A nona diretriz do programa de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece o combate à fome e o fortalecimento da produção de alimentos como prioridades. O texto destaca a saída do Brasil do Mapa da Fome e propõe ampliar políticas de renda, alimentação escolar, agricultura familiar e crédito rural.
A proposta busca combinar segurança alimentar com aumento da produtividade, sustentabilidade ambiental e adaptação às mudanças climáticas. Para isso, prevê ações que vão desde o apoio a pequenos produtores até investimentos em tecnologia e expansão da produção agropecuária.
Combate à fome e acesso à alimentação
A diretriz do programa estabelece como objetivo consolidar os avanços no combate à insegurança alimentar e ampliar o acesso da população a alimentos saudáveis. Entre as políticas apontadas estão o Bolsa Família, a valorização do salário mínimo, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o fortalecimento da alimentação escolar.
A proposta prevê manter a participação da agricultura familiar no fornecimento de alimentos para escolas. O programa afirma que o percentual destinado à compra desses produtos chegou a 45%, enquanto a parcela de alimentos in natura ou minimamente processados na merenda escolar alcançou 80%.
A diretriz também defende políticas para reduzir o consumo de produtos considerados nocivos à saúde. Entre as medidas está o uso do Imposto Seletivo, previsto na reforma tributária, para desestimular determinados produtos.
O documento ainda prevê fortalecer a participação social na formulação das políticas de segurança alimentar e ampliar a atuação internacional do Brasil no enfrentamento à fome. A proposta é dar continuidade à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e à cooperação com países da África e da América Latina.
Agricultura familiar e desenvolvimento no campo
O fortalecimento da agricultura familiar ocupa espaço central na diretriz. O programa prevê ampliar o Plano Safra da Agricultura Familiar e oferecer crédito com condições adequadas para diferentes perfis de produtores, com prioridade para alimentos que compõem a cesta básica.
Também estão previstas na diretriz linhas específicas para agroecologia, produção orgânica, sociobiodiversidade, inovação e aquisição de máquinas adaptadas às pequenas propriedades. Jovens, mulheres, cooperativas e associações deverão contar com mecanismos diferenciados de financiamento.
O texto propõe ainda simplificar o acesso ao crédito por meio de ferramentas digitais e ampliar a assistência técnica e extensão rural. A continuidade do PAA deverá priorizar a compra de alimentos frescos e diversificados para equipamentos públicos e famílias em situação de vulnerabilidade.
A adaptação às mudanças climáticas também deverá fazer parte das políticas para a agricultura familiar, com reforço do Garantia-Safra e ampliação do seguro rural. O programa prevê incentivar sistemas agroflorestais, recuperar áreas degradadas e conservar nascentes, além de ampliar o uso de bioinsumos para diminuir a dependência de fertilizantes químicos.
A política fundiária aparece associada ao desenvolvimento rural. A proposta prevê avançar na reforma agrária, regularização fundiária e titulação de territórios quilombolas e comunidades tradicionais. Também estão previstas ações de educação, acesso à água, saneamento e energia renovável no campo.
Agronegócio, tecnologia e adaptação climática
O programa reconhece o agronegócio como importante para a economia brasileira e defende a combinação entre produtividade, inovação e sustentabilidade. A proposta é ampliar o crédito rural para financiar máquinas, equipamentos, irrigação e tecnologias capazes de aumentar a eficiência das propriedades.
A adaptação às mudanças climáticas é tratada como uma questão estratégica. O texto prevê um programa nacional de resiliência climática no campo, com expansão da irrigação, conservação dos solos, agricultura de precisão, plantio direto e aprimoramento dos sistemas de monitoramento meteorológico.
Também está prevista a ampliação de sistemas integrados, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), capazes de melhorar o aproveitamento da água, reduzir impactos do calor e aumentar a resistência da produção a eventos extremos.
O seguro rural deverá ser fortalecido para proteger produtores de perdas provocadas por eventos climáticos severos. O programa também propõe mecanismos para lidar com quebras sistêmicas de safra e ampliar a educação dos produtores sobre gestão de riscos.
Na área tecnológica, a Embrapa deverá ser fortalecida para desenvolver pesquisas em biotecnologia, edição genômica e variedades mais resistentes a pragas e secas. A expansão da conectividade no meio rural também aparece como instrumento para melhorar a produtividade e a gestão das propriedades.
Exportações, bioeconomia e fertilizantes
A expansão dos mercados externos é outro eixo da proposta. O programa afirma que o Brasil abriu 656 novos mercados para produtos agrícolas e pecuários durante o atual mandato e prevê continuidade da diplomacia comercial, com ampliação das missões empresariais e atuação dos adidos agrícolas em mercados estratégicos.
A estratégia inclui agregar mais valor às exportações e reduzir a dependência da venda de produtos primários. O texto também prevê fortalecer a pecuária sustentável por meio da recuperação de pastagens degradadas, melhoramento genético, nutrição de precisão e rastreabilidade individual dos rebanhos.
A produção de biocombustíveis deverá ser ampliada, incluindo etanol, biodiesel e combustível sustentável de aviação (SAF). O aproveitamento de resíduos da agroindústria para produzir biogás e bioenergia também é apontado como parte da estratégia de expansão da bioeconomia.
Outro desafio destacado é a dependência externa de fertilizantes. O programa prevê acelerar a produção nacional desses insumos, citando a retomada de unidades de fertilizantes pela Petrobras e a continuidade das obras de uma fábrica em Mato Grosso do Sul.
A diretriz, portanto, busca aproximar segurança alimentar, produção agrícola e sustentabilidade. A proposta é ampliar a oferta de alimentos a preços acessíveis sem abandonar a competitividade do agronegócio, ao mesmo tempo em que políticas de crédito, tecnologia, infraestrutura e proteção ambiental são utilizadas para enfrentar os desafios do campo brasileiro.
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