida pelo advogado Willer Tomaz de Souza.
A representação foi apresentada nesta quarta-feira (12) e tem como base documentos da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. Os registros apontam diferenças significativas na tramitação de dois processos administrativos relacionados ao mesmo imóvel.
Segundo os documentos, um procedimento iniciado em 2021 para regularizar a ocupação envolvendo Richarlison e o sócio Renato Rocha Valasco permaneceu praticamente sem movimentação por anos. Já outro processo, aberto em 2022 em nome da M. Locadora de Veículos e Transportes Turísticos Ltda., foi concluído em pouco mais de dois meses.
A notícia-crime pede que a PF esclareça as razões para a diferença no andamento dos processos e identifique eventuais responsabilidades. Os documentos não demonstram que Flávio Bolsonaro tenha interferido pessoalmente nos procedimentos da SPU. O senador já havia sido arrolado como testemunha na disputa judicial relacionada ao imóvel.
Em julho o caso ganhou destaque após Richarlison expor em suas redes a briga com Flávio Bolsonaro
O atacante brasileiro fez um comentário no vídeo da advogada Ana Paula Zantut, em que ela explicava a diferença entre propriedade e posse de um imóvel. Como exemplo, ela citou justamente a disputa judicial envolvendo Richarlison e Willer Tomaz.
Nos comentários, o jogador disse ter feito um investimento de cerca de R$ 10 milhões na compra da mansão, mas que perdeu o imóvel:
“Realmente gastei em torno de 10 milhões lá. E simplesmente me tomaram. E estou até hoje sem receber a minha grana.”, escreveu Richarlison.
Processos tiveram tramitações diferentes
Em setembro de 2021, Richarlison e Renato Rocha Valasco, sócios da Sport 70 Intermediação de Negócios, apresentaram à SPU um pedido de regularização da ocupação do imóvel.
Dois dias após a abertura, o nível de acesso do processo foi alterado de público para restrito. Depois de algumas movimentações, o procedimento ficou sem impulso oficial entre julho de 2023 e agosto de 2026.
Outro processo, aberto em 5 de maio de 2022 em nome da M. Locadora de Veículos e Transportes Turísticos Ltda., teve andamento muito mais rápido. Em 12 de julho daquele ano, pouco mais de dois meses depois, o procedimento havia sido concluído.
Nesse período, a SPU reconheceu três transferências sucessivas realizadas em janeiro de 1992, que ainda não estavam atualizadas nos cadastros do órgão. A regularização colocou em dia uma cadeia de transferências que permanecia desatualizada havia cerca de três décadas.
Os documentos também registram que o imóvel foi declarado no requerimento como destinado ao “uso comum da família”. O formulário recebeu ainda uma indicação de prioridade reservada a pessoas entre 65 e 84 anos, embora o requerente fosse uma pessoa jurídica.
Dez dias antes do pedido de regularização, entretanto, já havia sido assinado um instrumento particular que previa a venda do imóvel e a cessão dos direitos de ocupação a um terceiro. Segundo a representação, essa informação não constava do requerimento apresentado à SPU.
Débitos e autorização para transferência do imóvel comprado por Richarlison
A atualização das transferências antigas resultou no lançamento de três laudêmios e três multas. Os documentos mostram que esses valores permaneciam registrados como “a cobrar”.
Em julho de 2022, foi recolhido o laudêmio referente à transferência final, no valor de R$ 57.327,19. Pouco antes, em 11 de julho, a SPU abriu e concluiu no mesmo dia um processo para emissão de uma Certidão de Autorização para Transferência em modalidade especial.
A certidão registrou que o laudêmio havia sido recolhido sem a confirmação de que o ocupante estivesse em dia com as demais obrigações perante o Patrimônio da União. Naquele momento, os seis lançamentos referentes às operações anteriores continuavam em aberto.
No mesmo dia foi lavrada a escritura que transferiu os direitos sobre o imóvel para a WT Administração de Imóveis e Bens S/A, empresa que tinha Willer Tomaz de Souza e Christine Tomaz de Souza entre seus diretores.
O negócio foi declarado por R$ 600 mil. Na escritura, porém, consta que a Prefeitura de Angra dos Reis havia avaliado o imóvel em R$ 2,615 milhões para fins do imposto de transmissão.
A diferença entre os valores é outro ponto que a representação encaminhada à PF solicita que seja analisado.
Servidor da SPU apontou “fortes indícios” de inconsistências
Um dos elementos apresentados na notícia-crime partiu da própria Secretaria do Patrimônio da União.
Em abril de 2025, ao analisar um pedido apresentado por um antigo ocupante que continuava recebendo cobranças relacionadas ao imóvel, o chefe do Serviço de Receitas Patrimoniais da SPU no Rio registrou a existência de “fortes indícios” de que o requerente tinha razão.
O servidor levantou, entre as possibilidades, a hipótese de ter ocorrido uma quitação de débito em nome de uma pessoa que ainda aparecia como responsável pelo imóvel com o objetivo de “propiciar, com mais celeridade, as transferências”.
O despacho relacionou essa possibilidade aos processos administrativos utilizados em 2022 para regularizar a cadeia de transferências e emitir a certidão que permitiu a operação.
Segundo a notícia-crime, posteriormente a SPU informou, em resposta a um pedido de acesso à informação, que não havia instaurado procedimento específico para investigar irregularidades porque elas não teriam sido identificadas durante a análise das operações.
PF já possui inquérito relacionado ao imóvel
A representação também aponta que, em junho de 2024, foi aberto um processo administrativo para atender a uma solicitação da Polícia Federal destinada a instruir um inquérito relacionado ao imóvel que Richarlison havia comprado.
No dia seguinte, o processo que havia permitido a regularização em 2022 foi reaberto para atender a uma “solicitação verbal” do coordenador-geral de Cobrança. Os registros apresentados não esclarecem o conteúdo nem a motivação do pedido.
Rogério Correia afirma não ter informações sobre o objeto ou o estágio do inquérito já existente e solicita que os novos documentos sejam incorporados à investigação, caso exista relação entre os fatos. Se não houver conexão, o deputado pede a abertura de um novo procedimento.
Entre as medidas solicitadas estão a identificação dos servidores envolvidos nos processos, perícia nos registros do sistema patrimonial, análise dos pagamentos de laudêmios e multas e investigação do fluxo financeiro relacionado à operação. A representação também pede que a PF avalie eventuais quebras de sigilos bancário e fiscal se forem encontrados elementos que justifiquem essas medidas.
A notícia-crime cita possíveis enquadramentos, entre eles inserção irregular de dados em sistema público, peculato, corrupção, falsidade ideológica, crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro. O documento ressalta que essas hipóteses deverão ser verificadas durante uma eventual investigação e não representam crimes comprovados ou já atribuídos a pessoas determinadas.
